Portaria nº 259/2018 Vigente
PLANO EMERGENCIAL DE USO PÚBLICO
- Categoria
- Biodiversidade e Unidade de Conservação
- Diário Oficial (DOE)
- nº 20901 — publicado em 23/11/2018
Portaria nº 259/2018 – IMA de 22/11/2018
INSTITUI NORMAS DE USO DO PARQUE ESTADUAL DO RIO VERMELHO.
O Presidente do IMA, no uso de suas atribuições previstas no art. 18 do Decreto nº 3.572, de 18/12/1998 e art. 14, X, da Lei 14.675/09.
CONSIDERANDO:
a) Considerando a Lei Federal nº 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC e estabeleceu critérios e normas para a criação, implantação e gestão das unidades de conservação, e o Decreto Federal nº 4.340/2002, que a regulamentou;
b) A necessidade de regularização do uso público do Parque Estadual do Rio Vermelho e de estabelecer normas de visitação e utilização de suas dependências;
c) Que o plano de manejo do Parque Estadual do Rio Vermelho, onde serão definidas as zonas de uso intensivo e extensivo, passíveis de realização de atividades de uso público, está em elaboração;
d) Considerando a Portaria IMA n° 253 de 13/11/2018, que dispõe sobre normas e procedimentos administrativos para a autorização de uso das unidades de conservação administradas pelo Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina para a prestação de serviços a visitantes;
e) Considerando a proposta de Plano Emergencial de Uso Público apresentada e aprovada em reunião pelo Conselho Consultivo do PAERV.
RESOLVE:
Artigo 1º – Aprovar o Plano Emergencial de Uso Público do Parque Estadual do Rio Vermelho (PAERV), constante do anexo I desta Portaria.
Artigo 2º – Conforme o disposto no Artigo 3º, da Portaria IMA n° 253 de 13/11/2018, o presente Plano Emergencial de Uso Público se estenderá até a aprovação do Plano de Manejo.
Artigo 3º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Santa Catarina, 22 de novembro de 2018.
André Adriano Dick
Presidente
ANEXO I
Equipe de elaboração: Adriana Nunes, Márcia Sálvio, Equipe elaboração Plano de Manejo
Apresentação
O presente plano baseia-se na oferta e demanda turística historicamente reconhecida pela gestão do Parque Estadual do Rio Vermelho - PAERV, na experiência de muitos anos de atuação no Turismo dos nossos associados/moradores, nas boas práticas e condutas consagradas internacionalmente para o desenvolvimento do Turismo de Base Comunitária em Unidades de Conservação, nos Planos de Desenvolvimento Sustentável do Turismo de Florianópolis aprovado em 2011, no Plano de Marketing Turístico de Santa Catarina 2020 aprovado em 2010 e na pesquisa realizada pela Fecomércio da temporada 2017/2018.
O Parque é um dos locais mais procurados da região para visitas escolares e turismo, conta com várias atrações, a praia do Moçambique, a trilha de animais silvestres e a Lagoa da Conceição. Seus principais objetivos são: conservar a vegetação de restinga, conservar a fauna associada ao domínio da Mata Atlântica, manter o equilíbrio do complexo hídrico da região, propiciar ações de recuperação dos ecossistemas alterados e proporcionar a realização de pesquisas científicas e a visitação pública.
O Parque Estadual do Rio Vermelho (PAERV) foi criado pelo Decreto nº 308 de 24 de maio de 2007 e está localizado na costa leste da Ilha de Santa Catarina, no município de Florianópolis, Estado de Santa Catarina. Seus limites são o distrito de São João do Rio Vermelho ao norte, a Lagoa da Conceição ao oeste, a praia do Moçambique ao leste e o distrito da Barra da Lagoa ao sul. Desde o ano de 2007 este parque e as demais unidades de conservação estaduais do Estado de Santa Catarina estão sob administração do Instituto do Meio Ambiente - IMA e para que seja executado seus objetivos se faz necessária a elaboração dos planos de manejo, documento definido pelo SNUC como:
“Documento técnico mediante o qual, com fundamento nos objetivos gerais de um Unidade de Conservação, se estabelece o seu zoneamento e as normas que devem presidir o uso da área e o manejo dos recursos naturais, inclusive a implantação das estruturas físicas necessárias à gestão da unidade.” Enquanto não existe um Plano de Manejo, é imprescindível que o órgão gestor da Unidade de Conservação defina as normas para a gestão, inclusive estabelecendo critérios para visitação, visando aproximar a UC do seu entorno, sem comprometimento da proteção de seus recurso naturais. Neste caso, o SNUC dispõe ainda em seu artigo 11:
“ § 2º A visitação pública está sujeita às normas e restrições estabelecidas no Plano de Manejo da unidade, às normas estabelecidas pelo órgão responsável por sua administração, e àquelas previstas em regulamento.” Além disso, a mesma lei, em seu artigo 28 º, define que:
“até que seja elaborado o plano de manejo, todas as atividades e obras desenvolvidas na unidades de conservação de proteção integral devem se limitar àquelas destinadas a garantir a integridade dos recursos que a unidade objetiva proteger (...)” Desta forma, o planejamento de ações para o uso público se faz necessário evitando impactos inerentes à visitação, como é o caso do Parque Estadual do Rio Vermelho, que ainda não possui um plano de manejo atual e publicado. Assim, entendese que, a elaboração e publicação de um plano emergencial de uso público, referente à visitação, configura-se como medida a ser aplicada de imediato para cumprimento dos objetivos do Parque servindo de referência para o plano de manejo a ser elaborado.
Parte I Informações da Unidade de Conservação
Nome da Unidade de Conservação: Parque Estadual do Rio Vermelho Órgão Gestor: Instituto do Meio Ambiente
Endereço: Rodovia João Gualberto Soares, s/n - São João do Rio Vermelho, Florianópolis - SC, 88010-102 Diretoria: Dipec
Gerência: Gerência Dipec Gestor da UC: Adriana Nunes
Telefone (48) 3665- 4487
E-mail: (ha): 1.532 há. Coordenadas geográficas do PAERVE: 23J 296393 E 730005005 S
Bioma e ecossistemas: Mata Atlântica, restinga, mata de encosta, praia e costão rochoso.
Situação do Plano de Manejo: Aguardando finalização.
