Portaria nº 268/2018 Vigente
PORTARIA Uso publico - correção
- Categoria
- Administrativo
- Diário Oficial (DOE)
- nº 20908 — publicado em 04/12/2018
PORTARIA nº 268/2018 IMA de 03/12/2018
Altera a Portaria IMA nº 253 de 13/11/2018.
O Presidente do IMA, no uso de suas atribuições previstas no art. 18 do Decreto nº 3.572, de 18/12/1998 e art. 14, X, da Lei 14.675/09.
CONSIDERANDO:
a) Considerando a Portaria IMA n° 253 de 13/11/2018, que dispõe sobre normas e procedimentos administrativos para a autorização de uso das unidades de conservação administradas pelo Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina para a prestação de serviços a visitantes;
RESOLVE:
Artigo 1º Alterar a Portaria IMA nº 253 de 13/11/2018, publicada no DOE nº 20896.
§ 1º Inclui-se no Art. 3º da referida Portaria o seguinte Parágrafo único: As unidades de conservação que não dispuserem de plano de manejo deverão regrar as atividades de uso na forma de regulamentação específica, aprovada pela Gerência de Áreas Naturais protegidas, através de parecer técnico específico.
Artigo 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Santa Catarina, 03 de dezembro de 2018.
André Adriano Dick
Presidente
Altera a Portaria IMA nº 253 de 13/11/2018.
O Presidente do IMA, no uso de suas atribuições previstas no art. 18 do Decreto nº 3.572, de 18/12/1998 e art. 14, X, da Lei 14.675/09.
CONSIDERANDO:
a) Considerando a Portaria IMA n° 253 de 13/11/2018, que dispõe sobre normas e procedimentos administrativos para a autorização de uso das unidades de conservação administradas pelo Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina para a prestação de serviços a visitantes;
RESOLVE:
Artigo 1º Alterar a Portaria IMA nº 253 de 13/11/2018, publicada no DOE nº 20896.
§ 1º Inclui-se no Art. 3º da referida Portaria o seguinte Parágrafo único: As unidades de conservação que não dispuserem de plano de manejo deverão regrar as atividades de uso na forma de regulamentação específica, aprovada pela Gerência de Áreas Naturais protegidas, através de parecer técnico específico.
Artigo 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Santa Catarina, 03 de dezembro de 2018.
André Adriano Dick
Presidente