Portaria nº 052/2019 Vigente
FATMA 7560 portaria_reconhecimento_rppne_aroeira_vermelha
- Categoria
- Biodiversidade e Unidade de Conservação
- Diário Oficial (DOE)
- nº 20964 — publicado em 26/02/2016
Portaria nº 052/2019 IMA de 25/02/2019
Reconhece como Reserva Particular do Patrimônio Natural Estadual, a RPPNE AROEIRA VERMELHA situada no município de Itajaí Santa Catarina.
O Presidente do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina - IMA, no uso de suas atribuições e,
CONSIDERANDO o disposto no art. 21 da Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza; no Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, que o regulamenta, a Lei Estadual nº 14.675 de 13 de abril de 2009, que dispõe de uma subseção dedicada a RPPN Estadual, art. 147 a 151 e o Decreto Estadual n° 3.755, de 22 de dezembro de 2010, que dispõe sobre o reconhecimento das Reservas Particulares do Patrimônio Natural Estadual RPPNE, Unidade de Conservação de Uso Sustentável no âmbito do Estado de Santa Catarina e na Instrução Normativa nº 51; e,
CONSIDERANDO o Procedimento Administrativo transitado no Processo RPN/10020/CFI, em especial a documentação referente à averbação da área da RPPN Estadual na matrícula do imóvel,
RESOLVE:
Art. 1° - Reconhecer a Reserva Particular do Patrimônio Natural Estadual RPPNE AROEIRA VERMELHA, em caráter de perpetuidade, em uma área não contígua de 158.235,44 m² (Cento e cinqüenta e oito mil e trinta e cinco metros quadrados e quarenta e quatro decímetros), localizada no município de Itajaí Santa Catarina, de propriedade de P. B. Internacional Empreendimentos Imobiliários Ltda, constituindo-se de uma fração do imóvel registrado sob a matrícula nº 27.495, em 11 de julho de 2007, no Registro de Imóveis da Comarca de Itajaí, Santa Catarina, integrando os Sistemas Estadual e Nacional de Unidades de Conservação da Natureza.
Art. 2º - A Reserva Particular do Patrimônio Natural Estadual AROEIRA VERMELHA, tem os limites definidos a partir do levantamento topográfico constante no processo RPN/10020/CFI. A área total da RPPNE está assim descrita: A Reserva Particular do Patrimônio Natural Estadual AROEIRA VERMELHA, é composta pelas Áreas de Preservação Permanentes: APP 01, APP 02, APP 03 e APP 04 e pelas Áreas Verdes: 02, 03, 04, 06, 07, 08, 09 e 11, totalizando uma fração não contígua de 158.235,44 m² da área condominial da matrícula 27.495, conforme perímetros e áreas assim descritos:
O Polígono da Área de Preservação Permanente APP 01, com área de 3.073,14 m², inicia o seu perímetro partindo do V15, de coordenadas UTM, N= 7.018.562,06m e E= 734.481,76m, segue-se com distância de 37,26m, até o vértice V14, de coordenadas, N= 7.018.543,47m e E= 734.513,86m, deste segue-se com distância de 21,72m, até o vértice V13, de coordenadas, N= 7.018.526,22m e E= 734.527,04m, deste segue-se com distância de 18,65m, até o vértice V12, de coordenadas, N= 7.018.508,24m e E= 734.532,02m, deste segue-se com distância de 33,75m, até o vértice V11, de coordenadas, N= 7.018.478,59m e E= 734.516,48m, deste segue-se com distância de 23,19m, até o vértice V10, de coordenadas, N= 7.018.456,59m e E= 734.492,97m, deste segue-se com distância de 106,47m, até o vértice V15, início desta descrição perimétrica.
O Polígono da Área de Preservação Permanente APP 02, com área de 54.472,18 m², inicia o seu perímetro partindo do V1, de coordenadas UTM, N= 7.018.805,25m e E= 734.511,99m, segue-se com distância de 50,80m, até o vértice V2, de coordenadas, N= 7.018.804,55m e E= 734.562,79m, deste segue-se com distância de 66,39m, até o vértice V3, de coordenadas, N= 7.018.739,70m e E= 734.577,00m, deste segue-se com distância de 61,67m, até o vértice V4, de coordenadas, N= 7.018.726,76m e E= 734.637,07m, deste segue-se com distância de 49,78m, até o vértice V5, de coordenadas, N= 7.018.677,07m e E= 734.638,90m, deste segue-se com distância de 45,15m, até o vértice V6, de coordenadas, N= 7.018.638,74m e E= 734.662,51m, deste segue-se com distância de 26,34m, até o vértice V7, de coordenadas, N= 7.018.627,33m e E= 734.685,83m, deste segue-se com distância de 28,69m, até o vértice V8, de coordenadas, N= 7.018.627,33m e E= 734.713,29m, deste segue-se com distância de 49,51m, até o vértice V9, de coordenadas, N= 7.018.664,87m e E= 734.752,90m, deste segue-se com distância de 49,67m, até o vértice V10, de coordenadas, N= 7.018.680,59m e E= 734.800,05m, deste segue-se com distância de 34,71m, até o vértice V11, de coordenadas, N= 7.018.683,67m e E= 734.834,60m, deste segue-se com distância de 14,12m, até o vértice V12, de coordenadas, N= 7.018.680,48m e E= 734.848,40m, deste segue-se com distância de 17,09m, até o vértice V13, de coordenadas, N= 7.018.665,63m e E= 734.856,87, deste segue-se com distância de 11,03m, até o vértice V14, de coordenadas, N= 7.018.654,87m e E= 734.859,31m, deste segue-se com distância de 19,65m, até o vértice V15, de coordenadas, N= 7.018.635,35m e E= 734.855,57m, deste segue-se com distância de 13,37m, até o vértice V16, de coordenadas, N= 7.018.622,31m e E= 734.857,33m, deste segue-se com distância de 19,12m, até o vértice V17, de coordenadas, N= 7.018.607,18m e E= 734.846,99m, deste segue-se com distância de 10,16m, até o vértice V18, de coordenadas, N= 7.018.598,46m e E= 734.841,77m, deste segue-se com distância de 21,94m, até o vértice V19, de coordenadas, N= 7.018.589,24m e E= 734.822,16m, deste segue-se com distância de 15,94m, até o vértice V20, de coordenadas, N= 7.018.586,06m e E= 734.806,53m, deste segue-se com distância de 19,52m, até o vértice V21, de coordenadas, N= 7.018.574,44m e E= 734.790,84m, deste segue-se com distância de 21,04m, até o vértice V22, de coordenadas, N= 7.018.558,94m e E= 734.776,60m, deste segue-se com distância de 22,34m, até o vértice V23, de coordenadas, N= 7.018.540,59m e E= 734.763,84m, deste segue-se com distância de 27,80m, até o vértice V24, de coordenadas, N= 7.018.513,91m e E= 734.757,16m, deste segue-se com distância de 18,96m, até o vértice V25, de coordenadas, N= 7.018.494,94m e E= 734.757,42m, deste segue-se com distância de 24,32m, até o vértice V26, de coordenadas, N= 7.018.471,05m e E= 734.755,93m, deste segue-se com distância de 29,02m, até o vértice V27, de coordenadas, N= 7.018.454,42m e E= 734.734,03m, deste segue-se com distância de 28,66m, até o vértice V28, de coordenadas, N= 7.018.474,85m e E= 734.714,41m, deste segue-se com distância de 19,00m, até o vértice V29, de coordenadas, N= 7.018.479,65m e E= 734.695,54m, deste segue-se com distância de 16,87m, até o vértice V30, de coordenadas, N= 7.018.481,67m e E= 734.678,59m, deste segue-se com distância de 18,23m, até o vértice V31, de coordenadas, N= 7.018488,81m e E= 734.662,15m, deste segue-se com distância de 16,86m, até o vértice V32, de coordenadas, N= 7.018.501,14m e E= 734.621,04m, deste segue-se com distância de 16,62m, até o vértice V33, de coordenadas, N= 7.018.514,25m e E= 734.641,58m, deste segue-se com distância de 19,14m, até o vértice V34, de coordenadas, N= 7.018.526,56m e E+ 734.627,30m, deste segue-se com distância de 41,54m, até o vértice V35, de coordenadas, N= 7.018.552,70m e E= 734.595,01m, deste segue-se com distância de 52,10m, até o vértice V36, de coordenadas, N= 7.018.566,28m e E= 734.544,49m, deste segue-se com distância de 76,51m, até o vértice V37, de coordenadas, N= 7.018.641,27m e E= 734.529,69m, deste segue-se com distância de 87,20m, até o vértice V38, de coordenadas, N= 7.018.723,72m e E= 734.558,10m, deste segue-se com distância de 93,78m, até o vértice V1, início desta descrição perimétrica.
