Portaria nº 084/2019 Vigente
084 2019 IMA 2293-Minuta Portaria Programa IMA em Movimento
- Categoria
- Administrativo
- Diário Oficial (DOE)
- nº 20987 — publicado em 02/04/2019
Portaria Nº 084/19 IMA de 29/03/2019
O Presidente do Instituto de Meio Ambiente de Santa Catarina IMA, no uso de suas atribuições legais, no artigo 33 da Lei Complementar 381/2007 e artigo 12 do Decreto 2.056/2009 e Lei Estadual 17.354/2017;
RESOLVE:
Art.1º Criar o Programa denominado IMA em Movimento como instrumento de qualificação da Gestão Administrativa e Técnica do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina, uniformizando e instrumentalizando a gestão das Gerências Regionais de Meio Ambiente por meio do apoio sistemático das Unidades Gerenciais da Sede.
Art. 2º O programa a que menciona o Art. 1º ficará sob a responsabilidade da Assessoria da Presidência com execução do Diagnóstico por parte do Controle Interno do IMA, e planejamento das ações por parte da Gerência de Planejamento, no âmbito da Diretoria de Administração.
Art. 3º O programa IMA em Movimento terá seu escopo delineado pelo seguinte conjunto de procedimentos:
I Identificação das demandas pela realização de diagnóstico nas Gerências Regionais de Meio Ambiente, considerando:
a) As demandas externas de Órgãos de Controle.
b) As necessidades de atualização geral ou especifica.
c) A necessidade de identificar situações de risco no âmbito das Gerências Regionais.
d) As manifestações motivadas das Gerências Regionais e/ou por maioria simples da Comissão Regional de Licenciamento Ambiental CRLA.
II Realização do Diagnóstico pelo Controle Interno conjuntamente com outros servidores indicados pela Assessoria do Presidente e nomeados pelo Presidente do IMA, quando necessário.
III Elaboração do Relatório do Diagnóstico pelo Controle Interno, contemplando os pontos de melhorias e as proposições das medidas preventivas e corretivas cabíveis.
IV Encaminhamento do Relatório do Diagnóstico a Assessoria da Presidência para análise e validação.
Parágrafo único. O Diagnóstico será desenvolvido pelo Controle Interno no prazo de 30 dias a partir da publicação desta portaria.
Art. 4º Caberá a Gerência de Planejamento do IMA no âmbito da Diretoria de Administração a construção de cenários com metas, indicadores e a indicação das ações específicas para atender ao estabelecido pela Presidência, resultando num Plano de Ação.
Parágrafo único. O planejamento previsto no caput estará inserido no Planejamento Estratégico do IMA.
Art. 5º A partir do Plano de Ação estabelecido a Coordenação do Programa fará a articulação para que as áreas e Unidades Gerenciais da Sede, afetas, contemplem a realização de ações para a adequação dos apontamentos e para a implementação de melhorias nas Gerências Regionais de Meio Ambiente.
Art. 6º O programa poderá ser ampliado por decisão do Presidente do IMA.
Art. 7º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 27 de março de 2019.
Valdez Rodrigues Venâncio
Presidente
O Presidente do Instituto de Meio Ambiente de Santa Catarina IMA, no uso de suas atribuições legais, no artigo 33 da Lei Complementar 381/2007 e artigo 12 do Decreto 2.056/2009 e Lei Estadual 17.354/2017;
RESOLVE:
Art.1º Criar o Programa denominado IMA em Movimento como instrumento de qualificação da Gestão Administrativa e Técnica do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina, uniformizando e instrumentalizando a gestão das Gerências Regionais de Meio Ambiente por meio do apoio sistemático das Unidades Gerenciais da Sede.
Art. 2º O programa a que menciona o Art. 1º ficará sob a responsabilidade da Assessoria da Presidência com execução do Diagnóstico por parte do Controle Interno do IMA, e planejamento das ações por parte da Gerência de Planejamento, no âmbito da Diretoria de Administração.
Art. 3º O programa IMA em Movimento terá seu escopo delineado pelo seguinte conjunto de procedimentos:
I Identificação das demandas pela realização de diagnóstico nas Gerências Regionais de Meio Ambiente, considerando:
a) As demandas externas de Órgãos de Controle.
b) As necessidades de atualização geral ou especifica.
c) A necessidade de identificar situações de risco no âmbito das Gerências Regionais.
d) As manifestações motivadas das Gerências Regionais e/ou por maioria simples da Comissão Regional de Licenciamento Ambiental CRLA.
II Realização do Diagnóstico pelo Controle Interno conjuntamente com outros servidores indicados pela Assessoria do Presidente e nomeados pelo Presidente do IMA, quando necessário.
III Elaboração do Relatório do Diagnóstico pelo Controle Interno, contemplando os pontos de melhorias e as proposições das medidas preventivas e corretivas cabíveis.
IV Encaminhamento do Relatório do Diagnóstico a Assessoria da Presidência para análise e validação.
Parágrafo único. O Diagnóstico será desenvolvido pelo Controle Interno no prazo de 30 dias a partir da publicação desta portaria.
Art. 4º Caberá a Gerência de Planejamento do IMA no âmbito da Diretoria de Administração a construção de cenários com metas, indicadores e a indicação das ações específicas para atender ao estabelecido pela Presidência, resultando num Plano de Ação.
Parágrafo único. O planejamento previsto no caput estará inserido no Planejamento Estratégico do IMA.
Art. 5º A partir do Plano de Ação estabelecido a Coordenação do Programa fará a articulação para que as áreas e Unidades Gerenciais da Sede, afetas, contemplem a realização de ações para a adequação dos apontamentos e para a implementação de melhorias nas Gerências Regionais de Meio Ambiente.
Art. 6º O programa poderá ser ampliado por decisão do Presidente do IMA.
Art. 7º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 27 de março de 2019.
Valdez Rodrigues Venâncio
Presidente