Portaria nº 060/2019 Vigente
Minuta PORTARIA_Revisão Port. 170.2013
- Categoria
- Administrativo
- Diário Oficial (DOE)
- nº 20968 — publicado em 06/03/2019
Portaria Nº 060/19 IMA- 01/03/2019
O Presidente do Instituto de Meio Ambiente de Santa Catarina IMA no uso de suas atribuições legais, no artigo 33 da Lei Complementar 381/2007 e artigo 12 do Decreto 2.056/2009 e Lei Estadual 17.354/2017;
RESOLVE:
Art.1º Constituir Grupo de Trabalho para revisão e adequação da Portaria n. 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC, com a propositura de minuta conjunta com a Polícia Militar Ambiental, no prazo de 180 dias, composto por: William Wallace de Souza, Assessor do Presidente, mat. 916137-6-02, Evandro Alves Machado Gerente de Fiscalização Ambiental, mat. 370.688-5-01 e, Eduardo da Rosa Carioni, Autoridade Ambiental Fiscalizadora Mat. 951.890-8-01.
Art. 2º A coordenação dos Trabalhos caberá ao Assessor da Presidência com suplência do Gerente de Fiscalização Ambiental.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga a Portaria IMA n. 189/2018.
Florianópolis, 14 de fevereiro de 2019
Valdez Rodrigues Venâncio
Presidente