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Portaria nº 140/2019 Revogada

Portaria_Criação_de_UCs

Categoria
Administrativo
Diário Oficial (DOE)
nº 21029 — publicado em 04/05/2019
Revogada por
Portaria 059/2026 em 06/04/2026

Portaria nº 140/2019 – IMA de 30/05/2019
Altera a Equipe Técnica para coordenar os processos de criação de unidades de conservação estaduais, apoiar os processos de criação de unidades de conservação municipais e fazer o reconhecimento e implantar o Programa Estadual de Incentivo às reservas particulares do patrimônio natural - RPPNEs.
O Presidente do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina - IMA, Valdez Rodrigues Venâncio, no uso de suas atribuições estatutárias,
Considerando a necessidade de propiciar cada vez mais a adequada preservação de significativos e importantes remanescentes do bioma Mata Atlântica no estado de Santa Catarina;
Considerando que a criação de unidades de conservação é um dos instrumentos adequados para a preservação ambiental;
Considerando a necessidade de assegurar que no conjunto de unidades de conservação estejam representadas amostras significativas e ecologicamente viáveis de habitats e ecossistemas do território brasileiro, salvaguardando o patrimônio biológico existente;
Considerando a necessidade de se estabelecer formalmente uma equipe técnica para coordenar os processos necessários para criação de unidades de conservação estaduais, apoiar a criação de unidades de conservação municipais e fazer o reconhecimento e implantar o Programa Estadual de Incentivo às RPPNEs.
RESOLVE:
Art. 1º Nomear os seguintes técnicos para coordenar os processos de criação de unidades de conservação estaduais, apoiar os processos de criação de unidades de conservação municipais e fazer o reconhecimento e implantar o Programa Estadual de Incentivo às reservas particulares do patrimônio natural – RPPNEs.
Alair de Souza – Matrícula 372.581-2
Elaine Zuchiwschi - Matrícula 399.685-9
Luciano Augusto Bonotto - Matrícula 650.121-4
Luthiana Carbonell dos Santos – Matrícula 954.799-1
Marcos Eugênio Maes – Matrícula 954.918-8
Art. 2° A coordenação dos trabalhos referentes à criação de unidades de conservação estaduais ficará sob a responsabilidade de Luciano Augusto Bonotto, a coordenação dos trabalhos referentes ao apoio à criação de unidades de conservação municipais ficará sob responsabilidade de Luthiana Carbonell dos Santos e a coordenação dos trabalhos referentes ao reconhecimento e implantação do Programa Estadual de Incentivo às RPPNEs ficará sob a responsabilidade de Alair de Souza.
Art. 3° Os coordenadores definidos no art. 2º da presente Portaria ficarão sob a supervisão da Gerência de Biodiversidade e Florestas, no âmbito da Diretoria de Biodiversidade e Florestas.
Art. 4° A Equipe Técnica poderá contar com o apoio de quaisquer técnicos da Diretoria de Biodiversidade e Florestas, quando julgar necessário e sob o conhecimento de sua respectiva gerência.
Art. 5° Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria Nº 142/2018.
Art. 6° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Valdez Rodrigues Venâncio
Presidente

Revogada pela portaria 059/2026em: 06/04/2026