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Portaria nº 155/2019 Vigente

Sem Efeito portaria 209-2017

Categoria
Administrativo
Diário Oficial (DOE)
nº 21054 — publicado em 11/07/2019

Portaria nº 155/2019 – IMA, 08/07/2019.
O Presidente do Instituto do Meio Ambiente – IMA, no uso de suas atribuições estatutárias
RESOLVE:
Art 1º-Tornar sem efeito a portaria 209/2017, publicada no DOE 20674 no dia 12 de dezembro de 2017, que dispôs sobre a assunção e trâmite de processos de licenciamento ambiental remetidos pela Secretaria do Meio Ambiente de Joinville.
Art 2º – Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Florianópolis, 08 de julho de 2019
Valdez Rodrigues Venâncio
Presidente