Lei de criação: Decreto nº 308 de 24 de maio de 2007
Breve histórico: O Parque Estadual do Rio Vermelho (PAERV) foi criado pelo Decreto nº 308 de 24 de maio de 2007 e está localizado na costa leste da Ilha de Santa Catarina, no município de Florianópolis, Estado de Santa Catarina. Seus limites são o distrito de São João do Rio Vermelho ao norte, a Lagoa da Conceição ao oeste, a praia de Moçambique ao leste e o distrito da Barra da Lagoa ao sul. O parque foi criado com o objetivo de conservar amostras de Floresta Ombrófila Densa (Mata Atlântica), conservar a vegetação de restinga, conservar a fauna associada ao domínio da Mata Atlântica, manter o equilíbrio do complexo hídrico da região, propiciar ações de recuperação dos ecossistemas alterados e proporcionar a realização de pesquisas científicas e a visitação pública. A área do parque é de 1.532 hectares e atualmente é composta por 11% de Floresta Ombrófila Densa (“Mata Atlântica), encontrada no Morro dos Macacos, 54% de restinga com diferentes alturas e composição de espécies e por 35% de ecossistemas alterados devido o plantio e a invasão de pinheiros e eucaliptos. Hoje denominado Parque Estadual do Rio Vermelho, foi criado através do decreto nº 2006 de 21 de setembro de 1962 pelo Governador Celso Ramos, com o nome de Estação Florestal do Rio Vermelho. O decreto, em seu artigo 1º determina que a criação da estação florestal seria para experimentação com diversas espécies de “PINUS”. Na época a administração da referida Estação Florestal, fica a cargo da Associação Rural de Florianópolis, que concluiu a implantação do parque em 12 anos, reflorestando cerca de 700 hectares de restinga. O Sr. Henrique Berenhauser, advogado, natural de Florianópolis, foi o administrador do parque de 21/11/1962 à 31/12/1974.Posteriormente, no artigo primeiro do Decreto n. 06 de 03 de março de 1963, o Governador Celso Ramos assim confirmou: “ A estação Florestal do Rio Vermelho é patrimônio inalienável, destinado a experimentação florestal, servindo depois de formada, para recreação da população e fomento turístico, ficando estabelecido que, os cortes de árvores serão conduzidos de forma a não prejudicar a finalidade proposta.” Os governos que sucederam a administração do Governador Celso Ramos, mantiveram e respeitaram a finalidade do Parque, assegurando recursos para continuidade dos trabalhos até dezembro de 1974, exercendo proposta inicial de a conservação ambiental da área. No início do ano de 1975, a secretária de Agricultura assumiu a direção do parque, no entanto, não realizou a manutenção necessário, ocasionado a área alguns danos ambientais, tais como a mortandade de algumas árvores devido o sufocamento por falta de luz, o que impedia as mesmas de realizar a fotossíntese. Em 1983 a administração do Parque foi repassada a Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola (CIDASC), na qual a administração perdurou por 24 anos. No ano de 1994 a Estação Florestal passou a categoria de Parque Florestal e posteriormente através do Decreto nº 308 de 24 de maio de 2007, é criado e denominado Parque Estadual do Rio Vermelho, compondo uma Unidade de Conservação do Estado de SC. Atualmente o Parque Estadual do Rio Vermelho é administrado pela Fundação do Meio Ambiente (Fatma). A unidade de conservação abriga hoje o 1º Batalhão da 1ª companhia da Polícia Militar Ambiental, instalada no ano de 1994, responsável pela fiscalização ambiental do parque, o Camping e a Ong r3 animal, responsável pela triagem e tratamento de animais silvestres resgatados no estado de SC. Parte II
2.1 Justificativa
A preservação do Parque Estadual do Rio Vermelho também depende da conscientização dos moradores do entorno, turistas e visitantes ocasionais, sobre a importância do ambiente, (circunstâncias físicas, humanas, culturais e sociais ) em que vivem e ou visitam. O aspecto turístico do PAERV é muito expressivo para a região e a preservação dos ecossistemas presentes deve ser prioritário entre todos os envolvidos no sistema. Segundo Rusclunann (1997, p. 10) o planejamento é fundamental e indispensável para o desenvolvimento turístico possibilitando o equilíbrio e a harmonia com os recursos físicos, culturais, sociais das regiões receptoras, evitando assim, que o turismo destrua as bases que o fazem existir. Nos últimos anos, a demanda por visitação no Parque Estadual do Rio Vermelho tem crescido significativamente e requer o estabelecimento de diretrizes e normas para que estas atividades sejam realizadas de maneira adequada e compatível com um dos principais objetivos do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza: o de conservar a biodiversidade. A limitação excessiva das atividades de uso público, não garantem uma melhor conservação da natureza e aindalimita benefícios que a atividade pode gerar, tanto no envolvimento da comunidade local, por meio da geração de emprego e renda e pela oferta de oportunidade de recreação, quanto na conscientização ambiental do visitante. Por isso a preocupação de elaborar um planejamento legais pertinentes (Plano de Manejo, Plano Emergencial de Uso Público ou Portaria específica de Regulamento Interno da UC): para a temporada 2018/2019, para as áreas do Parque Estadual do Rio Vermelho que já possuem uso público antes da criação na UC.
2.2 Objetivos Geral: Fomentar o desenvolvimento sustentável da atividade Turística, já existentes, no PAERV de modo a superar as expectativas dos visitantes e beneficiando a comunidade local, respeitando o meio ambiente e o patrimônio Histórico/Cultural, de forma a permitir que a atual e futuras gerações possam continuar a usufruir dos benefícios advindos desta consolidação.
Específicos:
A) Disseminar conhecimentos, valores e atitudes conservacionistas, para o maior número de pessoas, dos diferentes segmentos da sociedade.
B)Tornar maduro o Polo Turístico Parque Estadual do Rio Vermelho tendo como exemplo outros Parques Nacionais e Estaduais que são referência de sucesso em visitação no Brasil.
C) Ser um plano de base comunitária, de integração dos jovens ao modo de vida local, proporcionando renda, lazer, valorização da cultura local e preservação do meio ambiente.
D) Promover o desenvolvimento da atividade turística respeitando os limites de uso dos recursos naturais e culturais;
E) Envolver a comunidade local no processo de desenvolvimento do turismo;
F) Fortalecer a cooperação, integração e informação entre a iniciativa privada, poder público e o terceiro setor no turismo;
G)Fomentar a implantação, estruturação e diversificação da oferta turística dentro e no entorno do PAERV;
H) Supervisionar e regular a oferta turística dentro do PAERV;
I) Promover e fomentar o desenvolvimento de estudos e pesquisas de interesse turístico;
J) Promover o turismo das comunidades do entorno e consequência do Município e do Estado de SC;
K) Buscar, através de ações integradas, a segurança dos visitantes ao PAERV;
L) Criar mecanismos de apoio ao turista;
M) Criar um calendário de eventos fixos.;
N) Estabelecer os critérios para visitação sem o comprometimento da proteção de seus recursos naturais.