O Polígono da Área de Preservação Permanente APP 03, com área de 9.877,07 m², inicia o seu perímetro partindo do A1, de coordenadas UTM, N= 7.018.671.93m e E= 734.888.94m, segue-se com distância de 112,99m, até o vértice A2, de coordenadas, N= 7.018.647.73m e E= 734.999.28m, deste segue-se com distância de 25,40m, até o vértice A3, de coordenadas, N= 7.018.622.20m e E= 734.998.45m, deste segue-se com distância de 31,21m, até o vértice A4, de coordenadas, N= 7.018.591.25m e E= 734.998.15m, deste segue-se com distância de 31,73m, até o vértice A5, de coordenadas, N= 7.018.563.70m e E= 734.013.50m, deste segue-se com distância de 25,68m, até o vértice A6, de coordenadas, N= 7.018.540.23m e E= 734.001.71m, deste segue-se com distância de 17,97m, até o vértice A7, de coordenadas N= 7.018.542.67m e E= 734.984.48m, deste segue-se com distância de 18,55m, até o vértice A8, de coordenadas N= 7.018.551.83m e E= 734.968.33m, deste segue-se com distância de 29,38m, até o vértice A9, de coordenadas, N= 7.018.567.15m e E= 734.943.48m, deste segue-se com distância de 32,17m, até o vértice A10, de coordenadas, N= 7.018.591.05m e E= 734.921.75m, deste segue-se com distância de 16,72m, até o vértice A11, de coordenadas, N= 7.018.606.80m e E= 734.921.77m, deste segue-se com distância de 13,71m, até o vértice A12, de coordenadas, N= 7.018.610.19m e E= 734.933.97m, deste segue-se com distância de 21,31m, até o vértice A13, de coordenadas, N= 7.018.612.30m e E= 734.911.91m, deste segue-se com distância de 23,86m, até o vértice A14, de coordenadas N= 7.018.621.93m e E= 734.891.28m, deste segue-se com distância de 26,46m, até o vértice A15, de coordenadas N= 7.018.645.22m e E= 734.881.73m, deste segue-se com distância de 27,66m, até o vértice A1, início desta descrição perimétrica.
O Polígono da Área de Preservação Permanente APP 04, com área de 6.585,30 m², inicia o seu perímetro partindo do V1, de coordenadas UTM, N= 7.018.466.40m e E= 735.533.58m, segue-se com distância de 38,65m, até o vértice V2, de coordenadas, N= 7.018.458.95m e E= 735.571.51m, deste segue-se com distância de 150,23m, até o vértice V3, de coordenadas N= 7.018.311.06m e E= 735.545.11m, deste segue-se com distância de 153,71m, até o vértice V4 de coordenadas, N= 7.018.315.52m e E= 735.506.32m, deste segue-se com distância de 39,07m, até o vértice V1, início desta descrição perimétrica.
O Polígono da Área Verde 02, com área de 4.984,67 m², inicia o seu perímetro partindo do V1, de coordenadas UTM, N= 7.018.577.29m e E= 735.098.56m, segue-se com distância de 85,79m, até o vértice V2, de coordenadas, N= 7.018.559.42m e E= 735.182.42m, deste segue-se com distância de 38,71m, até o vértice V3, de coordenadas, N= 7.018.559.03m e E= 735.175.56m, deste segue-se com distância de 52,87m, até o vértice V4, de coordenadas, N= 7.018.480.43m e E= 735.155.54m, deste segue-se com distância de 33,03m, até o vértice V5, de coordenadas, N= 7.018.490.97m e E= 735.124.23m, deste segue-se com distância de 15,35m, até o vértice V6, de coordenadas, N= 7.018.505.91m e E= 735.120.68m, deste segue-se com distância de 30,11m, até o vértice V7, de coordenadas N= 7.018.529.04m e E= 735.101.41m, deste segue-se com distância de 12,57m, até o vértice V8, de coordenadas N= 7.018.527.46m e E= 735.088.94m, deste segue-se com distância de 51,17m, até o vértice V1, início desta descrição perimétrica.
O Polígono da Área Verde 03, com área de 12.000,00 m², inicia o seu perímetro partindo do V1, de coordenadas UTM, N= 7.018.434.71m e E= 734.844.19m, segue-se com distância de 126,33m, até o vértice V2, de coordenadas, N= 7.018.498.49m e E= 734.909.88m, deste segue-se com distância de 11,48m, até o vértice V3, de coordenadas, N= 7.018.488.96m e E= 734.903.48m, deste segue-se com distância de 36,27m, até o vértice V4, de coordenadas, N= 7.018.453.22m e E= 734.909.69m, deste segue-se com distância de 48,18m, até o vértice V5, de coordenadas, N= 7.018.411.59m e E= 734.933.93m, deste segue-se com distância de 19,48m, até o vértice V6, de coordenadas, N= 7.018.394.77m e E= 734.943.75m, deste segue-se com distância de 44,02m, até o vértice V7, de coordenadas N= 7.018.417.26m e E= 734.981.56m, deste segue-se com distância de 48,79m, até o vértice V8, de coordenadas N= 7.018.459.10m e E= 735.006.84m, deste segue-se com distância de 9,66m, até o vértice V9, de coordenadas, N= 7.018.465.62m e E= 735.000.11m, deste segue-se com distância de 15,70m, até o vértice V10, de coordenadas, N= 7.018.466.32m e E= 735.015.81m, deste segue-se com distância de 21,55m, até o vértice V11, de coordenadas, N= 7.018.444.92m e E= 735.013.26m, deste segue-se com distância de 39,61m, até o vértice V12, de coordenadas, N= 7.018.434.80m e E= 735.051.56m, deste segue-se com distância de 23,10m, até o vértice V13, de coordenadas, N= 7.018.412.36m e E= 735.046.26m, deste segue-se com distância de 18,11m, até o vértice V14, de coordenadas N= 7.018.398.55m e E= 735.057.99m, deste segue-se com distância de 31,79m, até o vértice V15, de coordenadas N= 7.018.374.35m e E= 735.078.60m, deste segue-se com distância de 176,41m, até o vértice VA15, de coordenadas UTM, N= 7.018.392.60m e E= 734.903.13m, segue-se com distância de 32,26m, até o vértice V21, de coordenadas, N= 7.018.410.93m e E= 734.876.58m, deste segue-se com distância de 40,19m, até o vértice V1, início desta descrição perimétrica.
