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Portaria nº 142/2011 Vigente

CJ 27 06 sao miguel do oeste

Categoria
Administrativo
Diário Oficial (DOE)
nº 142 — publicado em 01/01/2011

Portaria FATMA nº 142 /2011, de 27/06/2011.
O Presidente da Fundação do Meio Ambiente - FATMA,  no uso de suas atribuições 
regimentais e estatutárias, e tendo em vista o disp osto no art. 1° do Decreto nº 
2.954/10, de 20 de janeiro de 2010.   
RESOLVE:  
Art 1º  - Nomear os membros da Comissão de Julgamento – CJ  da Regional de São 
Miguel do Oeste, para a seguinte composição:   
I – Representante da Secretaria de Estado do Desenv olvimento Regional - SDR:
Membro: Renato Romancini;
Suplente: Roberto Vidor.

II – Representante da Fundação do Meio Ambiente - F ATMA:
Membro: Deoclecio Ricardo Zanatta
;
Suplente: Rafael Manfrin.

III – Representante da Polícia Militar Ambiental:
Membro: Sadiomar A Dezordi 1° Tenente.

Art. 2º A Presidência da CJ será exercida pelo representan te da Fundação do Meio
Ambiente – FATMA;

Art. 3º A CJ terá 10 dias a partir da data de publicação d esta portaria para elaborar o
regimento interno e sua respectiva aprovação.

Art. 5º A CJ terá 05 dias a partir da data de publicação d o regimento interno para dar
inicio aos seus trabalhos.

Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica ção.

   
Murilo Xavier Flores 
Presidente