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Portaria nº 103/2019 Vigente

PORTARIA atualização INs 03, 06 e 54

Categoria
Licenciamento
Diário Oficial (DOE)
nº 21000 — publicado em 23/04/2019

 


 


 


PORTARIA nº 103/2019 – IMA - 22/04 /2019
Atualiza as Instruções Normativas IMA IN 03, relativa a Parcelamento do Solo, IN 06, relativa a Condomínios, Atividade de Hotelaria e Complexos Turísticos e de Lazer e IN 54, relativa a Conjuntos Habitacionais Destinados à População de Baixa Renda.
O Presidente do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina – IMA, no uso de suas atribuições regimentais e estatutárias e com base na Lei Complementar Estadual nº 381/2007, de 07 de maio de 2007 e art. 14 da Lei Estadual 14.675/2009, de 13 de abril de 2009.
R E S O L V E: Art. 1º – Atualizar as Instruções Normativas IN 03 – Parcelamento do Solo, IN 06 – Condomínios, Atividade de Hotelaria e Complexos Turísticos e de Lazer e IN 54 – Conjuntos Habitacionais Destinados à População de Baixa Renda.Art. 2º – As Instruções Normativas encontram-se no site do IMA disponível em <http://www.fatma.sc.gov.br/conteudo/instrucoes-normativas> Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.
Florianópolis, 22 de Abril de 2019.
VALDEZ RODRIGUES VENÂNCIO
Presidente do IMA