Portaria nº 224/2018 Vigente
Sindicância - Fatma 15226 2018 - Prorrogação por mais 30 dias
- Categoria
- Administrativo
- Diário Oficial (DOE)
- nº 20873 — publicado em 10/10/2018
PORTARIA Nº 224/2018 IMA/SC 05.10.2018
O Presidente do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina IMA/SC, no uso de suas atribuições previstas no art. 18 do Decreto nº 3.572, de 18/12/1998 e art. 3º da LC 491/10.
RESOLVE
Art 1º Prorrogar por 30 (dias) a portaria 205/2018, publicada no DOE 20.848 em 04/09/2018, referente ao processo Fatma 15226/2018, tendo em vista que não houve tempo hábil para conclusão do procedimento.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 05 de outubro de 2018.
André Adriano Dick
Presidente IMA/SC