Portaria nº 073/2019 Vigente
PORTARIA matriz de procedimentos
- Categoria
- Licenciamento
- Diário Oficial (DOE)
- nº 20981 — publicado em 25/03/2019
PORTARIA 073 /2019 IMA 22/ 03 /2019
Atualiza a Matriz de Procedimentos Administrativos para o licenciamento ambiental a serem realizados pelo Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina.
O Presidente do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina IMA, no uso de suas atribuições regimentais e estatutárias e com base na Lei Complementar Estadual nº 381/2007, de 07 de maio de 2007 e art. 14 da Lei Estadual 14.675/2009, de 13 de abril de 2009.
R E S O L V E:
Art. 1º - Atualizar a Matriz de Procedimentos Administrativos para o licenciamento ambiental a serem realizados pelo Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina.
Art. 2º - A Matriz de Procedimentos encontra-se no site do IMA disponível em
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.
Florianópolis, 22 de Março de 2019.
Valdez Rodrigues Venâncio
Presidente do IMA