Portaria nº 024/2019 Vigente
PORTARIA cancela IN 37
- Categoria
- Licenciamento
- Diário Oficial (DOE)
- nº 20944 — publicado em 29/01/2019
PORTARIA Nº 024/2019 IMA 29/01/2019O Presidente do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina IMA, no uso de suas atribuições regimentais e estatutárias e com base na Lei Complementar Estadual nº 381/2007, de 07 de maio de 2007 e art. 14° da Lei Estadual 14.675/2009, de 13 de abril de 2009.
R E S O L V E:
Art. 1º Cancelar a Instrução Normativa IN 37, relativa à Criação de Animais Confinados de Pequeno, Médio e Grande Porte.
Art. 2° - As atividades anteriormente contempladas pela IN 37, passam a ser contempladas pelas Instruções Normativas IN 28 Avicultura ou IN 69 Criação de Animais Confinados.
Art. 3° - As Instruções Normativas encontram-se no site do IMA disponível em
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.
Florianópolis, 29 de Janeiro de 2019.
Valdez Rodrigues Venâncio
Presidente do IMA