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Portaria nº 189/2018 Vigente

PORTARIA - atividades ima

Categoria
Administrativo
Diário Oficial (DOE)
nº 20840 — publicado em 23/08/2018


Portaria Nº 189/18 – IMA 22/08/2018
O Presidente do Instituto de Meio Ambiente de Santa Catarina – IMA no uso de suas atribuições legais, no artigo 33 da Lei Complementar 381/2007 e artigo 12 do Decreto 2.056/2009 e Lei Estadual 17.354/2017;
Considerando a promulgação da Lei 17.354/2017;
Considerando a necessidade de adequação e revisão da normatização quer regulamenta a atividade finalística do IMA;
RESOLVE:
Art.1º Constituir Grupo de Trabalho para revisão e adequação da normatização que regulamenta as atividades finalísticas do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina, composto pelos seguintes servidores:
Ivana Becker – Diretora de Regularização Ambiental
Mario Henrique Vicente – Assessor
João Gabriel de Rezende Correa Pimenta – Procurador Jurídico
Fábio Castagna – Gerente de Licenciamento Ambiental e Autorizações de obras Públicas
Evandro Alves Machado – Gerente de Fiscalização Ambiental.
Art. 2º A coordenação do Grupo de Trabalho caberá a Assessoria do Gabinete da Presidência.
Art. 3º O Grupo de Trabalho apresentará propostas para revisão e adequação do (a)
I. Regimento Interno;
II. Portaria 170/2013 – Cooperação Institucional PMA;
III. Portaria 113/2010 – Regimento Interno CCLA;
IV. Portaria 114/2010 – Regimento Interno CRLA
V. Decreto 2.955/2010 – Decreto.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de publicação.
Florianópolis, 20 de agosto de 2018
Alexandre Waltrick Rates
Presidente