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Portaria nº 299/2018 Vigente

Portatia 2019 atualização IN 45 e 50 (2)

Categoria
Licenciamento
Diário Oficial (DOE)
nº 20926 — publicado em 03/01/2019







PORTARIA 299 /2018 – IMA - 28/12/2018
Atualiza as Instruções Normativas IN 45, relativa a Linhas e redes de transmissão de energia elétrica e IN 50, relativa ao Serviço de coleta e transporte rodoviário de efluentes.
O Presidente do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina – IMA, no uso de suas atribuições regimentais e estatutárias e com base na Lei Complementar Estadual nº 381/2007, de 07 de maio de 2007 e art. 14 da Lei Estadual 14.675/2009, de 13 de abril de 2009.
R E S O L V E:
Art. 1º - Atualizar as Instruções Normativas IN 45, relativa a Linhas e redes de transmissão de energia elétrica e IN 50, relativa ao Serviço de coleta e transporte rodoviário de efluentes.
Art. 2º - As Instruções Normativas 45 e 50 encontram-se no site do IMA disponível em Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.
Florianópolis, 28 de Dezembro de 2018.
ANDRÉ ADRIANO DICK
Presidente do IMA