Portaria nº 210/2018 Vigente
Sindicância Investigativa - Fatma 45724 2014 - ARQUIVAR - emissão irregular de licenças
- Categoria
- Administrativo
- Diário Oficial (DOE)
- nº 20856 — publicado em 17/09/2018
PORTARIA Nº 210/2018 IMA/SC 12.09.2018
O Presidente do IMA/SC, no uso de suas atribuições previstas no art. 18 do Decreto nº 3.572, de 18/12/1998 e art. 3º da LC 491/10.
RESOLVE
Art. 1º - Arquivar a Sindicância Investigativa FATMA 45724/2014, instaurada através da Portaria nº 50/2016, publicada no DOE 20.260 na data de 16/03/2016, para apurar emissão irregular de licenças e verificar exploração irregular de mata nativa. Após análise dos fatos, não ficou configurado infração disciplinar de quaisquer profissionais envolvidos.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação
Florianópolis, 12 de setembro de 2018.
André Adriano Dick
Presidente IMA/SC
O Presidente do IMA/SC, no uso de suas atribuições previstas no art. 18 do Decreto nº 3.572, de 18/12/1998 e art. 3º da LC 491/10.
RESOLVE
Art. 1º - Arquivar a Sindicância Investigativa FATMA 45724/2014, instaurada através da Portaria nº 50/2016, publicada no DOE 20.260 na data de 16/03/2016, para apurar emissão irregular de licenças e verificar exploração irregular de mata nativa. Após análise dos fatos, não ficou configurado infração disciplinar de quaisquer profissionais envolvidos.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação
Florianópolis, 12 de setembro de 2018.
André Adriano Dick
Presidente IMA/SC