Portaria nº 250/2018 Vigente
_CadastroGAIA
- Categoria
- Administrativo
- Diário Oficial (DOE)
- nº 20894 — publicado em 12/11/2018
Portaria Nº 250/2018 IMA de 16 de outubro de 2018
O Presidente do IMA, no uso de suas atribuições previstas na Lei 17.354/2017 e art. 14, X, da Lei 14.675/09.
CONSIDERANDO a necessidade de definição de procedimentos para cadastro de usuários no Sistema de Gestão e Acompanhamento de Infrações Ambientais GAIA:
RESOLVE:
Art. 1º Criar o credenciamento de usuários do sistema de Gestão de Acompanhamento de Infrações Ambientais, submetidos a prévia aprovação e descredenciamento pela Gerência Tecnologia da Informação do IMA.
Art. 2o. - Compete a GETIN do IMA definir requisitos pessoais para o credenciamento, através de Instrução de Trabalho.
Art. 3o. - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 16 de outubro de 2018.
André Adriano Dick
Presidente