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Portaria nº 123/2011 Vigente

Portaria Nº reajuste

Categoria
Administrativo
Diário Oficial (DOE)
nº 123 — publicado em 01/01/2011

Portaria Nº123 /2011 – FATMA de 08.06.2011

O Presidente da Fundação do Meio Ambiente – FATMA, no uso de
suas atribuições estatutárias.
RESOLVE:
Art. 1º - Comunicar o reajuste da tabela de preço pelos serviços
ambientais, conforme art. 275 da Lei 14.675/2009 có digo ambiental, no
percentual de 6,55%, conforme IPCA, referente ao ex ercício de
2010/2011.
Art. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Murilo Xavier Flores
Presidente