Portaria nº 249/2018 Vigente
Atualizar a Instrução Normativa IN 28
- Categoria
- Licenciamento
- Diário Oficial (DOE)
- nº 249 — publicado em 08/11/2018
PORTARIA 249/2018 IMA - 07/11/2018
Atualiza a Instrução Normativa IN 28, relativa à Avicultura.
O Presidente do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina IMA, no uso de suas atribuições regimentais e estatutárias e com base na Lei Complementar Estadual nº 381/2007, de 07 de maio de 2007 e art. 14 da Lei Estadual 14.675/2009, de 13 de abril de 2009.
R E S O L V E:
Art. 1º - Atualizar a Instrução Normativa IN 28 Avicultura, em função dos ajustes necessários à implantação da LAC.
Art. 2º - A Instrução Normativa 28 encontra-se no site do IMA disponível em Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.
Florianópolis, 07 de Novembro de 2018.
ANDRÉ ADRIANO DICK
Presidente do IMA