Portaria nº 128/2011 Vigente
Processo FATMA 1954-2011 - Iregularidades CODAM Mafra
- Categoria
- Administrativo
- Diário Oficial (DOE)
- nº 128 — publicado em 01/01/2011
FUNDAÇÃO DO MEIO AMBIENTE -
FATMA
ASSESSORIA DE AUDITORIA INTERNA - ASSAU Rua Felipe Schmidt, n° 485 – Centro - 88010-970 Florianópolis – SC
Fone: (48) 3216.1700 –3216.1780
www.fatma.sc.gov.br
PORTARIA Nº 128/11
O Presidente da FATMA , no uso de suas atribuições
previstas no art. 18 do Decreto nº 3.572, de 18/12/ 1998 e art. 3
º, § 3 da LC 491/10.
RESOLVE
1º - Determinar a instauração de Processo de Sindicância
Investigativa ou Preparatória , tendo em vista o que consta
do Processo FATMA 01954//2011 , para apurar possíveis
irregularidades nos Processos de Licenciamento Ambi ental
nºs: DIV/16366/CMF-CVG - Usina Rio Preto - LAO
230/2010; DIV/16365/CMF-CVG Usina Salto Grande
LAO 229/2010; DIV/16364/CMF CVG Usina Bituva
LAO 231/2010, bem como na emissão de Certidão de
Conformidade Ambiental.
2º - Designar o servidor Evandro Alves Machado, matrícula
nº 370.668-5, Agente Técnico de Gestão Ambiental IV ; para,
sob a presidência deste, compor em conformidade com o
estabelecido no art. 17, § 3º da LC nº 491/10, a Co missão, para
no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar a conclusã o dos
trabalhos.
3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua pu blicação.
Florianópolis, 13 de maio de 2011.
Murilo Xavier Flores
Presidente da FATMA.
FATMA
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Fone: (48) 3216.1700 –3216.1780
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PORTARIA Nº 128/11
O Presidente da FATMA , no uso de suas atribuições
previstas no art. 18 do Decreto nº 3.572, de 18/12/ 1998 e art. 3
º, § 3 da LC 491/10.
RESOLVE
1º - Determinar a instauração de Processo de Sindicância
Investigativa ou Preparatória , tendo em vista o que consta
do Processo FATMA 01954//2011 , para apurar possíveis
irregularidades nos Processos de Licenciamento Ambi ental
nºs: DIV/16366/CMF-CVG - Usina Rio Preto - LAO
230/2010; DIV/16365/CMF-CVG Usina Salto Grande
LAO 229/2010; DIV/16364/CMF CVG Usina Bituva
LAO 231/2010, bem como na emissão de Certidão de
Conformidade Ambiental.
2º - Designar o servidor Evandro Alves Machado, matrícula
nº 370.668-5, Agente Técnico de Gestão Ambiental IV ; para,
sob a presidência deste, compor em conformidade com o
estabelecido no art. 17, § 3º da LC nº 491/10, a Co missão, para
no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar a conclusã o dos
trabalhos.
3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua pu blicação.
Florianópolis, 13 de maio de 2011.
Murilo Xavier Flores
Presidente da FATMA.