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Portaria nº 284/2018 Vigente

Portaria Comissão Técnica_Plano Preá. Minuta Portaria-26.11.2018. Encaminhada

Categoria
Biodiversidade e Unidade de Conservação
Diário Oficial (DOE)
nº 20919 — publicado em 19/12/2018


Portaria IMA Nº 284/2018 - 18/12/2018
O Presidente do Instituto Estadual do Meio Ambiente - IMA, no uso de suas atribuições legais, previstas na Lei nº 17.354, de 20 de dezembro de 2017.
Considerando a Resolução CONABIO nº 06 de 03/09/2013 que dispõe sobre as metas nacionais de biodiversidade e estabelece que, até 2020, os riscos de extinção de espécies ameaçadas terá sido reduzido significativamente, tendendo a zero, e sua situação de conservação, em especial daquelas sofrendo maior declínio terá sido melhorado;
Considerando a Lei Estadual nº 17.354, que aprova a criação do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e define suas atribuições;
Considerando que a espécie Cavia intermedia é considerada como criticamente ameaçada pela Lista Oficial de Espécies da Fauna Ameaçadas de Extinção no Estado de Santa Catarina (Resolução CONSEMA nº 02 de 06/12/2011);
RESOLVE:
Art. 1o. Criar Comissão Técnica para coordenar a elaboração do “Plano Estadual de Conservação do preá-de-moleques-do-sul (Cavia intermedia), endêmico da ilha Moleques do Sul, Santa Catarina” em cooperação com o Instituto Tabuleiro, composta por:
- Marcos Eugenio Maes – Biólogo – matrícula nº 954.918-8;
- Vanessa Moraes Nunes – Bióloga – matrícula nº 388.982-3;
- Luthiana Carbonell dos Santos – Bióloga – matrícula nº 954.799-1;
- Carlos Alberto Cassini - Analista Técnico Administrativo III - matrícula nº 328.488-3;
- Bianca Alves Dias Martins Parizotto,- Oceanógrafa - matrícula nº 397.921-0-01;
- Carla Christina de Miranda Gomes Schlindwein - Médica Veterinária - matrícula n° 3428-2
- Alair de Souza – Biólogo – matrícula 372.581-2
Art. 2°. A coordenação geral da Comissão Técnica ficará sob a responsabilidade de Marcos Eugenio Maes;
Art. 3°. A coordenação adjunta da Comissão Técnica ficará sob a responsabilidade de Vanessa Moraes Nunes;
Art. 4º. A Comissão Técnica poderá contar com o apoio de quaisquer técnicos do IMA quando julgar necessário.
Art. 5°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis (SC), 18 de dezembro de 2018.
André Adriano Dick
PRESIDENTE