O Polígono da Área Verde 04, com área de 16.149,16 m², inicia o seu perímetro partindo do V1, de coordenadas UTM, N= 7.018.627.69m e E= 734.474.79m, segue-se com distância de 185,93m, até o vértice V2, de coordenadas, N= 7.018.528.70m e E= 734.610.53m, deste segue-se com distância de 9,88m, até o vértice V3, de coordenadas, N= 7.018.523.47m e E= 734.602.36m, deste segue-se com distância de 61,84m, até o vértice V4, de coordenadas, N= 7.018.464.00m e E= 734.619.30m, deste segue-se com distância de 18,29m, até o vértice V5, de coordenadas, N= 7.018.446.40m e E= 734.624.32m, deste segue-se com distância de 12,13m, até o vértice V6, de coordenadas, N= 7.018.632.45m e E= 734.437.41m, deste segue-se com distância de 24,43m, até o vértice V7, de coordenadas N= 7.018.419.30m e E= 734.648.84m, deste segue-se com distância de 21,57m, até o vértice V8, de coordenadas N= 7.018.403.31m e E= 735.663.32m, deste segue-se com distância de 167,51m, até o vértice V9, de coordenadas, N= 7.018.420.98m e E= 734.496.73m, deste segue-se com distância de 35,80m, até o vértice V10, de coordenadas, N= 7.018.456.59m e E= 734.492.97m, deste segue-se com distância de 23,19m, até o vértice V11, de coordenadas, N= 7.018.478.59m e E= 734.516.48m, deste segue-se com distância de 33,75m, até o vértice V12, de coordenadas, N= 7.018.508.24m e E= 734.532.02m, deste segue-se com distância de 18,65m, até o vértice V13, de coordenadas, N= 7.018.526.22m e E= 734.527.04m, deste segue-se com distância de 21,72m, até o vértice V14, de coordenadas N= 7.018.543.47m e E= 734.513.86m, deste segue-se com distância de 37,26m, até o vértice V15, de coordenadas N= 7.018.562.06m e E= 734.481.76m, deste segue-se com distância de 65,99m, até o vértice V1, início desta descrição perimétrica.
O Polígono da Área Verde 06, com área de 9.487,15 m², inicia o seu perímetro partindo do V4, de coordenadas UTM, N= 7.018.726.76m e E= 734.637.07m, segue-se com distância de 202,62m, até o vértice V11, de coordenadas, N= 7.018.683.67m e E= 734.834.60m, deste segue-se com distância de 34,71m, até o vértice V10, de coordenadas, N= 7.018.680.59m e E= 734.800.05m, deste segue-se com distância de 49,67m, até o vértice V9, de coordenadas, N= 7.018.664.87m e E= 734.752.90m, deste segue-se com distância de 49,51m, até o vértice V8, de coordenadas, N= 7.018.635.49m e E= 734.713.29m, deste segue-se com distância de 28,69m, até o vértice V7, de coordenadas, N= 7.018.627.33m e E= 734.685.83m, deste segue-se com distância de 26,34m, até o vértice V6, de coordenadas N= 7.018.638.74m e E= 734.662.51m, deste segue-se com distância de 45,15m, até o vértice V5, de coordenadas N= 7.018.677.07m e E= 734.638.90m, deste segue-se com distância de 49,78m, até o vértice V4, início desta descrição perimétrica.
O Polígono da Área Verde 07, com área de 13.854,42 m², inicia o seu perímetro partindo do D1, de coordenadas UTM, N= 7.018.806.71m e E= 734.432.98m, segue-se com distância de 78,51m, até o vértice V1, de coordenadas, N= 7.018.805.25m e E= 734.511.99m, deste segue-se com distância de 93,78m, até o vértice V38, de coordenadas, N= 7.018.723.72m e E= 734.558.10m, deste segue-se com distância de 87,20m, até o vértice V37, de coordenadas, N= 7.018.641.27m e E= 734.529.69m, deste segue-se com distância de 76,51m, até o vértice V36, de coordenadas, N= 7.018.566.28m e E= 734.544.49m, deste segue-se com distância de 52,10m, até o vértice V35, de coordenadas, N= 7.018.552.70m e E= 734.595.01m, deste segue-se com distância de 169,64m, até o vértice D2, de coordenadas N= 7.018.647.14m e E= 734.472.56m, deste segue-se com distância de 179,03m, até o vértice D2, início desta descrição perimétrica.