Parte III Diagnóstico: Elaborado a partir da visitação das áreas, conhecimento prévio dos frequentadores e reuniões com os gestores do parque, segue a seguir descrito por Núcleos e focado em três principais áreas de uso público: Acesso: Estacionamentos, Transporte interno (veículos, embarcações) Bilheteria;
Centro de Visitantes; . Atividades de Uso Público: Trilhas e passeios (a pé, bicicleta, barco, veículos, cavalo), Banhos (mar, lagoa, cachoeira), Esportes e aventura (escalada, rapel, arvorismo, expedições, canoagem entre outros). erviços de apoio ao Uso Público: Alimentação, Hospedagem (alojamento, camping),
Lojas (conveniências, equipamentos, guias de campo, entre outras)
3.1 Núcleo Acesso Geral a Praia do Moçambique
Acesso: Livre sem controle a qualquer hora do dia e da noite, abandono de animais e corpos Humanos, furto e assaltos a veículos são comuns, além de brigas de trânsito, flanelinhas cuidando de estacionamento e congestionamento durante a temporada. Não tem Bilheteria ou cobrança de entrada e ou estacionamento, é comum os carros estacionarem sobre a restinga e obstruir a passagem de outros veículos assim como ficar com o carro atolado na praia ou nas dunas. As únicas estruturas são os postos de Salva vidas, não possui centro de visitantes.
Atividades de Uso Público: Banhos de mar, churrasco, esportes de praia, prática do Surf, Slackline, Standuppaddle, cavalgada, trilhas, motocross, escalada, rapel, entre outras, são muito comuns, todas realizadas de forma livre por empresas e ou diretamente por usuários sem controle e sem cobrança de bilhetes ou permissões.
Serviços de apoio ao Uso Público: Alimentação durante a temporada é regrada pela portaria da Prefeitura de Florianópolis, fora da temporada não existe controle e ou pontos específicos para alimentação, a permanência de campista na praia é comum durante o ano todo e na temporada existe a ocorrência de camping clandestino no Canto das Aranhas, não possui Lojas para locação e ou venda de conveniências, equipamentos, guias de campo, entre outras). Festas e eventos são ocasionais sem autorizações e cobranças de taxas.
3.2 Núcleo Camping dos Escoteiros Acesso: Livre sem controle a qualquer hora do dia e da noite, abandono de animais são comuns, causando sensação de insegurança para os zeladores e demais usuários campistas, que são quase que exclusivamente e alguma associação escotista. Não tem Bilheteria ou cobrança de entrada e ou estacionamento, é comum os carros estacionarem em local não adequado obstruindo a passagem de outros veículos. Atividades de Uso Público: Banhos de mar, churrasco, esportes de praia, práticas escotistas, entre outras além do camping, são muito comuns todas realizadas de forma livre por empresas e ou grupos escoteiros e ou diretamente por usuários sem em contato com a entidade Escoteiros do Brasil, que responde integralmente pelo seu gerenciamento desde a década de 1970 conforme Contrato de Cessão de Uso em voga, sem a existência de contrapartidas para o PAERVE. Serviços de apoio ao Uso Público: Da mesma forma todas realizadas de forma livre por empresas, grupos escoteiros, ou usuários diretos com a entidade Escoteiros do Brasil, A capacidade da área de camping do Campo Escoteiro é de 350 pessoas em uso constante.
Tabela da Taxa de Uso – Temporada de Verão 2018/2019
3.3 Núcleo Centro de visitantes Norte - Trilha de interpretação ambiental, sede a ONG R3 Animal, Sede do Programa de Monitoramento das Praias – PMP e a sede do 1° Pelotão da Polícia Militar Ambiental.
Acesso: Possui portão, controlado pela Polícia Militar Ambiental, sendo uma área considerada de segurança mas também de uso público, estacionamento sinalizado com delimitação de vagas para visitantes, mas não sinalizado para os colaboradores das diversas entidades pertencentes ao núcleo acarretando conflitos internos relacionados a estacionamento e circulação de pessoas/visitantes. Possui Trapiche e Rampa Náutica sendo a Rampa de acesso público, sem controle de acesso, trazendo certa insegurança, e ocasionando a presença de flanelinhas, os reboques das lanchas e motos aquáticas geralmente ficam sobre a restinga, é comum o desentendimento entre os usuários. O Trapiche tem controle de acesso, utilizado para embarque e desembarque em serviços internos ou por pessoas autorizadas, também é usado como mirante da lagoa. A Bilheteria fica anexa ao centro de visitantes e vende ingressos para Trilha dos Animais, não existe cobrança de estacionamento.
Atividades de Uso Público: Banhos de Lagoa são ocasionais em função do tipo de fundo lodoso que a lagoa oferece neste ponto, esportes náuticos são realizados diretamente por frequentadores e ou empresas de turismo de aventura do bairro, principalmente os relacionados a canoagem. Não há oferta de atividades náuticas estruturadas como passeios de barco, caiaque, standuppaddle e ou aluguel de equipamentos. Este núcleo conta com o único oferecimento da atividade turística estruturada do PAERV, Trilha do Rio Vermelho é um sucesso de visitação, possui um programa de interpretação Ambiental conduzida em parceria com a ECOPAERVE. O potencial para oferecimento de outras modalidades estruturas é muito grande, a ausência de mais opções de lazer e esportes para os usuários/visitantes que após a trilha ficam a “deriva” nas margens da lagoa ansiosos por mais interação com o PAERV. Serviços de apoio ao Uso Público: Possui um centro de visitantes pequeno, que conta com banheiros e uma lanchonete improvisada, Deck no final da trilha liberado para os visitantes fazerem picnic. A Polícia Militar Ambiental disponibiliza uma sala de aula para cursos, Não tem local para camping, não possui lojas de conveniência/equipamento/guias de campo.
