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Portaria nº 014/2019 Vigente

14 2019 Processo de Sindicância - Fatma 31063 2015 - ARQUIVAR - Acidente de trânsito

Categoria
Jurídico
Diário Oficial (DOE)
nº 20937 — publicado em 18/01/2019

PORTARIA Nº 14/2019– IMA/SC 16.01.2019
O Presidente do IMA/SC, no uso de suas atribuições previstas no art. art. 3 do Decreto nº 1.158, de 2008, inciso I, alínea d e art. 60, parágrafo único da LC 491/10.
RESOLVE
Art. 1º - Arquivar Processo de Sindicância Acusatória FATMA 31063/2015, aberto através da Portaria nº 186/2016, publicada no DOE 20.347 na data de 26/07/2016, instaurado para apurar a responsabilidade do servidor L. F. S. B matrícula 962398-1, envolvido em acidente de trânsito. Após análise dos fatos e razões recursais, ficou evidenciado que não há como atribuir responsabilidade ao servidor.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Florianópolis, 16 de janeiro de 2019.
Valdez Rodrigues Venancio
Presidente IMA/SC