Portaria nº 292/2018 Vigente
Portaria Prorrogação de prazo do TD. (1)
- Categoria
- Administrativo
- Diário Oficial (DOE)
- nº 20924 — publicado em 28/12/2018
PORTARIA Nº 292 IMA 27 de dezembro de 2018.
O Presidente do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina, no uso de suas atribuições estatutárias.
RESOLVE:
Art. 1º PRORROGAR por 60 dias o prazo de vigência dos Termos de Delegação de Gestão Florestal celebrados com os municípios.
Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Florianópolis, 27 de dezembro de 2018.
André Adriano Dick
Presidente
O Presidente do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina, no uso de suas atribuições estatutárias.
RESOLVE:
Art. 1º PRORROGAR por 60 dias o prazo de vigência dos Termos de Delegação de Gestão Florestal celebrados com os municípios.
Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Florianópolis, 27 de dezembro de 2018.
André Adriano Dick
Presidente