Portaria nº 189/2018 Vigente
PORTARIA - atividades ima
- Categoria
- Administrativo
- Diário Oficial (DOE)
- nº 20840 — publicado em 23/08/2018
Portaria Nº 189/18 IMA 22/08/2018
O Presidente do Instituto de Meio Ambiente de Santa Catarina IMA no uso de suas atribuições legais, no artigo 33 da Lei Complementar 381/2007 e artigo 12 do Decreto 2.056/2009 e Lei Estadual 17.354/2017;
Considerando a promulgação da Lei 17.354/2017;
Considerando a necessidade de adequação e revisão da normatização quer regulamenta a atividade finalística do IMA;
RESOLVE:
Art.1º Constituir Grupo de Trabalho para revisão e adequação da normatização que regulamenta as atividades finalísticas do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina, composto pelos seguintes servidores:
Ivana Becker Diretora de Regularização Ambiental
Mario Henrique Vicente Assessor
João Gabriel de Rezende Correa Pimenta Procurador Jurídico
Fábio Castagna Gerente de Licenciamento Ambiental e Autorizações de obras Públicas
Evandro Alves Machado Gerente de Fiscalização Ambiental.
Art. 2º A coordenação do Grupo de Trabalho caberá a Assessoria do Gabinete da Presidência.
Art. 3º O Grupo de Trabalho apresentará propostas para revisão e adequação do (a)
I. Regimento Interno;
II. Portaria 170/2013 Cooperação Institucional PMA;
III. Portaria 113/2010 Regimento Interno CCLA;
IV. Portaria 114/2010 Regimento Interno CRLA
V. Decreto 2.955/2010 Decreto.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de publicação.
Florianópolis, 20 de agosto de 2018
Alexandre Waltrick Rates
Presidente