Portaria nº 139/2011 Vigente
Comissão_PAERVE
- Categoria
- Licenciamento
- Diário Oficial (DOE)
- nº 139 — publicado em 01/01/2011
PORTARIA nº 139 /2011 FATMA de 20/06/2011
Cria a Comissão Técnica para coordenar e acompanh ar os processos de licitação e
contratação para a venda da madeira comercial da fl ora exótica do Parque Estadual do Rio Vermelho e
de serviços de sua restauração ambiental, assim com o fiscalizar a execução dos contratos firmados.
O Presidente da Fundação do Meio Ambiente FATMA , no uso de suas atribuições previstas no
art. 18 do Decreto nº 3.572, de 18/12/1998 e art. 3 º, § 3 da LC 491/10.
Considerando a necessidade de implementação de açõe s de restauração ambiental no Parque Estadual
do Rio Vermelho;
Considerando as obrigações atribuídas à FATMA nos a utos da Ação Pública nº 2007.72.00.005453-
8/SC, de apresentar aos Ministérios Públicos Estadu al e Federal termo de referência para
aproveitamento econômico das espécies exóticas do P arque Estadual do Rio Vermelho;
Considerando a atuação do Programa de Controle de E spécies Exóticas Invasoras do Estado,
desenvolvido pela FATMA, em Unidades de Conservação por ela administradas;
Considerando os estudos realizados em 2010 pela emp resa Silviconsult Engenharia Ltda, contratada
com recursos de compensação ambiental, a saber, dia gnóstico quali/quantitativo, plano de colheita de
madeira comercial e projeto de restauração ambienta l das áreas ocupadas por flora exótica no Parque
Estadual do Rio Vermelho;
Considerando a necessidade de se estabelecer formal mente uma comissão técnica para coordenar e
acompanhar os processos de licitação e contratação para a venda da madeira comercial da flora exótica
do Parque Estadual do Rio Vermelho e de serviços de sua restauração ambiental, assim como
fiscalizar a execução dos contratos firmados;
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores abaixo para comporem a Comissão Técnica que irá coordenar e
acompanhar os processos de licitação e contratação para a venda da madeira comercial da flora exótica
do Parque Estadual do Rio Vermelho e de serviços de sua restauração ambiental, assim como
fiscalizar a execução dos contratos firmados:
I - Elaine Zuchiwschi , Eng. Agrônoma, matrícula 399.685-9-01;
II - Fernanda Moraes Abbud , Bióloga, matrícula 399.689-1-01;
III - Ana Verônica Cimardi , Bióloga, matrícula 235.550-7-0;
IV - Beloni Terezinha Pauli Marterer , Bióloga, matrícula 235.551-5-01;
V - Cláudio Carvalho , Contador, matrícula 235.448-9-01;
VI - Maristela Aparecida Silva , Advogada, matrícula 365.782-5-01
Art. 2° Esta comissão terá as seguintes funções:
I - Elaborar termos de referência;
II - Definir termos do contrato de venda da madeira comercial da flora exótica e de prestação de
serviços de restauração ambiental do PAERVE;
III - Acompanhar os processos de licitação da venda da madeira comercial da flora exótica do
PAERVE;
IV - Orientar e controlar o gerenciamento dos recur sos arrecadados e devidos às empresas contratadas;
V - Fiscalizar o cumprimento dos contratos firmados ;
VI - Elaborar pareceres, baseados em relatórios téc nicos elaborados pela prestadora dos serviços de
restauração do PAERVE, sobre a adequação dos serviç os de restauração e atividades da colheita
florestal, em relação aos contratos firmados.
Art. 3° A coordenação geral da Comissão ficará sob a respo nsabilidade da servidora Elaine
Zuchiwschi , Chefe do Parque Estadual do Rio Vermelho.
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua public ação.
Murilo Xavier Flores
Presidente
Cria a Comissão Técnica para coordenar e acompanh ar os processos de licitação e
contratação para a venda da madeira comercial da fl ora exótica do Parque Estadual do Rio Vermelho e
de serviços de sua restauração ambiental, assim com o fiscalizar a execução dos contratos firmados.
O Presidente da Fundação do Meio Ambiente FATMA , no uso de suas atribuições previstas no
art. 18 do Decreto nº 3.572, de 18/12/1998 e art. 3 º, § 3 da LC 491/10.
Considerando a necessidade de implementação de açõe s de restauração ambiental no Parque Estadual
do Rio Vermelho;
Considerando as obrigações atribuídas à FATMA nos a utos da Ação Pública nº 2007.72.00.005453-
8/SC, de apresentar aos Ministérios Públicos Estadu al e Federal termo de referência para
aproveitamento econômico das espécies exóticas do P arque Estadual do Rio Vermelho;
Considerando a atuação do Programa de Controle de E spécies Exóticas Invasoras do Estado,
desenvolvido pela FATMA, em Unidades de Conservação por ela administradas;
Considerando os estudos realizados em 2010 pela emp resa Silviconsult Engenharia Ltda, contratada
com recursos de compensação ambiental, a saber, dia gnóstico quali/quantitativo, plano de colheita de
madeira comercial e projeto de restauração ambienta l das áreas ocupadas por flora exótica no Parque
Estadual do Rio Vermelho;
Considerando a necessidade de se estabelecer formal mente uma comissão técnica para coordenar e
acompanhar os processos de licitação e contratação para a venda da madeira comercial da flora exótica
do Parque Estadual do Rio Vermelho e de serviços de sua restauração ambiental, assim como
fiscalizar a execução dos contratos firmados;
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores abaixo para comporem a Comissão Técnica que irá coordenar e
acompanhar os processos de licitação e contratação para a venda da madeira comercial da flora exótica
do Parque Estadual do Rio Vermelho e de serviços de sua restauração ambiental, assim como
fiscalizar a execução dos contratos firmados:
I - Elaine Zuchiwschi , Eng. Agrônoma, matrícula 399.685-9-01;
II - Fernanda Moraes Abbud , Bióloga, matrícula 399.689-1-01;
III - Ana Verônica Cimardi , Bióloga, matrícula 235.550-7-0;
IV - Beloni Terezinha Pauli Marterer , Bióloga, matrícula 235.551-5-01;
V - Cláudio Carvalho , Contador, matrícula 235.448-9-01;
VI - Maristela Aparecida Silva , Advogada, matrícula 365.782-5-01
Art. 2° Esta comissão terá as seguintes funções:
I - Elaborar termos de referência;
II - Definir termos do contrato de venda da madeira comercial da flora exótica e de prestação de
serviços de restauração ambiental do PAERVE;
III - Acompanhar os processos de licitação da venda da madeira comercial da flora exótica do
PAERVE;
IV - Orientar e controlar o gerenciamento dos recur sos arrecadados e devidos às empresas contratadas;
V - Fiscalizar o cumprimento dos contratos firmados ;
VI - Elaborar pareceres, baseados em relatórios téc nicos elaborados pela prestadora dos serviços de
restauração do PAERVE, sobre a adequação dos serviç os de restauração e atividades da colheita
florestal, em relação aos contratos firmados.
Art. 3° A coordenação geral da Comissão ficará sob a respo nsabilidade da servidora Elaine
Zuchiwschi , Chefe do Parque Estadual do Rio Vermelho.
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua public ação.
Murilo Xavier Flores
Presidente