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Portaria nº 283/2018 Vigente

Portaria Programa Anfíbios e Valoração das UCs

Categoria
Biodiversidade e Unidade de Conservação
Diário Oficial (DOE)
nº 20919 — publicado em 19/12/2018


Portaria IMA Nº. 283/2018 - 18/12/2018
O Presidente do Instituto Estadual do Meio Ambiente - IMA, no uso de suas atribuições legais, previstas na Lei nº 17.354, de 20 de dezembro de 2017.
Considerando a Resolução CONABIO nº 06 de 03/09/2013 que dispõe sobre as metas nacionais de biodiversidade e estabelece que, até 2020, os riscos de extinção de espécies ameaçadas terá sido reduzido significativamente, tendendo a zero, e sua situação de conservação, em especial daquelas sofrendo maior declínio terá sido melhorado;
Considerando a Lei Estadual nº 17.354, que aprova a criação do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e define suas atribuições;
Considerando a importânciaque a espécie Cavia intermedia é considerada como criticamente ameaçada pela Lista Oficial de Espécies da Fauna Ameaçadas de Extinção no Estado de Santa Catarina (Resolução CONSEMA nº 02 de 06/12/2011); da valoração das unidades de conservação para comunicação e entendimento do valor desses espaços para a sociedade catarinense;
Considerando a situação de vulnerabilidade a extinção dos anfíbios, bem como as recentes descobertas de espécies microendêmicas ou de distribuição restrita de ocorrência no estado de Santa Catarina.
RESOLVE:
Art. 1o. Criar o programa “Conservação dos anfíbios microendêmicos e de distribuição restita de Santa Catarina”, que tem por objetivo apoiar e desenvolver estudos acerca da distribuição e situação de conservação dessas espécies e elaborar estratégias de conservação para a sua manutenção;
Art. 2°. Criar o programa “Unidades de valor”, que tem por objetivo apoiar e desenvolver estudos acerca da valoração das unidades de conservação estaduais administradas pelo IMA;
Art. 3°. A coordenação geral dos Programas ficará sob responsabilidade de Marcos Eugênio Maes – Biólogo – matrícula nº 954.918-8;
Art. 4º. Os trabalhos serão desenvolvidos com apoio e em cooperação com a Fundação Grupo Boticário de Proteção a Natureza;
Art. 5°. Os demais servidores dos programas serão integrados conforme demandas;
Art. 6°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis (SC), 18 de dezembro de 2018.
André Adriano Dick
PRESIDENTE