3.4 Núcleo Terminal Lacustre Luiz Osvaldo D'Acampora Filho
Acesso: Possui Portão sendo o acesso livre apenas durante o dia, o que melhorou muito a ocorrência de festas clandestinas neste local. Estabelecido pela lei n° 6.203 de 09 de julho de 2003, o terminal Lacustre Luiz Osvaldo D'Acampora Filho, é o local para embarque e desembarque dos barcos da Cooperativa Coopercosta responsável pela travessia Rio Vermelho/PAERV para Costa da Lagoa, não é permitido atracamento de outras embarcações. Existe um segundo trapiche ao lado do terminal usado para embarque e desembarque de pessoas e mercadorias. Abandono de animais nesse acesso é comum além de flanelinhas cuidando do estacionamento durante o ano todo, durante o dia os usuários fazem churrasco na restinga e usam seus veículos
para colocar som alto, não há ordenamento de local e forma de estacionar, congestionamento durante a temporada são comuns, não tem Bilheteria ou cobrança de entrada e ou estacionamento, obstrução de passagem para acesso de barcos a lagoa é comum. Não tem conexão através de transporte interno com outros núcleos.Atividades de Uso Público: Banhos de lagoa são muito comuns no verão a e ou praticando esportes como: futebol, frescobol, vôlei e ou de aventura como: caminhada, bike, windsurf, kitesurf, caiaque, standuppaddle entre outros. Todos realizadas de forma livre por empresas e ou diretamente por usuários sem controle e sem regramento. Não existe cobrança de bilhetes ou permissões para atividades de uso público para este núcleo, tampouco oferta de atividades de ecoturismo e ou aventura. Serviços de apoio ao Uso Público: Para chegar aos restaurantes tem que pagar a travessia com os barcos de transporte, não existindo alternativas de alimentação para os usuários/visitantes que permanecem neste Núcleo. Por isso há uma grande incidência de visitantes que optam por fazer churrasco e o fazem em qualquer local a beira da lagoa ou na restinga, trazendo grande perigo de incêndio para o PAERVE. Não é permitido camping, não possui local regrado para food trucks e ou Lojas ou ponto de apoio para locação e ou venda de conveniências, equipamentos, guias de campo, entre outras). Festas, eventos e fotógrafos são ocasionais, na grande maioria das vezes sem autorizações e ou cobranças de taxas. Banheiros Químicos somente na temporada de verão.
3.5 Núcleo Camping Parque Estadual do Rio Vermelho
Acesso: Possui Portão acesso controlado apenas durante o dia, não existe a ocorrência neste núcleo de abandono de animais e corpos, de festas clandestinas e ou outras anomalias sociais. Não tem conexão através de transporte interno com outros núcleos. O Centro de visitante é exclusivo para o campista ou visitante participante de evento. O estacionamento é regrado e possui alguma sinalização com placas informativas. É permitido Day Use com pagamento de taxa, passagem gratuíta de pessoas para praia, mediante cadastro na portaria.
Atividades de Uso Público: Banhos de mar e de sol na praia são muito requisitados pelos campistas e ou visitantes. Prática de esportes como: futebol, frescobol, vôlei é comum, e de aventura como: caminhadas em trilhas, mountain bike, windsurf, kitesurf, caiaque, standuppaddle entre outros neste caso quando há passagem por dentro do camping existe o controle das pessoas que circulam, mas por fora do camping e as margens da lagoa, são realizadas de forma livre por empresas e ou diretamente por usuários sem controle e sem regramento. Não existe cobrança de bilhetes ou permissões para atividades de uso público para este núcleo, tampouco oferta de atividades de ecoturismo e ou aventura. Serviços de apoio ao Uso Público: Possui um dos mais antigos, maiores e bem equipados camping do Município de Florianópolis, muito bem conceituado, hoje mantido sob a administração da CAIPORA, com portaria aprovada pelo IMA. No quesito alimentação não oferece nenhuma opção para os campistas e ou visitantes, não tem local regrado para food trucks e ou Lanchonetes e lojas nem ponto de apoio para locação e ou venda de conveniências, equipamentos, guias de campo, entre outras. Festas, eventos e fotógrafos são permitidos com agendamento e pagamento de taxas, ocorrendo uma boa procura pelo espaço na baixa temporada. 3.6 Núcleo Camping Camping Cabos e Soldados
Acesso: Não possui Portão, acesso livre até a praia e controlado apenas na entrada do camping por um zelador. Não existe a ocorrência neste núcleo de abandono de animais e corpos, de festas clandestinas e ou outras anomalias sociais. Não tem conexão através de transporte interno com outros núcleos. Não possui Centro de visitante, Estacionamento fora do camping tem parte sobre as dunas, sem sinalização com placas informativas.
Atividades de Uso Público: Banhos de mar e de sol na praia são muito requisitados pelos campistas e ou visitantes. Pratica de esportes como: futebol, frescobol, vôlei é comum, e de aventura como: caminhadas em trilhas, mountain bike, windsurf, kitesurf, caiaque, standuppaddle entre outros neste caso não existe passagem por dentro do camping não havendo o controle das pessoas que ou frequentam. As atividades são realizadas de forma livre por empresas e ou diretamente por usuários sem controle e sem regramento. Não existe cobrança de bilhetes ou permissões para atividades de uso público para este núcleo, tampouco oferta de atividades de ecoturismo e ou aventura. Serviços de apoio ao Uso Público: Não possui.
3.7-Núcleo Centro de Visitantes Entrada Sul do PAERVE (antiga delegacia, no trevo da Barra da Lagoa)
Acesso: Não possui Portão, acesso livre, casa abandonada, com risco de invasão, sinais de depredação e abandono na principal entrada do PAERV. Não tem conexão através de transporte interno com outros núcleos. Não possui Centro de visitante, Estacionamento pronto para receber carros de visitantes, não possui sinalização com placas informativas. Atividades de Uso Público: Pratica de esportes de aventura como: caminhadas em trilhas, mountainbike ocorrem na frente. As atividades são realizadas de forma livre por empresas e ou diretamente por usuários sem controle e sem regramento. Não existe cobrança de bilhetes ou permissões para atividades de uso público para este núcleo, tampouco oferta de atividades de ecoturismo e ou aventura.
Serviços de apoio ao Uso Público: Não possui.
Parte IV - Proposta Emergencial para uso público PAERV
Atento às demandas atuais do PAERV que possui uma alta taxa de visitação sem o devido ordenamento, em consonância com os Planos atuais de Desenvolvimento Sustentável do Turismo de Florianópolis, com o Plano Catarina 2020 e às atuais tendências do turismo mundial de base comunitária, os Gestores e o Conselho Consultivo do PAERV, se unem para juntos passarem por uma metamorfose que tem por dimensões principais a organização do espaço turístico e o planejamento estratégico. A primeira dimensão relaciona-se com o manejo do espaço turístico e o ordenamento territorial básico para a promoção de um desenvolvimento turístico equilibrado sob os aspectos ambiental, social e principalmente econômico de base comunitária. A segunda dimensão refere-se à gestão das variáveis de competitividade, em particular dos diferenciais do destino, produtos e comercialização. A combinação das duas dimensões deverá resultar em um planejamento integrado de políticas e estratégias que orientem o desenvolvimento futuro do uso público no PAERV. O perigo eminente que algumas formas de uso público trazem ao parque e a comunidade do entorno, a escassez de informações básicas para o adequado manejo das áreas citadas no diagnóstico, a ação pioneira e isolada de empreendedores da comunidade nos setores de hospedagem, lazer e alimentação, são exemplos que fortalecem a necessidade emergencial deste Plano.
