Portaria nº 177/2018 Vigente
PORTARIA atualização IN 28 LAC
- Categoria
- Licenciamento
- Diário Oficial (DOE)
- nº 20827 — publicado em 06/08/2018
PORTARIA 177 /2018 IMA 03/08/2018
Atualiza a Instrução Normativa IN 28, relativa à Avicultura.
O Presidente do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina IMA, no uso de suas atribuições regimentais e estatutárias e com base na Lei Complementar Estadual nº 381/2007, de 07 de maio de 2007 e art. 14 da Lei Estadual 14.675/2009, de 13 de abril de 2009.
R E S O L V E:
Art. 1º Atualizar a Instrução Normativa IN 28 Avicultura.
Art. 2º - A Instrução Normativa 28 encontra-se no site do IMA disponível em
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.
Florianópolis, 03 de Agosto de 2018.
ALEXANDRE WALTRICK RATES
Presidente do IMA