Portarias


Voltar à lista

Portaria nº 192/2018 Vigente

Publicação_consultapublica_DOESC_RPPNE_Valdir_Baldin

Categoria
Biodiversidade e Unidade de Conservação
Diário Oficial (DOE)
nº 20842 — publicado em 27/08/2018

PORTARIA 192/18 – IMA – 24 /08 /2018
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições legais torna público, em observância ao disposto no art. 22 § 2º e 3º da Lei Federal nº 9985 de 18/07/2000, e de acordo com o art 5º § 1º, do Decreto nº 4340, de 22 de agosto de 2002, Lei Estadual nº 14.675 de 13 de abril de 2009, Decreto nº 3.755 de 22 de dezembro de 2010 e Instrução Normativa 51, que está sendo analisada a proposta da seguinte Reserva Particular do Patrimônio Natural Estadual, processo RPN/10017/CRO.
RPPNE VALDIR BALDIN com área de 65.778,47 m², de propriedade de Evolução Imóveis Ltda, na localidade denominada Linha Verde, município de Paial, SC, registrada no Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Itá sob a matrícula nº 1.386.
Qualquer manifestação sobre o processo de criação desta Unidade de Conservação deve ser enviada por correio eletrônico para o endereço: rppne@ima.sc.gov.br ou por correspondência para: Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina, Diretoria de Biodiversidade e Florestas, Programa Estadual de Incentivo às RPPNEs, Rua Artista Bitencourt, 30
88020-060 – Florianópolis SC
O prazo para recebimento de sugestões e contribuições é de 30 dias a partir da data de publicação deste documento.
ALEXANDRE WALTRICK RATES
Presidente