4.1 Benefícios esperados quanto ao Plano Emergencial de Uso Público
-Monitoramento de Impactos ambientais e sociais:
-Aumento de investimento para conservação e proteção do ambiente (taxas e porcentagens que retornam para o parque); -Melhoria das condições ambientais relacionadas à infraestrutura básica;
-Geração de postos de trabalho e alternativas de renda para comunidade local, principalmente e para o município como consequência;
-Uso de tecnologias limpas e renováveis;
-Melhoria da qualidade de vida do entorno do Parque; (diminuição da percepção e da falta de segurança);
-Inserção dos habitantes locais nas atividades; (interação do morador com seu habitat)
-Valorização da cultura e identidade local, promovendo a educação e a sensibilização ambientais de visitantes e das comunidades do entorno; Recuperando e restaurando os patrimônios culturais e ambientais;
-Ampliação da satisfação dos benefícios oriundos da criação do PAERV, principalmente no que diz respeito ao desenvolvimento das comunidades do entorno. Quanto aos impactos negativos, queremos com nossas atividades diminuir e dentro do possível erradicar:
-Poluição, (de todo tipo, principalmente o plástico, o microlixo e a sonora);
-uso inadequado dos recursos naturais;
-Ocupação desordenada do solo;
-Degradação da paisagem;
-Alteração no comportamento da fauna;
-Deterioração cultural e social da comunidade local;
-Excesso de turistas;
-Depredação dos sítios de visitação e áreas naturais.
4.2 Metodologia aplicada nas atividades de Ecoturismo e Turismo de Aventura a serem formalizadas no PAERV durante o plano.
4.2.1 Introdução Ecoturismo e Turismo de Aventura
O Ecoturismo e o Turismo de Aventura são segmentos turísticos que podem ser estabelecidos a partir dos elementos de identidade da oferta e também das características e variáveis da demanda. Existem diferentes níveis e formas de relação dos segmentos turísticos, seja em relação às atividades oferecidas ou ao local onde se realiza. No que se refere às atividades de aventura podem ocorrer no contexto de outros segmentos agregando-lhes atratividade e valor ao produto. Exemplificando: Caminhadas, passeios a cavalo, de bicicleta e arvorismo podem fazer parte, tanto do Turismo Rural, do Ecoturismo e do Turismo de Aventura. O importante é que sejam oferecidas com qualidade, segurança e respeito ao ambiente e às comunidades desde que sejam mantidas as características do segmento principal, que imprime identidade ao produto comercializado. Assim, quando se oferta a prática do arvorismo em um produto do Turismo Rural, devem ser reforçadas as marcas da ruralidade que expressam o segmento de Turismo Rural por exemplo.
No que se refere à oferta, o PAERV , apresenta recursos naturais ímpares, que, aliados à operação de um serviço de qualidade embasado nas mais recentes normas internacionais para o setor, irão possibilitar o desenvolvimento de diferentes experiências de turismo: Ecoturismo, Turismo Cultural, Turismo Rural, Turismo de Aventura.
A transformação de tais recursos em atrativos, de modo a constituírem roteiros e produtos turísticos, utiliza a segmentação turística como estratégia principal. Para tanto, tomaremos as medidas necessárias visando a estruturação, o desenvolvimento, a promoção e a comercialização adequadas à singularidade da identidade do PAERV.
4.2.2 Atividades de aventura. A palavra aventura – do latim adventura – o que há por vir, remete a algo diferente. Neste conceito, consideram-se atividades de aventura as experiências físicas e sensoriais recreativas que envolvem desafio, riscos avaliados, controláveis e assumidos que podem proporcionar sensações diversas como liberdade, prazer; superação, a depender da expectativa e experiência de cada pessoa e do nível de dificuldade de cada atividade. A prática de atividades de aventura, aqui referidas como atrativo principal, identifica o segmento de Turismo de Aventura e pode ocorrer em quaisquer espaços: natural, construído, rural, urbano, estabelecido como área protegida ou não. Também podem ser abordadas sob diferentes enfoques:.
A) Como de responsabilidade individual do turista/morador/visitante quando ocorrem sem a interferência dos prestadores de serviços turísticos no que se refere especificamente à prática da atividade de aventura Ex: (surfistas, canoístas, ciclistas, caminhantes, etc.) B) Como de responsabilidade solidária quando conduzidas, organizadas, intermediadas via prestadores de serviços de operação de agências de turismo que dependem da orientação de profissionais qualificados e de equipamentos e técnicas que proporcionem, além da prática adequada, a segurança dos profissionais e dos turistas. Assim, as atividades de aventura pressupõem determinado esforço e riscos controláveis, que podem variar de intensidade conforme a exigência de cada atividade e a capacidade física e psicológica do turista.
4.2.3 Integração de atividades e segmentos
Quanto ao local, a interação se efetiva com o uso dos recursos; uma mesma praia é, para alguns, um atrativo natural a ser contemplado e interpretado (Ecoturismo); para outros, um recurso adequado à prática do surf (Turismo de Aventura). A inter-relação dos segmentos é positiva, pois agrega valor aos produtos e diversifica a oferta, apresentando ao visitante, oportunidades de experiências diferenciadas. A compreensão dessas relações requer capacidade do gerenciamento, como forma de aumentar a permanência do turista, atrair públicos diferenciados e minimizar a sazonalidade. (Sazonalidade é hoje o maior impeditivo do desenvolvimento do turismo em Florianópolis.)
“Com criatividade, vários segmentos podem interagir”
Utilizaremos as atividades de Turismo de Aventura sob diferentes aspectos, em função dos locais em que serão operadas, dos equipamentos que serão utilizados ou ainda das habilidades e técnicas exigidas, além-claro da relação aos riscos que podem envolver.
a)Diversidade. A variedade de atividades de aventura e de locais das respectivas práticas é considerada fundamental na concepção deste plano, o que exige a compreensão de que cada atividade apresenta diferentes patamares de dificuldade e desafios, o que implica procedimentos e uso de equipamentos específicos. Assim, essa característica apresentase sob dois enfoques: o primeiro reside no leque de possibilidades de oferta dos produtos do PAERV; o outro assenta-se no processo de planejamento, gestão e promoção desse dos produtos.
b)Riscos controláveis.As atividades de aventura sugerem determinado esforço e riscos controláveis, que podem variar de intensidade conforme a exigência de cada atividade e a capacidade física e psicológica do participantes, significa dizer que nosso planejamento sobre a segurança é um dos requisitos imprescindíveis para a realização da vivência turística no PAERV. Iremos submeter os participantes a riscos controláveis, minimizando ao máximo perdas materiais, psicológicas e ou físicas. (Entende-se por risco a combinação entre a probabilidade da ocorrência de um determinado fato e as possíveis consequências).
