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Portaria nº 141/2011 Vigente

CCJ 02 05[1] Jacson

Categoria
Administrativo
Diário Oficial (DOE)
nº 141 — publicado em 01/01/2011

Portaria FATMA nº /2011, de 02/05/2011.
O Presidente da Fundação do Meio Ambiente - FATMA,  no uso de suas atribuições 
regimentais e estatutárias, e tendo em vista o disp osto no art. 4° do Decreto nº 
2.954/10, de 20 de janeiro de 2010.   
RESOLVE:  
Art 1º  - Nomear os membros da Comissão Central de Julgamen to – CCJ, da 
Fundação do Meio Ambiente, para a seguinte composiç ão: 
 
I – Representante da Secretaria de Estado do Desenv olvimento Econômico
Sustentável - SDS: Membro: André Emiliano Uba Consultor Jurídico;
Suplente: Juliana G. Malta Côrte;

II – Representante da Fundação do Meio Ambiente - F ATMA:
Membro: Carlos Eduardo Rocha, Gerente de Fiscalizaç ão,
Mat. N°
235.499-3;
Suplente: Jacson Hinzelmann, Analista Técnico em Ge stão Ambiental,
Mat. N° 399.714-6;

III – Representante da Polícia Militar Ambiental:
Membro: Leibnitz Martinez Hipólito, Tem Cel PM;

Art. 2º A Presidência da CCJ será exercida pelo representa nte da Fundação do Meio
Ambiente – FATMA;

Art. 3º A CCJ terá 10 dias a partir da data de publicação desta portaria para elaborar
o regimento interno e sua respectiva aprovação.

Art. 5º A CCJ terá 05 dias a partir da data de publicação do regimento interno para
dar inicio aos seus trabalho.

Art. 6º Revoga a Portaria FATMA nº 097 de 2011.

Art. 7º Revoga a Portaria n° 068 de 2011.

Art. 8º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publi cação. 

   
Murilo Xavier Flores 
Presidente