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Portaria nº 193/2018 Vigente

PORTARIA instituição e atualização IN 74, 25 e 26

Categoria
Licenciamento
Diário Oficial (DOE)
nº 20842 — publicado em 27/08/2018







PORTARIA Nº 193/2018 – IMA – 24/08/2018
Aprova a instituição da Instrução Normativa IN 74, relativa à Recuperação de Áreas Contaminadas e a atualização das Instruções Normativas IN 25, relativa ao Aproveitamento de Material Lenhoso Derrubado por Ação da Natureza e IN 26, relativa ao Aproveitamento de Material Lenhoso com Risco ao Patrimônio e a Vida.
O Presidente do Instituto do Meio Ambiente – IMA, no uso de suas atribuições regimentais e estatutárias e com base na Lei Estadual n° 17.354/2017, Lei Complementar nº 381/2007 e art. 14 da Lei Estadual 14.675/2009.
R E S O L V E:
Art. 1º - Aprovar a instituição da Instrução Normativa IN 74, relativa à Recuperação de Áreas Contaminadas, a qual objetiva definir os procedimentos e a documentação necessária à instrução dos processos de licenciamento ambiental da atividade que menciona.
Art. 2° - Aprovar a atualização das Instruções Normativas IN 25, relativa ao Aproveitamento de Material Lenhoso Derrubado por Ação da Natureza e IN 26, relativa ao Aproveitamento de Material Lenhoso com Risco ao Patrimônio e a Vida, na sua íntegra, em virtude da instituição do SINAFLOR - Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais.
Art. 3° - As Instruções Normativas 25, 26 e 74 encontram-se no site do IMA disponível em
Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor, a partir da data de sua publicação.
Florianópolis, de Agosto de 2018.
ALEXANDRE WALTRICK RATES
Presidente do IMA