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Portaria nº 022/2019 Vigente

(Revoga)PORTARIA FRBL MARISTELA

Categoria
Administrativo
Diário Oficial (DOE)
nº 20944 — publicado em 29/01/2019

PORTARIA Nº 22/2019– IMA 24.01.2019
O Presidente do Instituto do Meio Ambiente – IMA, no uso de suas atribuições estatutárias:
RESOLVE:
Art. 1°. Designar para compor, como membros titular e suplente respectivamente, o Conselho Gestor do Fundo para Reconstituição de bens Lesados, de que trata a Lei nº 15.694, de 21 de dezembro de 2011, alterada pela Lei nº 16.520, de 22 de dezembro de 2014, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 808/2012,os servidores Maristela Aparecida da Silva, matricula 36578201-5 e Eduardo Rosa Machado, matrícula 397915-6-02.
Art. 2º Esta Portaria revoga a Portaria Nº 018/19.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Valdez Rodrigues Venâncio
Presidente