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Portaria nº 130/2011 Vigente

Processa FATMA 2521/2011 Acidente veículo Placa MBU8116-SMO

Categoria
Administrativo
Diário Oficial (DOE)
nº 130 — publicado em 01/01/2011

 FUNDAÇÃO DO MEIO AMBIENTE - 
FATMA 
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www.fatma.sc.gov.br



PORTARIA Nº 130 /11

O Presidente da FATMA , no uso de suas atribuições previstas no
art. 18 do Decreto nº 3.572, de 18/12/1998 e art. 3 º, § 3 da LC
491/10.

RESOLVE
1º - Determinar a instauração de Processo de Sindicância
Investigativa , tendo em vista o que consta do Processo FATMA
2521/2011 , para identificar responsabilidade acerca do acide nte de
trânsito envolvendo o veículo Placas MBU-8116, pert encente à
CODAM de São Miguel do Oeste.
2º - Designar os servidores Walmor Batista Gerônimo, Agente
Técnico de Gestão Ambiental III, matrícula 370.688- 5 e Araldo
Antônio Karsten da Rosa , Agente Técnico de Gestão Ambiental,
matrícula nº 360.093.-9-01, para, sob a presidência do primeiro,
comporem, em conformidade com o estabelecido no art . 17, § 2º da
LC nº 491/10, a Comissão, para no prazo de 30 (trin ta) dias,
apresentar a conclusão dos trabalhos.

3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua pu blicação.

Florianópolis, 13 de maio de 2011.
Murilo Xavier Flores
Presidente da FATMA.