O Polígono da Área Verde 08, com área de 18.000,00 m², inicia o seu perímetro partindo do V12, de coordenadas UTM, N= 7.018.680.48m e E= 734.848.40m, segue-se com distância de 41,42m, até o vértice A1, de coordenadas, N= 7.018.671.93m e E= 734.888.94m, deste segue-se com distância de 27,66m, até o vértice A15, de coordenadas, N= 7.018.645.22m e E= 734.881.73m, deste segue-se com distância de 26,46m, até o vértice A14, de coordenadas, N= 7.018.621.93m e E= 734.891.28m, deste segue-se com distância de 23,86m, até o vértice A13, de coordenadas, N= 7.018.612.30m e E= 734.912.91m, deste segue-se com distância de 21,31m, até o vértice A12, de coordenadas, N= 7.018.610.19m e E= 734.933.97m, deste segue-se com distância de 13,71m, até o vértice A11, de coordenadas N= 7.018.606.80m e E= 734.921.77m, deste segue-se com distância de 16,72m, até o vértice A10, de coordenadas N= 7.018.591.05m e E= 734.921.75m, deste segue-se com distância de 32,17m, até o vértice A9, de coordenadas, N= 7.018.567.15m e E= 734.943.48m, deste segue-se com distância de 29,38m, até o vértice A8, de coordenadas, N= 7.018.551.83m e E= 734.968.33m, deste segue-se com distância de 7,26m, até o vértice AB8, de coordenadas, N= 7.018.548.20m e E= 734.974.63m, deste segue-se com distância de 29,74m, até o vértice C6, de coordenadas N= 7.018.520.63m e E= 734.963.47m, deste segue-se com distância de 24,69m, até o vértice C7 de coordenadas, N= 7.018.530.25m e E= 734.940.74m, deste segue-se com distância de 30,07m, até o vértice C8, de coordenadas, N= 7.018.542.96m e E= 734.913.49m, deste segue-se com distância de 35,37m, até o vértice C9, de coordenadas, N= 7.018.554.35m e E= 734.880.00m, deste segue-se com distância de 35,83m, até o vértice C10, de coordenadas, N= 7.018.518.74m e E= 734.876.10m, deste segue-se com distância de 9,95m, até o vértice C11, de coordenadas, N= 7.018.513.93m e E= 734.867.93m, deste segue-se com distância de 48,80m, até o vértice C12, de coordenadas N= 7.018.531.66m e E= 734.822.46m, deste segue-se com distância de 23,92m, até o vértice C13, de coordenadas N= 7.018.509.71m e E= 734.812.93m, deste segue-se com distância de 20,74m, até o vértice C14 de coordenadas, N= 7.018.489.79m e E= 734.807.17m, deste segue-se com distância de 20,41m, até o vértice C15, de coordenadas, N= 7.018.470.21m e E= 734.801.38m, deste segue-se com distância de 19,78m, até o vértice C16, de coordenadas, N= 7.018.453.59m e E= 734.790.66m, deste segue-se com distância de 19,34m, até o vértice C17, de coordenadas, N= 7.018.444.33m e E= 734.773.69m, deste segue-se com distância de 9,10m, até o vértice CA17, de coordenadas, N= 7.018.442.81m e E= 734.764.73m, deste segue-se com distância de 12,70m, até o vértice VA26, de coordenadas N= 7.018.464.51m e E= 734.752.02m, deste segue-se com distância de 8,01m, até o vértice V26, de coordenadas, N= 7.018.471.05m e E= 734.755.93m, deste segue-se com distância de 24,32m, até o vértice V25, de coordenadas, N= 7.018.494.94m e E= 734.757.42m, deste segue-se com distância de 18,96m, até o vértice V24, de coordenadas N= 7.018.513.91m e E= 734.757.16m, deste segue-se com distância de 27,80m, até o vértice V23, de coordenadas N= 7.018.540.59m e E= 734.763.84m, deste segue-se com distância de 22,34m, até o vértice V22, de coordenadas, N= 7.018.558.94m e E= 734.776.60m, deste segue-se com distância de 21,04m, até o vértice V21, de coordenadas, N= 7.018.574.44m e E= 734.790.84m, deste segue-se com distância de 19,52m, até o vértice V20, de coordenadas, N= 7.018.586.06m e E= 734.806.53m, deste segue-se com distância de 15,94m, até o vértice V19, de coordenadas, N= 7.018.589.24m e E= 734.822.16m, deste segue-se com distância de 21,94m, até o vértice V18, de coordenadas, N= 7.018.598.46m e E= 734.841.77m, deste segue-se com distância de 10,16m, até o vértice V17, de coordenadas N= 7.01 8.607.18m e E= 734.846.99m, deste segue-se com distância de 19,12m, até o vértice V16, de coordenadas N= 7.018.622.31m e E= 734.857.33m, deste segue-se com distância de 13,37m, até o vértice V15, de coordenadas, N= 7.018.635.49m e E= 734.855.57m, deste segue-se com distância de 19,65m, até o vértice V14, de coordenadas N= 7.018.654.87m e E= 734.859.31m, deste segue-se com distância de 11,03m, até o vértice V13, de coordenadas N= 7.018.665.63m e E= 734.856.87m, deste segue-se com distância de 17,09m, até o vértice V12, início desta descrição perimétrica.
O Polígono da Área Verde 09, com área de 7.767,37 m², inicia o seu perímetro partindo do V21, de coordenadas UTM, N= 7.018.410.93m e E= 735.876.58m, segue-se com distância de 32,26m, até o vértice VA15, de coordenadas, N= 7.018.392.60m e E= 734.903.13m, deste segue-se com distância de 332,92m, até o vértice B9, de coordenadas, N= 7.018.857.74m e E= 735.234.26m, deste segue-se com distância de 15,00m, até o vértice H9, de coordenadas, N= 7.018.343.03m e E= 735.232.69m, deste segue-se com distância de 375,23m, até o vértice V19, de coordenadas, N= 7.018.382.96m e E= 734.859.59m, deste segue-se com distância de 7,46m, até o vértice V35, de coordenadas, N= 7.018.388.65m e E= 734.854.75m, deste segue-se com distância de 31,19m, até o vértice V21, início desta descrição perimétrica.
O Polígono da Área Verde 11, com área de 1.984,98 m², inicia o seu perímetro partindo do V35, de coordenadas UTM, N= 7.018.552.70m e E= 734.595.01m, segue-se com distância de 41,54m, até o vértice V34, de coordenadas, N= 7.018.526.56m e E= 734.627.30m, deste segue-se com distância de 19,14m, até o vértice V33, de coordenadas, N= 7.018.514.25m e E= 734.641.58m, deste segue-se com distância de 16,62m, até o vértice V32, de coordenadas, N= 7.018.501.14m e E= 734.651.04m, deste segue-se com distância de 16,86m, até o vértice V31, de coordenadas, N= 7.018.488.81m e E= 734.662.15m, deste segue-se com distância de 18,23m, até o vértice V30, de coordenadas, N= 7.018.481.67m e E= 734.678.59m, deste segue-se com distância de 16,87m, até o vértice V29, de coordenadas N= 7.018.479.65m e E= 734.695.54m, deste segue-se com distância de 19,00m, até o vértice V28, de coordenadas N= 7.018.474.85m e E= 734.714.41m, deste segue-se com distância de 28,66m, até o vértice V27, de coordenadas, N= 7.018.454.42m e E= 734.734.03m, deste segue-se com distância de 21,01m, até o vértice VA26, de coordenadas, N= 7.018.464.51m e E= 734.752.02m, deste segue-se com distância de 12,70m, até o vértice CA17, de coordenadas, N= 7.018.442.81m e E= 734.764.73m, deste segue-se com distância de 10,57m, até o vértice C18, de coordenadas N= 7.018.441.07m e E= 734.754.28m, deste segue-se com distância de 19,67m, até o vértice C19 de coordenadas, N= 7.018.447.00m e E= 734.735.52m, deste segue-se com distância de 39,68m, até o vértice C20, de coordenadas, N= 7.018.472.27m e E= 734.704.94m, deste segue-se com distância de 21,56m, até o vértice C21, de coordenadas, N= 7.018.455.94m e E= 734.690.86m, deste segue-se com distância de 139,17m, até o vértice V35, início desta descrição perimétrica.
Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, Meridiano Central 51º WGr e encontra-se representadas no Sistema UTM, tendo como datum o SAD69. Todas as distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.
Parágrafo Único A extinção ou a redução dos limites da RPPN Estadual somente poderá ocorrer mediante lei específica, conforme estabelecido no Art. 12 do Decreto Estadual nº 3.755/2010.
Art. 3° - Na RPPN Estadual somente é permitido o desenvolvimento de atividades científicas, culturais, educacionais, recreativas, interpretativas e turísticas, de acordo com o seu Plano de Manejo e com o disposto na Lei Federal nº 9.985/2000.
Art. 4° - A RPPN Estadual será administrada pelo proprietário do imóvel ou seu representante legal, que será responsável pelo cumprimento das exigências contidas na Lei Federal n° 9.985/2000 e no Decreto Estadual n° 3.755/2010.
