Portaria nº 178/2018 Vigente
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- Categoria
- Biodiversidade e Unidade de Conservação
- Diário Oficial (DOE)
- nº 20829 — publicado em 07/08/2018
Portaria nº 178/2018 – IMA de 07/08/2018
Reconhece como Reserva Particular do Patrimônio Natural Estadual, a RPPNE Parque das Araucárias situada no município de Rio Negrinho – Santa Catarina.
O Presidente do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina - IMA, no uso de suas atribuições e,
CONSIDERANDO o disposto no art. 21 da Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza; no Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, que o regulamenta, a Lei Estadual nº 14.675 de 13 de abril de 2009, que dispõe de uma subseção dedicada a RPPN Estadual, art. 147 a 151 e o Decreto Estadual n° 3.755, de 22 de dezembro de 2010, que dispõe sobre o reconhecimento das Reservas Particulares do Patrimônio Natural Estadual - RPPNE, Unidade de Conservação de Uso Sustentável no âmbito do Estado de Santa Catarina e na Instrução Normativa nº 51; e,
CONSIDERANDO o Procedimento Administrativo transitado no Processo RPN/10010/CMF, em especial a documentação referente à averbação da área da RPPN Estadual na matrícula do imóvel,
RESOLVE:
Art. 1° - Reconhecer a Reserva Particular do Patrimônio Natural Estadual – RPPNE PARQUE DAS ARAUCÁRIAS, em caráter de perpetuidade, em uma área de 350.447,00 m² (trezentos e cinqüenta mil e quatrocentos e quarenta e sete metros quadrados), localizada no município de Rio Negrinho – Santa Catarina, de propriedade da CVG - Cia Volta Grande de Papel, constituindo-se de porção do imóvel registrado sob a matrícula nº 15.780, livro 2, em 27 de novembro de 2017, no Registro de Imóveis da Comarca de Rio Negrinho, Santa Catarina, integrando os Sistemas Estadual e Nacional de Unidades de Conservação da Natureza.
Art. 2º - A Reserva Particular do Patrimônio Natural Estadual PARQUE DAS ARAUCÁRIAS, tem os limites definidos a partir do levantamento topográfico constante no processo RPN/10010/CMF. A área total da RPPNE está assim descrita: A Reserva Particular do Patrimônio Natural Estadual “PARQUE DAS ARAUCÁRIAS”, ocupa 350.447,00 m² da matrícula 15.780, iniciando o seu perímetro no vértice P 01, de coordenadas N 7.070.989,00 m. e E 640.486,00 m., confrontando em todo o perímetro com CVG – Cia Volta Grande de Papel, deste, segue com azimute de 92°36'09" e distância de 132,14 m., até o vértice P 02, de coordenadas N 7.070.983,00 m. e E 640.618,00 m.; deste, segue com azimute de 95°38'26" e distância de 162,79 m., até o vértice P 03, de coordenadas N 7.070.967,00 m. e E 640.780,00 m.; deste, segue com azimute de 142°36'53" e distância de 133,41 m., até o vértice P 04, de coordenadas N 7.070.861,00 m. e E 640.861,00 m.; deste, segue com azimute de 126°23'04" e distância 0de 47,20 m., até o vértice P 05, de coordenadas N 7.070.833,00 m. e E 640.899,00 m.; deste, segue com azimute de 94°23'55" e distância de 78,23 m., até o vértice P 06, de coordenadas N 7.070.827,00 m. e E 640.977,00 m.; deste, segue com azimute de 107°49'08" e distância de 29,41 m., até o vértice P 07, de coordenadas N 7.070.818,00 m. e E 641.005,00 m.; deste, segue com azimute de 162°38'46" e distância de 33,53 m., até o vértice P 08, de coordenadas N 7.070.786,00 m. e E 641.015,00 m.; deste, segue com azimute de 182°29'22" e distância de 46,04 m., até o vértice P 09, de coordenadas N 7.070.740,00 m. e E 641.013,00 m.; deste, segue com azimute de 194°02'10" e distância de 86,59 m., até o vértice P 10, de coordenadas N 7.070.656,00 m. e E 640.992,00 m.; deste, segue com azimute de 192°57'27" e distância de 115,95 m., até o vértice P 11, de coordenadas N 7.070.543,00 m. e E 640.966,00 m.; deste, segue com azimute de 227°29'22" e distância de 16,28 m., até o vértice P 12, de coordenadas N 7.070.532,00 m. e E 640.954,00 m.; deste, segue com azimute de 236°05'11" e distância de 426,57 m., até o vértice P 13, de coordenadas N 7.070.294,00 m. e E 640.600,00 m.; deste, segue com azimute de 312°52'44" e distância de 152,84 m., até o vértice P 14, de coordenadas N 7.070.398,00 m. e E 640.488,00 m.; deste, segue com azimute de 271°04'51" e distância de 53,01 m., até o vértice P 15, de coordenadas N 7.070.399,00 m. e E 640.435,00 m.; deste, segue com azimute de 259°47'46" e distância de 50,80 m., até o vértice P 16, de coordenadas N 7.070.390,00 m. e E 640.385,00 m.; deste, segue com azimute de 302°35'33" e distância de 72,40 m., até o vértice P 17, de coordenadas N 7.070.429,00 m. e E 640.324,00 m.; deste, segue com azimute de 298°15'29" e distância de 90,82 m., até o vértice P18, de coordenadas N 7.070.472,00 m. e E 640.244,00 m.; deste, segue com azimute de 287°59'14" e distância de 80,96 m., até o vértice P 19, de coordenadas N 7.070.497,00 m. e E 640.167,00 m.; deste, segue com azimute de 285°37'10" e distância de 96,57 m., até o vértice P 20, de coordenadas N 7.070.523,00 m. e E 