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Portaria nº 165/2019 Vigente

PORTARIA atualização IN 50 e 52

Categoria
Administrativo
Diário Oficial (DOE)
nº 21065 — publicado em 26/07/2019

PORTARIA IMA Nº 165/2019 – 25/ 07 /2019
Aprova a atualização das Instruções Normativas IN 50, relativa ao Serviço de coleta e transporte rodoviário de efluentes e IN 52, relativa a Cemitérios.
O Presidente do Instituto do Meio Ambiente – IMA, no uso de suas atribuições regimentais e estatutárias e com base na Lei Estadual n° 17.354/2017, Lei Complementar nº 381/2007 e art. 14 da Lei Estadual n° 14.675/2009.
R E S O L V E:
Art. 1º - Aprovar a atualização das Instruções Normativas IN 50, relativa ao Serviço de coleta e transporte rodoviário de efluentes e IN 52, relativa à Cemitérios, visando corrigir as exigências de alvará e licença sanitária para as atividades.
Art. 2° - As Instruções Normativas 50 e 52 encontram-se no site do IMA disponível em http://ima.sc.gov.br/index.php/licenciamento/instrucoes-normativas
Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor, a partir da data de sua publicação.
Florianópolis, 25 de Julho de 2019.
VALDEZ RODRIGUES VENÂNCIO
Presidente do IMA