Art. 5° - As condutas e atividades lesivas a esta RPPN Estadual sujeitarão os infratores às penalidades e sanções administrativas, civis e penais cabíveis.
Art. 6° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Valdez Rodrigues Venâncio
Presidente
Reconhece como Reserva Particular do Patrimônio Natural Estadual, a RPPNE AROEIRA VERMELHA situada no município de Itajaí Santa Catarina.
O Presidente do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina - IMA, no uso de suas atribuições e,
CONSIDERANDO o disposto no art. 21 da Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza; no Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, que o regulamenta, a Lei Estadual nº 14.675 de 13 de abril de 2009, que dispõe de uma subseção dedicada a RPPN Estadual, art. 147 a 151 e o Decreto Estadual n° 3.755, de 22 de dezembro de 2010, que dispõe sobre o reconhecimento das Reservas Particulares do Patrimônio Natural Estadual RPPNE, Unidade de Conservação de Uso Sustentável no âmbito do Estado de Santa Catarina e na Instrução Normativa nº 51; e,
CONSIDERANDO o Procedimento Administrativo transitado no Processo RPN/10020/CFI, em especial a documentação referente à averbação da área da RPPN Estadual na matrícula do imóvel,
RESOLVE:
Art. 1° - Reconhecer a Reserva Particular do Patrimônio Natural Estadual RPPNE AROEIRA VERMELHA, em caráter de perpetuidade, em uma área não contígua de 158.235,44 m² (Cento e cinqüenta e oito mil e trinta e cinco metros quadrados e quarenta e quatro decímetros), localizada no município de Itajaí Santa Catarina, de propriedade de P. B. Internacional Empreendimentos Imobiliários Ltda, constituindo-se de uma fração do imóvel registrado sob a matrícula nº 27.495, em 11 de julho de 2007, no Registro de Imóveis da Comarca de Itajaí, Santa Catarina, integrando os Sistemas Estadual e Nacional de Unidades de Conservação da Natureza.
Art. 2º - A Reserva Particular do Patrimônio Natural Estadual AROEIRA VERMELHA, tem os limites definidos a partir do levantamento topográfico constante no processo RPN/10020/CFI. A área total da RPPNE está assim descrita: A Reserva Particular do Patrimônio Natural Estadual AROEIRA VERMELHA, é composta pelas Áreas de Preservação Permanentes: APP 01, APP 02, APP 03 e APP 04 e pelas Áreas Verdes: 02, 03, 04, 06, 07, 08, 09 e 11, totalizando uma fração não contígua de 158.235,44 m² da área condominial da matrícula 27.495, conforme perímetros e áreas assim descritos:
O Polígono da Área de Preservação Permanente APP 01, com área de 3.073,14 m², inicia o seu perímetro partindo do V15, de coordenadas UTM, N= 7.018.562,06m e E= 734.481,76m, segue-se com distância de 37,26m, até o vértice V14, de coordenadas, N= 7.018.543,47m e E= 734.513,86m, deste segue-se com distância de 21,72m, até o vértice V13, de coordenadas, N= 7.018.526,22m e E= 734.527,04m, deste segue-se com distância de 18,65m, até o vértice V12, de coordenadas, N= 7.018.508,24m e E= 734.532,02m, deste segue-se com distância de 33,75m, até o vértice V11, de coordenadas, N= 7.018.478,59m e E= 734.516,48m, deste segue-se com distância de 23,19m, até o vértice V10, de coordenadas, N= 7.018.456,59m e E= 734.492,97m, deste segue-se com distância de 106,47m, até o vértice V15, início desta descrição perimétrica.
O Polígono da Área de Preservação Permanente APP 02, com área de 54.472,18 m², inicia o seu perímetro partindo do V1, de coordenadas UTM, N= 7.018.805,25m e E= 734.511,99m, segue-se com distância de 50,80m, até o vértice V2, de coordenadas, N= 7.018.804,55m e E= 734.562,79m, deste segue-se com distância de 66,39m, até o vértice V3, de coordenadas, N= 7.018.739,70m e E= 734.577,00m, deste segue-se com distância de 61,67m, até o vértice V4, de coordenadas, N= 7.018.726,76m e E= 734.637,07m, deste segue-se com distância de 49,78m, até o vértice V5, de coordenadas, N= 7.018.677,07m e E= 734.638,90m, deste segue-se com distância de 45,15m, até o vértice V6, de coordenadas, N= 7.018.638,74m e E= 734.662,51m, deste segue-se com distância de 26,34m, até o vértice V7, de coordenadas, N= 7.018.627,33m e E= 734.685,83m, deste segue-se com distância de 28,69m, até o vértice V8, de coordenadas, N= 7.018.627,33m e E= 734.713,29m, deste segue-se com distância de 49,51m, até o vértice V9, de coordenadas, N= 7.018.664,87m e E= 734.752,90m, deste segue-se com distância de 49,67m, até o vértice V10, de coordenadas, N= 7.018.680,59m e E= 734.800,05m, deste segue-se com distância de 34,71m, até o vértice V11, de coordenadas, N= 7.018.683,67m e E= 734.834,60m, deste segue-se com distância de 14,12m, até o vértice V12, de coordenadas, N= 7.018.680,48m e E= 734.848,40m, deste segue-se com distância de 17,09m, até o vértice V13, de coordenadas, N= 7.018.665,63m e E= 734.856,87, deste segue-se com distância de 11,03m, até o vértice V14, de coordenadas, N= 7.018.654,87m e E= 734.859,31m, deste segue-se com distância de 19,65m, até o vértice V15, de coordenadas, N= 7.018.635,35m e E= 734.855,57m, deste segue-se com distância de 13,37m, até o vértice V16, de coordenadas, N= 7.018.622,31m e E= 734.857,33m, deste segue-se com distância de 19,12m, até o vértice V17, de coordenadas, N= 7.018.607,18m e E= 734.846,99m, deste segue-se com distância de 10,16m, até o vértice V18, de coordenadas, N= 7.018.598,46m e E= 734.841,77m, deste segue-se com distância de 21,94m, até o vértice V19, de coordenadas, N= 7.018.589,24m e E= 734.822,16m, deste segue-se com distância de 15,94m, até o vértice V20, de coordenadas, N= 7.018.586,06m e E= 734.806,53m, deste segue-se com distância de 19,52m, até o vértice V21, de coordenadas, N= 7.018.574,44m e E= 734.790,84m, deste segue-se com distância de 21,04m, até o vértice V22, de coordenadas, N= 7.018.558,94m e E= 734.776,60m, deste segue-se com distância de 22,34m, até o vértice V23, de coordenadas, N= 7.018.540,59m e E= 734.763,84m, deste segue-se com distância de 27,80m, até o vértice V24, de coordenadas, N= 7.018.513,91m e E= 734.757,16m, deste segue-se com distância de 18,96m, até o vértice V25, de coordenadas, N= 7.018.494,94m e E= 734.757,42m, deste segue-se com distância de 24,32m, até o vértice V26, de coordenadas, N= 7.018.471,05m e E= 734.755,93m, deste segue-se com distância de 29,02m, até o vértice V27, de coordenadas, N= 7.018.454,42m e E= 734.734,03m, deste segue-se com distância de 28,66m, até o vértice V28, de coordenadas, N= 7.018.474,85m e E= 734.714,41m, deste segue-se com distância de 19,00m, até o vértice V29, de coordenadas, N= 7.018.479,65m e E= 734.695,54m, deste segue-se com distância de 16,87m, até o vértice V30, de coordenadas, N= 7.018.481,67m e E= 734.678,59m, deste segue-se com distância de 18,23m, até o vértice V31, de coordenadas, N= 7.018488,81m e E= 734.662,15m, deste segue-se com distância de 16,86m, até o vértice V32, de coordenadas, N= 7.018.501,14m e E= 734.621,04m, deste segue-se com distância de 16,62m, até o vértice V33, de coordenadas, N= 7.018.514,25m e E= 734.641,58m, deste segue-se com distância de 19,14m, até o vértice V34, de coordenadas, N= 7.018.526,56m e E+ 734.627,30m, deste segue-se com distância de 41,54m, até o vértice V35, de coordenadas, N= 7.018.552,70m e E= 734.595,01m, deste segue-se com distância de 52,10m, até o vértice V36, de coordenadas, N= 7.018.566,28m e E= 734.544,49m, deste segue-se com distância de 76,51m, até o vértice V37, de coordenadas, N= 7.018.641,27m e E= 734.529,69m, deste segue-se com distância de 87,20m, até o vértice V38, de coordenadas, N= 7.018.723,72m e E= 734.558,10m, deste segue-se com distância de 93,78m, até o vértice V1, início desta descrição perimétrica.