Promover o controle de tais riscos significa que iremos adotar e implementar, de forma sistemática, um conjunto de normas e técnicas específicas na busca da qualidade da experiência turística e da gestão de segurança, as Normas Nbrs Isos para Turismo de Aventura.
c)Participação e interação
As práticas das atividades de Turismo dentro do PAERV favorecerão positivamente a interação entre todos os envolvidos, dos turistas com o condutor/morador, do turista com meio ambiente. Queremos promover a troca de experiências, o espírito de camaradagem e o surgimento de um estilo PAERV de ser!.Tendo o turista/visitante como protagonista da vivência facilita nossa gestão, pois todos os esforços serão para o conforto físico, emocional, a segurança e o prazer da experiência vivida dentro do PAERV.
4.2.4 Segurança. Não precisamos inventar a roda, hoje o Turismo de Aventura e Ecoturismo do Brasil são referência internacional, com relação às boas práticas nas viagens de natureza com a publicação de 32 normas técnicas voltadas ao turismo de aventura! As Normas Técnicas abrange, entre outros aspectos, mensuração de riscos, avaliação da possibilidade de acidentes e planejamento de medidas de contingência de fatores adversos, pela avaliação das seguintes variáveis:
-Riscos das atividades realizadas;
-Equipamentos de segurança;
-Manutenção de veículos e equipamentos;
-Treinamento e capacitação técnico-profissional;
-Transporte de pessoas (aéreo, marítimo ou terrestre);
-Primeiros socorros e conhecimento dos serviços de emergência;
-Localização dos hospitais mais próximos;
-Recursos de comunicação;
-Animais peçonhentos;
-Possibilidades de alterações climáticas (trombas d’água, rajadas de ventos);
-A partir desses aspectos, teremos equipes preparadas para os seguintes procedimentos.
4.2.5 Plano de Contingência – conjunto planejado de responsabilidades, ações e recursos para lidar com situações adversas previamente identificadas ou situações de emergência. No caso de situações de emergência, para cada tipo de atividade implementada, teremos elaborado um Plano de Emergência adequado, com procedimentos imediatos e andamentos específicos. Nesse processo, incluem-se a verificação das rotas de fuga, definidas antecipadamente, bem como a indicação da estrutura médico-hospitalar da localidade ou a mais próxima, acessos para resgate e transportes alternativos com a devida identificação das especialidades médicas e equipamentos disponíveis em relação às atividades de aventura ofertadas. Podendo assim identificar alternativas para situações eventuais de emergência.
4.2.6 Procedimentos de emergência – corresponde a um plano de ação para situações de emergência, entendido como conjunto planejado de responsabilidades, ações e recursos para lidar com incidentes e acidentes durante a operação. Compreendem se como acidentes eventos não planejados que resultam em morte, doença, lesão, dano ou outra perda e como incidentes os eventos que originam acidentes ou que tenham potencial para tanto.
4.2.7 Informações aos clientes – A informação é um dos pontos mais importantes referentes a um produto de Turismo de Aventura e Ecoturismo, seja ela dirigida ao turista/visitante ou à equipe envolvida. Manter o turista/visitante informado é essencial para o êxito da operação segura e responsável. Nosso compromisso com a informação será: .Antes da compra – Através da Norma Técnica NBRISO21103 – Informações mínimas preliminares a “clientes” específica que o consumidor devidamente informado está mais consciente sobre os níveis de dificuldades técnicas, equipamentos adequados referentes ao produto a ser adquirido. Tal procedimento subsidia o processo de tomada de decisão de compra de produtos de Turismo de Aventura e Ecoturismo.
Antes do consumo – as informações terão referências padronizadas, garantindo que, no caso de atendimento a grupos todos recebam os mesmos esclarecimentos, certificando de que os turistas/visitantes compreenderam o que foi orientado. Nestas informações constam: descrição da prática com horas de atividade, distância a ser percorrida, tipo de local e riscos associados; tipo de acomodação (se for o caso), de alimentação (se incluir), de transporte (se incluir) entre outros detalhes.
4.2.8 Agregando Atratividade Incorporando nossas atividades, serviços, valores e outros atributos ao Paerv, construiremos um cenário de destaque em comparação a outros Parques e ou atrativos turísticos no Brasil. Ante às inúmeras ofertas similares, ofertaremos experiências ímpares, agregando benefícios capazes de serem percebidos pelo turista/visitante, estas novas possibilidades de vivência estimularão o prolongamento da visita do turista/visitante e ou sua visita fora da temporada de verão.
4.2.9 Interpretação ambiental Dos ambientes construídos aos mais naturais, proporcionaremos uma experiência completa, não deixando nenhum visitante sair do PAERV sem entender o significado dos recursos visitados, queremos com a interpretação tornar o turista/visitante consciente das questões socioambientais.
4.2.10 Valorização da identidade local Cada atividade terá um grupo de aspectos culturais a serem destacados ou incorporados à experiência, em comum, à valorização da diversidade cultural, que enfatiza os saberes e fazeres da ilha de Santa Catarina. Queremos envolver o turista/visitante pelo aprendizado e pelo conhecimento, principalmente.
4.2.11 Determinação da Capacidade de Suporte. A capacidade de carga ou de suporte, em termos de atividade, que uma zona ou setor da UC é capaz de suportar, mantendo suas características e a possibilidade de alcançar os objetivos previstos. Buscaremos Nível ótimo (máximo aceitável) de uso que uma área pode receber com alto nível de satisfação para os usuários (visitantes, pesquisadores, funcionários) e mínimos efeitos negativos sobre os recursos. Os níveis toleráveis de atividades serão obtidos em termos ecológicos e, também, estéticos, queremos avaliar o grau de degradação ambiental dos recursos frente a pressão de uso. A determinação da capacidade de suporte, especialmente no Brasil, é realizada de forma subjetiva e experimental, desta forma, as densidades de uso consideradas adequadas são basicamente derivadas, da sensibilidade, conhecimento e experiência dos envolvidos. Neste Plano, iniciaremos a determinação da capacidade de suporte embasados nesta experiência e sensibilidade, com vistas a desenvolver/embasar essa demanda em metodologias já desenvolvidas como por exemplo o Método Cifuentes.
4.2 Escopos do Plano de Ação Emergencial por Núcleos: Acesso; Estacionamentos; Transporte interno (veículos, embarcações) Bilheteria; Centro de Visitantes; Atividades de Uso Público; Trilhas e passeios (a pé, bicicleta, barco, veículos, cavalo); Banhos (mar, lagoa, cachoeira); Esportes e aventura (escalada, rapel, arvorismo, expedições, canoagem entre outros); Serviços de apoio ao Uso Público; Alimentação; Hospedagem (alojamento, camping); Lojas (conveniências, equipamentos, guias de campo, entre outras);Condutores ambientais.
