Portaria nº 204/2018 Vigente
PORTARIA atualização IN 63
- Categoria
- Licenciamento
- Diário Oficial (DOE)
- nº 20848 — publicado em 04/09/2018
Portaria 204/2018 IMA 03/ 09 /2018
Atualiza a Instrução Normativa IN 63, relativa a Empreendimentos Viários.
O Presidente do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina IMA, no uso de suas atribuições regimentais e estatutárias e com base na Lei Complementar Estadual nº 381/2007, de 07 de maio de 2007 e art. 14 da Lei Estadual 14.675/2009, de 13 de abril de 2009.
R E S O L V E:
Art. 1º - Atualizar a Instrução Normativa IN 63, relativa a Empreendimentos Viários, na sua íntegra.
Art. 2º - A Instrução Normativa 63 encontra-se no site do IMA disponível em Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.
Florianópolis 03 de Setembro de 2018.
ALEXANDRE WALTRICK RATES
Presidente do IMA