O Polígono da Área de Preservação Permanente APP 03, com área de 9.877,07 m², inicia o seu perímetro partindo do A1, de coordenadas UTM, N= 7.018.671.93m e E= 734.888.94m, segue-se com distância de 112,99m, até o vértice A2, de coordenadas, N= 7.018.647.73m e E= 734.999.28m, deste segue-se com distância de 25,40m, até o vértice A3, de coordenadas, N= 7.018.622.20m e E= 734.998.45m, deste segue-se com distância de 31,21m, até o vértice A4, de coordenadas, N= 7.018.591.25m e E= 734.998.15m, deste segue-se com distância de 31,73m, até o vértice A5, de coordenadas, N= 7.018.563.70m e E= 734.013.50m, deste segue-se com distância de 25,68m, até o vértice A6, de coordenadas, N= 7.018.540.23m e E= 734.001.71m, deste segue-se com distância de 17,97m, até o vértice A7, de coordenadas N= 7.018.542.67m e E= 734.984.48m, deste segue-se com distância de 18,55m, até o vértice A8, de coordenadas N= 7.018.551.83m e E= 734.968.33m, deste segue-se com distância de 29,38m, até o vértice A9, de coordenadas, N= 7.018.567.15m e E= 734.943.48m, deste segue-se com distância de 32,17m, até o vértice A10, de coordenadas, N= 7.018.591.05m e E= 734.921.75m, deste segue-se com distância de 16,72m, até o vértice A11, de coordenadas, N= 7.018.606.80m e E= 734.921.77m, deste segue-se com distância de 13,71m, até o vértice A12, de coordenadas, N= 7.018.610.19m e E= 734.933.97m, deste segue-se com distância de 21,31m, até o vértice A13, de coordenadas, N= 7.018.612.30m e E= 734.911.91m, deste segue-se com distância de 23,86m, até o vértice A14, de coordenadas N= 7.018.621.93m e E= 734.891.28m, deste segue-se com distância de 26,46m, até o vértice A15, de coordenadas N= 7.018.645.22m e E= 734.881.73m, deste segue-se com distância de 27,66m, até o vértice A1, início desta descrição perimétrica.
O Polígono da Área de Preservação Permanente APP 04, com área de 6.585,30 m², inicia o seu perímetro partindo do V1, de coordenadas UTM, N= 7.018.466.40m e E= 735.533.58m, segue-se com distância de 38,65m, até o vértice V2, de coordenadas, N= 7.018.458.95m e E= 735.571.51m, deste segue-se com distância de 150,23m, até o vértice V3, de coordenadas N= 7.018.311.06m e E= 735.545.11m, deste segue-se com distância de 153,71m, até o vértice V4 de coordenadas, N= 7.018.315.52m e E= 735.506.32m, deste segue-se com distância de 39,07m, até o vértice V1, início desta descrição perimétrica.
O Polígono da Área Verde 02, com área de 4.984,67 m², inicia o seu perímetro partindo do V1, de coordenadas UTM, N= 7.018.577.29m e E= 735.098.56m, segue-se com distância de 85,79m, até o vértice V2, de coordenadas, N= 7.018.559.42m e E= 735.182.42m, deste segue-se com distância de 38,71m, até o vértice V3, de coordenadas, N= 7.018.559.03m e E= 735.175.56m, deste segue-se com distância de 52,87m, até o vértice V4, de coordenadas, N= 7.018.480.43m e E= 735.155.54m, deste segue-se com distância de 33,03m, até o vértice V5, de coordenadas, N= 7.018.490.97m e E= 735.124.23m, deste segue-se com distância de 15,35m, até o vértice V6, de coordenadas, N= 7.018.505.91m e E= 735.120.68m, deste segue-se com distância de 30,11m, até o vértice V7, de coordenadas N= 7.018.529.04m e E= 735.101.41m, deste segue-se com distância de 12,57m, até o vértice V8, de coordenadas N= 7.018.527.46m e E= 735.088.94m, deste segue-se com distância de 51,17m, até o vértice V1, início desta descrição perimétrica.
O Polígono da Área Verde 03, com área de 12.000,00 m², inicia o seu perímetro partindo do V1, de coordenadas UTM, N= 7.018.434.71m e E= 734.844.19m, segue-se com distância de 126,33m, até o vértice V2, de coordenadas, N= 7.018.498.49m e E= 734.909.88m, deste segue-se com distância de 11,48m, até o vértice V3, de coordenadas, N= 7.018.488.96m e E= 734.903.48m, deste segue-se com distância de 36,27m, até o vértice V4, de coordenadas, N= 7.018.453.22m e E= 734.909.69m, deste segue-se com distância de 48,18m, até o vértice V5, de coordenadas, N= 7.018.411.59m e E= 734.933.93m, deste segue-se com distância de 19,48m, até o vértice V6, de coordenadas, N= 7.018.394.77m e E= 734.943.75m, deste segue-se com distância de 44,02m, até o vértice V7, de coordenadas N= 7.018.417.26m e E= 734.981.56m, deste segue-se com distância de 48,79m, até o vértice V8, de coordenadas N= 7.018.459.10m e E= 735.006.84m, deste segue-se com distância de 9,66m, até o vértice V9, de coordenadas, N= 7.018.465.62m e E= 735.000.11m, deste segue-se com distância de 15,70m, até o vértice V10, de coordenadas, N= 7.018.466.32m e E= 735.015.81m, deste segue-se com distância de 21,55m, até o vértice V11, de coordenadas, N= 7.018.444.92m e E= 735.013.26m, deste segue-se com distância de 39,61m, até o vértice V12, de coordenadas, N= 7.018.434.80m e E= 735.051.56m, deste segue-se com distância de 23,10m, até o vértice V13, de coordenadas, N= 7.018.412.36m e E= 735.046.26m, deste segue-se com distância de 18,11m, até o vértice V14, de coordenadas N= 7.018.398.55m e E= 735.057.99m, deste segue-se com distância de 31,79m, até o vértice V15, de coordenadas N= 7.018.374.35m e E= 735.078.60m, deste segue-se com distância de 176,41m, até o vértice VA15, de coordenadas UTM, N= 7.018.392.60m e E= 734.903.13m, segue-se com distância de 32,26m, até o vértice V21, de coordenadas, N= 7.018.410.93m e E= 734.876.58m, deste segue-se com distância de 40,19m, até o vértice V1, início desta descrição perimétrica.