4.2.1 Núcleo Estrada Geral de acesso da Praia do Moçambique
-Instalação do Portão de acesso a Praia do Moçambique e infraestrutura de apoio;
-nstalação, marcação e ordenamento dos bolsões de estacionamento;
-desenvolvimento e Instalação das placas de instrução para os visitantes, informativas da Unidade de Conservação;
-Instalação de banheiros químicos em parceria com Prefeitura de Florianópolis.
-Ordenamento do trabalho dos ambulantes, praça de alimentação e food trucks em Parceria com a Prefeitura de Florianópolis;
-Instalação de novos Posto de salva vidas em parceria com o Bombeiro Militar;
-Rondas militares programas em Parceria com a Polícia militar e Ambiental;
Projeto de pesquisa para Transporte alternativo, Trenzinho do moçamba, circulando toda extensão da estrada da praia, canto das Aranhas até entrada da praia.;
-Projeto Parque de Sandboard nas Dunas Moçambique/Santinho;
-Ordenamento dos eventos de Surf e todas suas vertentes (bodyboard, Supwave, kayaksurf entre outros);
-Regularização da trilha de monitoramento a cavalo;
-Regularização da trilha de monitoramento de quadriciculo;
-Regularização da trilha de monitoramento de mountain bike 4.2.2 - Núcleo Camping dos Escoteiros
Visando dar segurança ao caseiro e sua família, as crianças, adolescentes, jovens e adultos participantes do movimento escoteiro e integrantes de instituições de ensino e parceiras, que ali participam de atividades de formação escoteira e de lazer na temporada de verão, há tempos a União dos Escoteiros do Brasil vem reivindicando a instalação de Portão de Acesso ao Campo dos Escoteiros.
-Instalar do portão de acesso;
-Instalar placas de sinalização dos trabalhos realizados e regras de visitação para os visitantes;
Nestes termos como forma de melhorias na segurança e acesso ao Campo, e tendo sido discutido com a Coordenação do PAERV, vai ser instalado o citado portão aos moldes do já existente no acesso ao Terminal Lacustre da Costa da Lagoa sendo seus custos integralmente arcados pela União dos Escoteiros do Brasil – Região Santa Catarina.
4.2.3 – Núcleo Centro de visitantes Norte - Sedes ( trilha de interpretação ambiental, sede a ONG R3 Animal, Sede do Programa de Monitoramento das Praias – PMP e a sede do 1° Pelotão da Polícia Militar Ambiental)
-Delimitar o espaço de cada ente da sede;
-Desenvolver e instalar mais placas informativas para os visitantes;
-Regular e ampliar o estacionamento de visitantes;
-Regular e ordenar rampa pública náutica e estacionamento;
-Desenvolver e aplicar o curso Condutor Ambiental do PAERV, para pessoas da comunidade atuarem nas mais diversas atividades que serão implementadas, fazendo a condução e a interpretação ambiental;
-Projeto de pesquisa para o desenvolvimento do Curso de guarda parques voluntários;
-Implementação das atividades com Canoagem, passeios guiados e alto guiados (aluguéis) (Caiaques, canoas e Standuppaddles);
-Implementação de roteiros Náuticos – Passeio de Lancha com interpretação ambiental, Morro dos Macacos, margem Lacustre da Restinga, com parada para banho na Lagoa, fazendo interface com atrativos gastronômicos do entorno e com outras atividades de ecoturismo e aventura.
-Implementação de roteiro Náutico com saída para mergulho nas ilhas das Ilha das Aranhas e do Xavier;
-Implementação da Operação de roteiro de Costeirismo com trilha, rapel e escalada no Morro dos Macacos;
-Melhorias no centro de visitante entrada Norte, bilheteria para venda de ingressos para atividades, loja e conveniência com artigos e souvenirs do
PAERV;
-Implementar o Parque de Slackline com todas suas vertentes (highline, midline, waterline, trickline) anexo ao parque de Slackline iniciar projeto para Arvorismo.
4.2.4 – Núcleo Acesso ao Terminal Lacustre Luiz Osvaldo D'Acampora Filho
-Delimitar e regrar os bolsões de estacionamento;
-Delimitar espaço para atividade de churrasco;
-Desenvolver e Instalar placas informativas para os visitantes;
-Delimitar e regrar vagas para instalação de tenda de alimentos, parceria com a prefeitura de Florianópolis;
-Delimitar área e instalar banheiros químicos parceria com a prefeitura de Florianópolis;
-Delimitação para área de rampa Náutica, entrada e saída de embarcação e moto aquática;
-Operação da atividade de Canoagem com passeios guiados e alto guiados (aluguéis) (Caiaques, canoas e Standuppaddles);
-Delimitação de área para os banhistas.
-Operação das atividades de Caminhada em trilhas, passeios de bike, entre outras.
-Desenvolvimento de curso para Cooperados da Coopercosta, transporte da costa, atendendo os quesitos sobre UCs, atendimento ao cliente, interpretação ambiental e sustentabilidade.
-Instalar Quiosque de informações, (tenda móvel) com atendimento informativo do Parque, bilheteria venda de ingressos para atividades, souvenirs entre outros.
4.2.5 – Núcleo Camping Parque Estadual do Rio Vermelho
-Desenvolver e Instalar placas informativas para os visitantes;
-Delimitar e regrar vagas para instalação de tenda de alimentos, parceria com a prefeitura de Florianópolis;
-Operação da atividade de Canoagem com passeios guiados e alto guiados (aluguéis) (Caiaques, canoas e Standuppaddles);
-Operação das atividades de Caminhada em trilhas, passeios de bike, entre outras;
-Operação da atividade de Passeio em Quadriciculo;
-Operação da atividade de Escola de Surf;
-Operação da atividade de Tree Climb e tirolesa (Arvorismo)
-Operação de atendimento informativo do Parque, bilheteria venda de ingressos para atividades, loja e conveniência com artigos e souvenirs do PAERVE;
4.2.6 - Núcleo Camping Cabos e Soldados Polícia Militar de Santa Catarina
-Desenvolver e Instalar placas informativas para os visitantes;
-Instalação de Portão em parceria com associação de Cabos e Soldados.
4.2.7 – Núcleo Centro de Visitantes Entrada Sul (Antiga delegacia no trevo da Barra da Lagoa).
-Desenvolver e Instalar placas informativas para os visitantes;
-Restaurar e revitalizar estrutura física e entorno com parcerias com iniciativa privada do bairro;
-Delimitar e regrar estacionamento;
Operação de atendimento informativo do Parque, bilheteria venda de ingressos para atividades, loja e conveniência com artigos e souvenirs do PAERVE;
-Operação das atividades com bike entre outras.
