Portaria nº 026/2019 Vigente
PORTARIA atualização IN 44
- Categoria
- Licenciamento
- Diário Oficial (DOE)
- nº 20944 — publicado em 29/01/2019
PORTARIA 26/2019 IMA 28/ 01 /2019
Atualiza a Instrução Normativa IN 44, relativa à Produção de Energia Hidrelétrica.
O Presidente do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina IMA, no uso de suas atribuições regimentais e estatutárias e com base na Lei Complementar Estadual nº 381/2007, de 07 de maio de 2007 e art. 14 da Lei Estadual 14.675/2009, de 13 de abril de 2009.
R E S O L V E:
Art. 1º Atualizar a Instrução Normativa IN 44, relativa à Produção de Energia Hidrelétrica, na sua íntegra, considerando a atualização da Resolução CONSEMA nº 98/2017.
Art. 2º A Instrução Normativa 44 encontra-se no site do IMA disponível em
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.
Florianópolis, 28 de Janeiro de 2019.
Valdez Rodrigues Venâncio
Presidente do IMA