Portaria nº 202/2018 Vigente
Sindicância - Fatma 27208 2018 - Prorrogação por mais 30 dias
- Categoria
- Administrativo
- Diário Oficial (DOE)
- nº 20848 — publicado em 04/09/2018
PORTARIA Nº 202/2018 IMA/SC 27.08.2018
O Presidente do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina IMA/SC, no uso de suas atribuições previstas no art. 18 do Decreto nº 3.572, de 18/12/1998 e art. 3º da LC 491/10.
RESOLVE
Art 1º Prorrogar por 30 (dias) a portaria 163/2018, publicada no DOE 20.814 em 18/07/2018, referente ao processo Fatma 27208/2018, tendo em vista que não houve tempo hábil para conclusão do procedimento.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 27 de Agosto de 2018.
Alexandre Waltrick Rates
Presidente IMA/SC