4.2.8 – Núcleo Canto das Aranhas
-Desenvolver e Instalar placas informativas para os visitantes;
-Delimitar e regular locais para instalação de tenda de alimentos, parceria com a prefeitura de Florianópolis;
-Operação da atividade de Park de Sandboard e Escola de Surf.
-Operação das atividades de Caminhada em trilhas, passeios de bike, Cavalgadas, entre outras;
-Operação da atividade de Passeio em Quadriciclo;
-Instalar Quiosque de informações, (tenda móvel) com atendimento informativo do Parque, bilheteria venda de ingressos para atividades.
5- ASPECTOS GERAIS
5.1NORMAS DE VISITAÇÃO
-A Portaria n° 197/2017 - Fatma de 04/11/2017, Estabelece valores de ingressos de visitação para a Trilha Ecológica do Parque Estadual do Rio Vermelho.
-A Portaria nº 198/2017 – Fatma de 04/12/2017, Institui normas de uso do Parque Estadual do Rio Vermelho.
5.1.1 Normas gerais: Revisar e adaptar a Portaria n° 198/2017, que institui normas de uso do Parque Estadual do Rio Vermelho. A revisão periódica das normas é necessária devido à dinâmica da visitação e impactos identificados.
5.1.2 Normas turismo de aventura: elaborar e publicar instruções normativas que regulamentam e orientam cada atividade de turismo de aventura autorizada no Parque, seja praticada individualmente ou através de empresas prestadoras de serviços.
5.1.3 Normas para uso do camping: elaborar e publicar instrução normativa que regulamenta e orienta o uso do camping.
5.2 MONITORAMENTO DE IMPACTO:
NBV – Número Balizador de Visitantes: criar o NBV e indicadores de impacto para cada atrativo e trilha, como forma de medir e definir um número ideal de visitantes, que mantenha a integridade dos recursos naturais e contribua para a experiência e satisfação dos visitantes. Deverão ser elaboradas planilhas para medição em campo de alterações de indicadores e surgimento de impactos, tanto físicos como de satisfação.
5.3 PESQUISA DE PERFIL E SATISFAÇÃO DE VISITANTES: Aplicar, tabular e analisar o resultado de questionários dirigidos aos visitantes durante todo ano. A partir dos resultados, a gestão deverá adaptar o planejamento anual estabelecendo prioridades de ação.
5.4 GESTÃO DE RISCOS:
Elaborar “Termo de Reconhecimento de Riscos” a ser assinado pelos visitantes, sinalizar as áreas de risco de acidentes e elaborar Plano de Contingência de Riscos e Socorro – PCRS. Este plano deverá prever os riscos inerentes à visitação e apontar soluções para minimizá-los, assim, como determinar as ações emergenciais a partir de acidentes ocorridos.
5.5 GESTÃO DE RESÍDUOS:
Disponibilizar lixeiras em pontos estratégicos nas dependências da sede para que os visitantes descartem os próprios resíduos. Todo visitante será orientado a recolher os resíduos gerados e depositar nas lixeiras existentes na sede. Deverão ser realizadas campanhas educativas incentivando o visitante a retornar consigo todos os resíduos gerados durante sua visita ao Parque.
5.6 CAPACITAÇÃO DE PESSOAL:
Capacitar funcionários e condutores ambientais nos seguintes temas e períodos:
-Curso de primeiros socorros e resgate;
-Montagem da interpretação ambiental das trilhas. Definir pontos de parada para a interpretação;
-Treinamento para procedimentos de recepção: operacionalização dos procedimentos previstos na portaria (recebimento de visitantes, preenchimento de formulários, cadastro de portaria, controle de horário, normas de conduta, outros); - Capacitar a 1° Turma de Condutores Ambientais 2018.
6. GERAÇÃO DE RENDA
6.1 AUTORIZAÇÕES, PERMISSÕES E CONCESSÕES DE USO:
Estabelecer contrapartidas financeiras ou prestação de serviços nos termos de autorização, permissão e concessão de uso comercial, no interior da Unidade de Conservação, verificado a viabilidade técnica e econômica pelos interessados.
6.1.1 Lanchonete móvel: conceder autorização de uso e acordar em termo de parceria contrapartida com fornecimento de alimentação para voluntários que estejam atuando na Unidade de Conservação.(Já acontece na praia do Moçambique)
6.1.2 Bilheteria, camping e estacionamento: estabelecer contrato de concessão para exploração dos serviços de portaria, camping e estacionamento, com cobrança de ingresso ao Parque, taxa diária de estacionamento e camping.
6.1.3 Aluguel de equipamentos e espaços: Disponibilizar, em forma de aluguel, equipamentos para ecoturismo e demais espaços externos na zona de uso público para a realização de eventos de acordo com regras e tabela de valores estabelecidos em instrumento legal próprio.
Parte V – Conclusão, Bibliografia e anexos:
7-Considerações finais:
Os Objetivos de criação do PAERV devem orientar todo o processo de planejamento e manejo desta UC, cabendo à administração propiciar meios e recursos para viabilizá-los. É neste sentido de auxílio, que através da parceria com a comunidade vem a contribuir com o IMA. A partir deste plano a comunidade também se responsabiliza pelas mudanças, unir os pontos, ligando esta UC aos parceiros do entorno, tirando da informalidade atividades já conduzidas pela comunidade local e regulando o uso que já acontece de forma espontânea, tornando assim de uma vez por todas “Maduro”, este importante Pólo Turístico de proteção integral, caracterizado, com a clara consciência de que o principal recurso é a natureza, que precisa ser respeitada e protegida pois só assim poderá ser a principal fonte de benefícios para as comunidades do entorno e consequentemente do município.
5.1 Referenciais bibliográficos
BRASIL. Lei n° 9.985, de 18 de julho de 2000. Regulamenta o artigo 225, $ 1°, incisos
I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências. Ministério do Meio Ambiente, Brasília.
BRASIL. Decreto Federal n° 4.340. Regulamenta artigos da lei n° 9.985, de 18 de julho de 2002, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC, e dá outras providências. Ministério do Meio Ambiente, Brasília.
FUNDAÇÃO FLORESTAL/SP. Plano Emergencial de Uso Público do Parque Estadual Restinga de Bertioga. Portaria FF n° 203/2014, Bertioga, 2014.
IEF/MG – Instituto Estadual de Florestas. Plano Emergencial de Uso Público do Parque Estadual Lapa Grande. Montes Claros, 2015.
Brasil, O Sistema Nacional de Unidades de Conservação, Brasília: Ministério do Meia Ambiente, 2011.
BRASIL, Segmentação do Turismo: m