Portaria nº 123/2019 Vigente
Portaria alteração IN 79 Regularização Fundiária
- Categoria
- Licenciamento
- Diário Oficial (DOE)
- nº 21013 — publicado em 13/05/2019
Portaria nº 123 /2019 IMA de 08.05.2019
O Presidente do Instituto do Meio Ambiente IMA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar os itens 3.5, 4.4, 4.7 e 8.1 Instrução Normativa IN 79 que Estabelece procedimentos técnicos e administrativos para a indenização de benfeitorias e a desapropriação de imóveis localizados no interior dos limites de Unidades de Conservação Estaduais
Art. 2° - Esta Instrução normativa encontra-se publicada na página eletrônica do IMA: http://www.ima.sc.gov.br/index.php/licenciamento/instrucoes-normativas
Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Valdez Rodrigues Venâncio
Presidente
O Presidente do Instituto do Meio Ambiente IMA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar os itens 3.5, 4.4, 4.7 e 8.1 Instrução Normativa IN 79 que Estabelece procedimentos técnicos e administrativos para a indenização de benfeitorias e a desapropriação de imóveis localizados no interior dos limites de Unidades de Conservação Estaduais
Art. 2° - Esta Instrução normativa encontra-se publicada na página eletrônica do IMA: http://www.ima.sc.gov.br/index.php/licenciamento/instrucoes-normativas
Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Valdez Rodrigues Venâncio
Presidente