O Polígono da Área Verde 04, com área de 16.149,16 m², inicia o seu perímetro partindo do V1, de coordenadas UTM, N= 7.018.627.69m e E= 734.474.79m, segue-se com distância de 185,93m, até o vértice V2, de coordenadas, N= 7.018.528.70m e E= 734.610.53m, deste segue-se com distância de 9,88m, até o vértice V3, de coordenadas, N= 7.018.523.47m e E= 734.602.36m, deste segue-se com distância de 61,84m, até o vértice V4, de coordenadas, N= 7.018.464.00m e E= 734.619.30m, deste segue-se com distância de 18,29m, até o vértice V5, de coordenadas, N= 7.018.446.40m e E= 734.624.32m, deste segue-se com distância de 12,13m, até o vértice V6, de coordenadas, N= 7.018.632.45m e E= 734.437.41m, deste segue-se com distância de 24,43m, até o vértice V7, de coordenadas N= 7.018.419.30m e E= 734.648.84m, deste segue-se com distância de 21,57m, até o vértice V8, de coordenadas N= 7.018.403.31m e E= 735.663.32m, deste segue-se com distância de 167,51m, até o vértice V9, de coordenadas, N= 7.018.420.98m e E= 734.496.73m, deste segue-se com distância de 35,80m, até o vértice V10, de coordenadas, N= 7.018.456.59m e E= 734.492.97m, deste segue-se com distância de 23,19m, até o vértice V11, de coordenadas, N= 7.018.478.59m e E= 734.516.48m, deste segue-se com distância de 33,75m, até o vértice V12, de coordenadas, N= 7.018.508.24m e E= 734.532.02m, deste segue-se com distância de 18,65m, até o vértice V13, de coordenadas, N= 7.018.526.22m e E= 734.527.04m, deste segue-se com distância de 21,72m, até o vértice V14, de coordenadas N= 7.018.543.47m e E= 734.513.86m, deste segue-se com distância de 37,26m, até o vértice V15, de coordenadas N= 7.018.562.06m e E= 734.481.76m, deste segue-se com distância de 65,99m, até o vértice V1, início desta descrição perimétrica.
O Polígono da Área Verde 06, com área de 9.487,15 m², inicia o seu perímetro partindo do V4, de coordenadas UTM, N= 7.018.726.76m e E= 734.637.07m, segue-se com distância de 202,62m, até o vértice V11, de coordenadas, N= 7.018.683.67m e E= 734.834.60m, deste segue-se com distância de 34,71m, até o vértice V10, de coordenadas, N= 7.018.680.59m e E= 734.800.05m, deste segue-se com distância de 49,67m, até o vértice V9, de coordenadas, N= 7.018.664.87m e E= 734.752.90m, deste segue-se com distância de 49,51m, até o vértice V8, de coordenadas, N= 7.018.635.49m e E= 734.713.29m, deste segue-se com distância de 28,69m, até o vértice V7, de coordenadas, N= 7.018.627.33m e E= 734.685.83m, deste segue-se com distância de 26,34m, até o vértice V6, de coordenadas N= 7.018.638.74m e E= 734.662.51m, deste segue-se com distância de 45,15m, até o vértice V5, de coordenadas N= 7.018.677.07m e E= 734.638.90m, deste segue-se com distância de 49,78m, até o vértice V4, início desta descrição perimétrica.
O Polígono da Área Verde 07, com área de 13.854,42 m², inicia o seu perímetro partindo do D1, de coordenadas UTM, N= 7.018.806.71m e E= 734.432.98m, segue-se com distância de 78,51m, até o vértice V1, de coordenadas, N= 7.018.805.25m e E= 734.511.99m, deste segue-se com distância de 93,78m, até o vértice V38, de coordenadas, N= 7.018.723.72m e E= 734.558.10m, deste segue-se com distância de 87,20m, até o vértice V37, de coordenadas, N= 7.018.641.27m e E= 734.529.69m, deste segue-se com distância de 76,51m, até o vértice V36, de coordenadas, N= 7.018.566.28m e E= 734.544.49m, deste segue-se com distância de 52,10m, até o vértice V35, de coordenadas, N= 7.018.552.70m e E= 734.595.01m, deste segue-se com distância de 169,64m, até o vértice D2, de coordenadas N= 7.018.647.14m e E= 734.472.56m, deste segue-se com distância de 179,03m, até o vértice D2, início desta descrição perimétrica.
O Polígono da Área Verde 08, com área de 18.000,00 m², inicia o seu perímetro partindo do V12, de coordenadas UTM, N= 7.018.680.48m e E= 734.848.40m, segue-se com distância de 41,42m, até o vértice A1, de coordenadas, N= 7.018.671.93m e E= 734.888.94m, deste segue-se com distância de 27,66m, até o vértice A15, de coordenadas, N= 7.018.645.22m e E= 734.881.73m, deste segue-se com distância de 26,46m, até o vértice A14, de coordenadas, N= 7.018.621.93m e E= 734.891.28m, deste segue-se com distância de 23,86m, até o vértice A13, de coordenadas, N= 7.018.612.30m e E= 734.912.91m, deste segue-se com distância de 21,31m, até o vértice A12, de coordenadas, N= 7.018.610.19m e E= 734.933.97m, deste segue-se com distância de 13,71m, até o vértice A11, de coordenadas N= 7.018.606.80m e E= 734.921.77m, deste segue-se com distância de 16,72m, até o vértice A10, de coordenadas N= 7.018.591.05m e E= 734.921.75m, deste segue-se com distância de 32,17m, até o vértice A9, de coordenadas, N= 7.018.567.15m e E= 734.943.48m, deste segue-se com distância de 29,38m, até o vértice A8, de coordenadas, N= 7.018.551.83m e E= 734.968.33m, deste segue-se com distância de 7,26m, até o vértice AB8, de coordenadas, N= 7.018.548.20m e E= 734.974.63m, deste segue-se com distância de 29,74m, até o vértice C6, de coordenadas N= 7.018.520.63m e E= 734.963.47m, deste segue-se com distância de 24,69m, até o vértice C7 de coordenadas, N= 7.018.530.25m e E= 734.940.74m, deste segue-se com distância de 30,07m, até o vértice C8, de coordenadas, N= 7.018.542.96m e E= 734.913.49m, deste segue-se com distância de 35,37m, até o vértice C9, de coordenadas, N= 7.018.554.35m e E= 734.880.00m, deste segue-se com distância de 35,83m, até o vértice C10, de coordenadas, N= 7.018.518.74m e E= 734.876.10m, deste segue-se com distância de 9,95m, até o vértice C11, de coordenadas, N= 7.018.513.93m e E= 734.867.93m, deste segue-se com distância de 48,80m, até o vértice C12, de coordenadas N= 7.018.531.66m e E= 734.822.46m, deste segue-se com distância de 23,92m, até o vértice C13, de coordenadas N= 7.018.509.71m e E= 734.812.93m, deste segue-se com distância de 20,74m, até o vértice C14 de coordenadas, N= 7.018.489.79m e E= 