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Portaria nº 111/2019 Vigente

Revogar a portaria nº 047-2018

Categoria
Administrativo
Diário Oficial (DOE)
nº 21009 — publicado em 29/04/2019

Portaria Nº 111/2019 – IMA 25.4.2019.
O Presidente do Instituto do Meio Ambiente – IMA, no uso de suas atribuições estatutárias,
RESOLVE:
Art. 1º – Revogar a portaria nº 047/2018 a qual passava os Municípios de Bombinhas, Itapema e Porto Belo da competência territorial da Coordenadoria de Desenvolvimento Ambiental de Itajaí – CODAM/CFI para a Coordenadoria de Desenvolvimento Ambiental de Florianópolis – CODAM/CRF.
Art. 2º –Esta portaria entrará em vigor a partir da sua publicação.
Florianópolis, 25 de abril de 2019.
Valdez Rodrigues Venâncio
Presidente