Portaria nº 283/2018 Vigente
Portaria Programa Anfíbios e Valoração das UCs
- Categoria
- Biodiversidade e Unidade de Conservação
- Diário Oficial (DOE)
- nº 20919 — publicado em 19/12/2018
Portaria IMA Nº. 283/2018 - 18/12/2018
O Presidente do Instituto Estadual do Meio Ambiente - IMA, no uso de suas atribuições legais, previstas na Lei nº 17.354, de 20 de dezembro de 2017.
Considerando a Resolução CONABIO nº 06 de 03/09/2013 que dispõe sobre as metas nacionais de biodiversidade e estabelece que, até 2020, os riscos de extinção de espécies ameaçadas terá sido reduzido significativamente, tendendo a zero, e sua situação de conservação, em especial daquelas sofrendo maior declínio terá sido melhorado;
Considerando a Lei Estadual nº 17.354, que aprova a criação do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e define suas atribuições;
Considerando a importânciaque a espécie Cavia intermedia é considerada como criticamente ameaçada pela Lista Oficial de Espécies da Fauna Ameaçadas de Extinção no Estado de Santa Catarina (Resolução CONSEMA nº 02 de 06/12/2011); da valoração das unidades de conservação para comunicação e entendimento do valor desses espaços para a sociedade catarinense;
Considerando a situação de vulnerabilidade a extinção dos anfíbios, bem como as recentes descobertas de espécies microendêmicas ou de distribuição restrita de ocorrência no estado de Santa Catarina.
RESOLVE:
Art. 1o. Criar o programa Conservação dos anfíbios microendêmicos e de distribuição restita de Santa Catarina, que tem por objetivo apoiar e desenvolver estudos acerca da distribuição e situação de conservação dessas espécies e elaborar estratégias de conservação para a sua manutenção;
Art. 2°. Criar o programa Unidades de valor, que tem por objetivo apoiar e desenvolver estudos acerca da valoração das unidades de conservação estaduais administradas pelo IMA;
Art. 3°. A coordenação geral dos Programas ficará sob responsabilidade de Marcos Eugênio Maes Biólogo matrícula nº 954.918-8;
Art. 4º. Os trabalhos serão desenvolvidos com apoio e em cooperação com a Fundação Grupo Boticário de Proteção a Natureza;
Art. 5°. Os demais servidores dos programas serão integrados conforme demandas;
Art. 6°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis (SC), 18 de dezembro de 2018.
André Adriano Dick
PRESIDENTE