734.807.17m, deste segue-se com distância de 20,41m, até o vértice C15, de coordenadas, N= 7.018.470.21m e E= 734.801.38m, deste segue-se com distância de 19,78m, até o vértice C16, de coordenadas, N= 7.018.453.59m e E= 734.790.66m, deste segue-se com distância de 19,34m, até o vértice C17, de coordenadas, N= 7.018.444.33m e E= 734.773.69m, deste segue-se com distância de 9,10m, até o vértice CA17, de coordenadas, N= 7.018.442.81m e E= 734.764.73m, deste segue-se com distância de 12,70m, até o vértice VA26, de coordenadas N= 7.018.464.51m e E= 734.752.02m, deste segue-se com distância de 8,01m, até o vértice V26, de coordenadas, N= 7.018.471.05m e E= 734.755.93m, deste segue-se com distância de 24,32m, até o vértice V25, de coordenadas, N= 7.018.494.94m e E= 734.757.42m, deste segue-se com distância de 18,96m, até o vértice V24, de coordenadas N= 7.018.513.91m e E= 734.757.16m, deste segue-se com distância de 27,80m, até o vértice V23, de coordenadas N= 7.018.540.59m e E= 734.763.84m, deste segue-se com distância de 22,34m, até o vértice V22, de coordenadas, N= 7.018.558.94m e E= 734.776.60m, deste segue-se com distância de 21,04m, até o vértice V21, de coordenadas, N= 7.018.574.44m e E= 734.790.84m, deste segue-se com distância de 19,52m, até o vértice V20, de coordenadas, N= 7.018.586.06m e E= 734.806.53m, deste segue-se com distância de 15,94m, até o vértice V19, de coordenadas, N= 7.018.589.24m e E= 734.822.16m, deste segue-se com distância de 21,94m, até o vértice V18, de coordenadas, N= 7.018.598.46m e E= 734.841.77m, deste segue-se com distância de 10,16m, até o vértice V17, de coordenadas N= 7.01 8.607.18m e E= 734.846.99m, deste segue-se com distância de 19,12m, até o vértice V16, de coordenadas N= 7.018.622.31m e E= 734.857.33m, deste segue-se com distância de 13,37m, até o vértice V15, de coordenadas, N= 7.018.635.49m e E= 734.855.57m, deste segue-se com distância de 19,65m, até o vértice V14, de coordenadas N= 7.018.654.87m e E= 734.859.31m, deste segue-se com distância de 11,03m, até o vértice V13, de coordenadas N= 7.018.665.63m e E= 734.856.87m, deste segue-se com distância de 17,09m, até o vértice V12, início desta descrição perimétrica.
O Polígono da Área Verde 09, com área de 7.767,37 m², inicia o seu perímetro partindo do V21, de coordenadas UTM, N= 7.018.410.93m e E= 735.876.58m, segue-se com distância de 32,26m, até o vértice VA15, de coordenadas, N= 7.018.392.60m e E= 734.903.13m, deste segue-se com distância de 332,92m, até o vértice B9, de coordenadas, N= 7.018.857.74m e E= 735.234.26m, deste segue-se com distância de 15,00m, até o vértice H9, de coordenadas, N= 7.018.343.03m e E= 735.232.69m, deste segue-se com distância de 375,23m, até o vértice V19, de coordenadas, N= 7.018.382.96m e E= 734.859.59m, deste segue-se com distância de 7,46m, até o vértice V35, de coordenadas, N= 7.018.388.65m e E= 734.854.75m, deste segue-se com distância de 31,19m, até o vértice V21, início desta descrição perimétrica.
O Polígono da Área Verde 11, com área de 1.984,98 m², inicia o seu perímetro partindo do V35, de coordenadas UTM, N= 7.018.552.70m e E= 734.595.01m, segue-se com distância de 41,54m, até o vértice V34, de coordenadas, N= 7.018.526.56m e E= 734.627.30m, deste segue-se com distância de 19,14m, até o vértice V33, de coordenadas, N= 7.018.514.25m e E= 734.641.58m, deste segue-se com distância de 16,62m, até o vértice V32, de coordenadas, N= 7.018.501.14m e E= 734.651.04m, deste segue-se com distância de 16,86m, até o vértice V31, de coordenadas, N= 7.018.488.81m e E= 734.662.15m, deste segue-se com distância de 18,23m, até o vértice V30, de coordenadas, N= 7.018.481.67m e E= 734.678.59m, deste segue-se com distância de 16,87m, até o vértice V29, de coordenadas N= 7.018.479.65m e E= 734.695.54m, deste segue-se com distância de 19,00m, até o vértice V28, de coordenadas N= 7.018.474.85m e E= 734.714.41m, deste segue-se com distância de 28,66m, até o vértice V27, de coordenadas, N= 7.018.454.42m e E= 734.734.03m, deste segue-se com distância de 21,01m, até o vértice VA26, de coordenadas, N= 7.018.464.51m e E= 734.752.02m, deste segue-se com distância de 12,70m, até o vértice CA17, de coordenadas, N= 7.018.442.81m e E= 734.764.73m, deste segue-se com distância de 10,57m, até o vértice C18, de coordenadas N= 7.018.441.07m e E= 734.754.28m, deste segue-se com distância de 19,67m, até o vértice C19 de coordenadas, N= 7.018.447.00m e E= 734.735.52m, deste segue-se com distância de 39,68m, até o vértice C20, de coordenadas, N= 7.018.472.27m e E= 734.704.94m, deste segue-se com distância de 21,56m, até o vértice C21, de coordenadas, N= 7.018.455.94m e E= 734.690.86m, deste segue-se com distância de 139,17m, até o vértice V35, início desta descrição perimétrica.
Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, Meridiano Central 51º WGr e encontra-se representadas no Sistema UTM, tendo como datum o SAD69. Todas as distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.
Parágrafo Único A extinção ou a redução dos limites da RPPN Estadual somente poderá ocorrer mediante lei específica, conforme estabelecido no Art. 12 do Decreto Estadual nº 3.755/2010.
Art. 3° - Na RPPN Estadual somente é permitido o desenvolvimento de atividades científicas, culturais, educacionais, recreativas, interpretativas e turísticas, de acordo com o seu Plano de Manejo e com o disposto na Lei Federal nº 9.985/2000.
Art. 4° - A RPPN Estadual será administrada pelo proprietário do imóvel ou seu representante legal, que será responsável pelo cumprimento das exigências contidas na Lei Federal n° 9.985/2000 e no Decreto Estadual n° 3.755/2010.
Art. 5° - As condutas e atividades lesivas a esta RPPN Estadual sujeitarão os infratores às penalidades e sanções administrativas, civis e penais cabíveis.
Art. 6° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Valdez Rodrigues Venâncio
Presidente