Portaria nº 068/2019 Revogada
068 2019 FATMA 11580 Minuta Portaria IMA- Rede Fiscalização
- Categoria
- Administrativo
- Diário Oficial (DOE)
- nº 20976 — publicado em 18/03/2019
- Revogada por
- Portaria 005/2026 em 09/01/2026
Portaria Nº 068/2019 IMA 15/03/2019
O Presidente do Instituto de Meio Ambiente de Santa Catarina IMA no uso de suas atribuições legais, no artigo 33 da Lei Complementar 381/2007 e artigo 12 do Decreto 2.056/2009 e Lei Estadual 17.354/2017;
RESOLVE:
Art.1º Estabelecer o funcionamento da Rede Direta de Fiscalização Ambiental e atendimento a ouvidoria entre Sede e Gerências Regionais.
Art. 2º A rede a que menciona o art. 1º será composta por Agentes Fiscais das Gerências Regionais de Meio Ambiente, disponíveis a cada semana durante seu horário de expediente para o atendimento das demandas de fiscalização e ouvidoria provenientes do IMA/Sede, considerando:
I o conjunto de 2(dois) Agentes Fiscais disponíveis no caso das Gerências Regionais com mais de 4(quatro) Agentes Fiscais no seu Quadro de Servidores.
II - 1(um) Agente Fiscal disponível no caso de Gerências Regionais com até 4(quatro) Agentes Fiscais no seu Quadro de Servidores.§1º. Caberá ao Gerente Regional a realização de rodízio dentre os seus Agentes Fiscais para o cumprimento do previsto no caput.
§2º. No decurso de cada semana os Agentes Fiscais indicados pelos Gerentes Regionais incluirão em suas atividades a agenda de fiscalização e/ou ouvidoria, provenientes do IMA/SEDE.
Art. 3º As demandas de fiscalização serão encaminhadas via SGPe para a Gerência Regional afeta, enquanto as demandas de ouvidoria, encaminhadas por sistema próprio.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 14 de março de 2019.
Valdez Rodrigues Venâncio
Presidente
Revogada pela portaria 005/2026em: 09/01/2026
O Presidente do Instituto de Meio Ambiente de Santa Catarina IMA no uso de suas atribuições legais, no artigo 33 da Lei Complementar 381/2007 e artigo 12 do Decreto 2.056/2009 e Lei Estadual 17.354/2017;
RESOLVE:
Art.1º Estabelecer o funcionamento da Rede Direta de Fiscalização Ambiental e atendimento a ouvidoria entre Sede e Gerências Regionais.
Art. 2º A rede a que menciona o art. 1º será composta por Agentes Fiscais das Gerências Regionais de Meio Ambiente, disponíveis a cada semana durante seu horário de expediente para o atendimento das demandas de fiscalização e ouvidoria provenientes do IMA/Sede, considerando:
I o conjunto de 2(dois) Agentes Fiscais disponíveis no caso das Gerências Regionais com mais de 4(quatro) Agentes Fiscais no seu Quadro de Servidores.
II - 1(um) Agente Fiscal disponível no caso de Gerências Regionais com até 4(quatro) Agentes Fiscais no seu Quadro de Servidores.§1º. Caberá ao Gerente Regional a realização de rodízio dentre os seus Agentes Fiscais para o cumprimento do previsto no caput.
§2º. No decurso de cada semana os Agentes Fiscais indicados pelos Gerentes Regionais incluirão em suas atividades a agenda de fiscalização e/ou ouvidoria, provenientes do IMA/SEDE.
Art. 3º As demandas de fiscalização serão encaminhadas via SGPe para a Gerência Regional afeta, enquanto as demandas de ouvidoria, encaminhadas por sistema próprio.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 14 de março de 2019.
Valdez Rodrigues Venâncio
Presidente
Revogada pela portaria 005/2026em: 09/01/2026