Portaria nº 230/2018 Vigente
PORTARIA atualização IN 23, 24, 25, 26, 57 e 38 ao SINAFLOR
- Categoria
- Licenciamento
- Diário Oficial (DOE)
- nº 20876 — publicado em 16/10/2018
PORTARIA Nº 230/2018 IMA 15 /10/2018
Atualiza as Instruções Normativas IN 23, relativa à Supressão de Vegetação Nativa em Área Rural; IN 24, relativa à Supressão de Vegetação Nativa em Área Urbana; IN 25, relativa ao Aproveitamento de Material Lenhoso Derrubado por Ação da Natureza; IN 26, relativa ao Aproveitamento de Material Lenhoso com Risco ao Patrimônio e a Vida; IN 38, relativa ao Corte de Espécies Florestais Nativas Plantadas (ameaçadas de extinção) e IN 57, relativa ao Corte de Árvores Isoladas.
O Presidente do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina IMA, no uso de suas atribuições regimentais e estatutárias e com base na Lei Estadual n° 17.354/2017, Lei Complementar Estadual nº 381/2007, de 07 de maio de 2007 e art. 14 da Lei Estadual 14.675/2009, de 13 de abril de 2009.
R E S O L V E:
Art. 1º Atualizar as Instruções Normativas IN 23 - Supressão de Vegetação Nativa em Área Rural, IN 24 - Supressão de Vegetação Nativa em Área Urbana, IN 25 - Aproveitamento de Material Lenhoso Derrubado por Ação da Natureza, IN 26 - Aproveitamento de Material Lenhoso com Risco ao Patrimônio e a Vida, IN 38 Corte de Espécies Florestais Nativas Plantadas (ameaçadas de extinção) e IN 57 - Corte de Árvores Isoladas, na sua íntegra, em virtude da necessidade de adequações para integração ao SINAFLOR - Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais.
Art. 2º As Instruções Normativas 23, 24, 25, 26, 38 e 57 encontram-se no site do IMA disponível em
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.
Florianópolis, 15 de Outubro de 2018.
ANDRÉ ADRIANO DICK
Presidente do IMA