640.074,00 m.;deste, segue com azimute de 10°10'32" e distância de 39,62 m., até o vértice P 21, de coordenadas N 7.070.562,00 m. e E 640.081,00 m.; deste, segue com azimute de 317°38'33" e distância de 46,01 m., até o vértice P 22, de coordenadas N 7.070.596,00 m. e E 640.050,00 m.; deste, segue com azimute de 23°52'31" e distância de 66,71 m., até o vértice P 23, de coordenadas N 7.070.657,00 m. e E 640.077,00 m.; deste, segue com azimute de 330°56'43" e distância de 20,59 m., até o vértice P 24, de coordenadas N 7.070.675,00 m. e E 640.067,00 m.; deste, segue com azimute de 68°50'19" e distância de 33,24 m., até o vértice P 25, de coordenadas N 7.070.687,00 m. e E 640.098,00 m.; deste, segue com azimute de 81°40'28" e distância de 41,44 m., até o vértice P 26, de coordenadas N 7.070.693,00 m. e E 640.139,00 m.; deste, segue com azimute de 105°46'51" e distância de 47,80 m., até o vértice P 27, de coordenadas N 7.070.680,00 m. e E 640.185,00 m.; deste, segue com azimute de 144°27'44" e distância de 43,01 m., até o vértice P 28, de coordenadas N 7.070.645,00 m. e E 640.210,00 m.; deste, segue com azimute de 109°21'32" e distância de 39,22 m., até o vértice P 29, de coordenadas N 7.070.632,00 m. e E 640.247,00 m.; deste, segue com azimute de 120°57'50" e distância de 34,99 m., até o vértice P 30, de coordenadas N 7.070.614,00 m. e E 640.277,00 m.; deste, segue com azimute de 90°00'00" e distância de 38,00 m., até o vértice P 31, de coordenadas N 7.070.614,00 m. e E 640.315,00 m.; deste, segue com azimute de 74°28'33" e distância de 56,04 m., até o vértice P 32, de coordenadas N 7.070.629,00 m. e E 640.369,00 m.; deste, segue com azimute de 34°54'09" e distância de 52,43 m., até o vértice P 33, de coordenadas N 7.070.672,00 m. e E 640.399,00 m.; deste, segue com azimute de 126°52'12" e distância de 15,00 m., até o vértice P 34, de coordenadas N 7.070.663,00 m. e E 640.411,00 m.; deste, segue com azimute de 104°55'53" e distância de 31,05 m., até o vértice P 35, de coordenadas N 7.070.655,00 m. e E 640.441,00 m.; deste, segue com azimute de 77°44'07" e distância de 23,54 m., até o vértice P 36, de coordenadas N 7.070.660,00 m. e E 640.464,00 m.; deste, segue com azimute de 47°23'09" e distância de 33,97 m., até o vértice P 37, de coordenadas N 7.070.683,00 m. e E 640.489,00 m.; deste, segue com azimute de 57°39'09" e distância de 35,51 m., até o vértice P38, de coordenadas N 7.070.702,00 m. e E 640.519,00 m.; deste, segue com azimute de 327°59'41" e distância de 9,43 m., até o vértice P39, de coordenadas N 7.070.710,00 m. e E 640.514,00 m.; deste, segue com azimute de 331°53'37" e distância de 99,76 m., até o vértice P 40, de coordenadas N 7.070.798,00 m. e E 640.467,00 m.; deste, segue com azimute de 6°13'33" e distância de 110,65 m., até o vértice P 41, de coordenadas N 7.070.908,00 m. e E 640.479,00 m.; deste, segue com azimute de 52°18'21" e distância de 27,80 m., até o vértice P 42, de coordenadas N 7.070.925,00 m. e E 640.501,00 m.; deste, segue com azimute de 0°00'00" e distância de 18,00 m., até o vértice P 43, de coordenadas N 7.070.943,00 m. e E 640.501,00 m.; deste, segue com azimute de 291°48'05" e distância de 10,77 m., até o vértice P 44, de coordenadas N 7.070.947,00 m. e E 640.491,00 m.; deste, segue com azimute de 336°48'05" e distância de 22,85 m., até o vértice P 45, de coordenadas N 7.070.968,00 m. e E 640.482,00 m.; deste, segue com azimute de 10°47'03" e distância de 21,38 m., até o vértice P 01, de coordenadas N 7.070.989,00 m. e E 640.486,00 m. ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir da estação ativa da RBMC de SCCH - Chapecó, de coordenadas E = 341.486,093 m e N = 6.997.318,540 m, de SCLA – Lages de coordenadas E = 568.538,121 m e N = 6.925.551,902 m e UFPR – Curitiba de coordenadas E = 677.878,515 m e N = 7.184.223,310 m encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 51° WGr , tendo como o Datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, áreas e perímetros foram calculados no plano de projeção UTM.
Parágrafo Único – A extinção ou a redução dos limites da RPPN Estadual somente poderá ocorrer mediante lei específica, conforme estabelecido no Art. 12 do Decreto Estadual nº 3.755/2010.
Art. 3° - Na RPPN Estadual somente é permitido o desenvolvimento de atividades científicas, culturais, educacionais, recreativas, interpretativas e turísticas, de acordo com o seu Plano de Manejo e com o disposto na Lei Federal nº 9.985/2000.
Art. 4° - A RPPN Estadual será administrada pelo proprietário do imóvel ou seu representante legal, que será responsável pelo cumprimento das exigências contidas na Lei Federal n° 9.985/2000 e no Decreto Estadual n° 3.755/2010.
Art. 5° - As condutas e atividades lesivas a esta RPPN Estadual sujeitarão os infratores às penalidades e sanções administrativas, civis e penais cabíveis.
Art. 6° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Alexandre Waltrick Rates
Presidente