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Portaria nº 142/2019 Vigente

Portaria_comissao_de_avaliação_oscip_tabuleiro

Categoria
Administrativo
Diário Oficial (DOE)
nº 21033 — publicado em 10/06/2019

Portaria nº 142/19 – IMA de 07.06.2019.
O Presidente do Instituto do Meio Ambiente – IMA, no uso de suas atribuições regimentais e estatutárias, e tendo em vista o disposto no art. 16 do Edital de Concurso de Projetos nº 02/2015 e Cláusula Terceira, inciso II, alínea “d”, do Termo de Parceria nº 0047/2015, que celebram o Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e o Instituto Çarakura, objetivando o desenvolvimento da Cogestão parcial do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro
RESOLVE:
Art 1º Designar os servidores do IMA e o representante do Instituto Çarakura abaixo relacionados para comporem a Comissão de Avaliação do Termo de Parceria 0047/2015, com a incumbência de monitorar os resultados alcançados pela OSCIP de acordo com o estabelecido no referido Termo de Parceria, analisando sistematicamente os Relatórios e observando “in loco” o desenvolvimento das atividades da parceira.
Carlos Alberto Cassini, matrícula 328.488-3
Morgana Ricciardi de Castilhos Eltz, matrícula 399.691-3
Luiz Henrique Fragosa Pimenta, representante do Instituto Çarakura
Art. 2º O Instituto Çarakura (parceiro/OSCIP) deverá elaborar relatório mensal de atividades realizadas, contendo informações sobre os trabalhos em andamento, adequação ao Cronograma aprovado no Plano de Trabalho e execução financeira do Projeto, a ser encaminhado à Comissão de Avaliação, que emitirá parecer para autorização dos pagamentos conforme estabelecido no Termo de Parceria.
Art. 3º A coordenação geral da Comissão de Avaliação ficará sob a responsabilidade de Carlos Alberto Cassini, Coordenador do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro.
Art. 4º Os trabalhos desta comissão ficam vinculados a Gerência de Unidades de Conservação da Diretoria de Biodiversidade e Florestas.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Valdez Rodrigues Venâncio
Presidente