Portaria nº 173/2019 Vigente
_Portaria_Coordenação_de_Flora_Minuta 09.08.2019
- Categoria
- Biodiversidade e Unidade de Conservação
- Diário Oficial (DOE)
- nº 21079 — publicado em 12/08/2019
Portaria nº 173 /2019 - IMA de 12/08/2019
Cria a Coordenação de Conservação de Flora (CoFlora)
O Presidente do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina IMA, Valdez Rodrigues Venâncio, no uso de suas atribuições estatutárias, Considerando os compromissos assumidos pelo Brasil junto à Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), em especial, pelas Metas de Aichi e pela Estratégia Global para a Conservação de Plantas; Considerando os princípios e diretrizes para implementação da Política Nacional de Biodiversidade, constantes no Decreto Federal nº 4.339, de 22 de agosto de 2002;Considerando as responsabilidades e competências comuns do Estado, em colaboração com a sociedade civil, na criação de políticas para a preservação e restauração da flora nativa e de suas funções ecológicas e sociais nas áreas urbanas e rurais, estabelecidas pela Lei Federal Complementar nº 140, de 08 de dezembro de 2011 e Lei Federal Ordinária nº 12.651, de 25 de maio de 2012;Considerando as competências de elaborar e executar ações, projetos, programas e pesquisas relacionados à proteção dos ecossistemas e ao uso sustentável dos recursos naturais de abrangência inter-regional ou estadual, atribuídas ao IMA pela Lei Estadual nº 17.351, de 20 de dezembro de 2017;
RESOLVE:
Art. 1º Criar a Coordenação de Conservação da Flora (CoFlora), a qual ficará responsável por elaborar, propor, fomentar, articular e executar, ações, projetos, parcerias, estratégias, normas, pesquisas, diretrizes e políticas para a conservação da flora nativa do estado de Santa Catarina.
Art. 2° A equipe da Coordenação será composta pelos servidores abaixo:
Cíntia Uller Gomez matrícula nº 954.810-6-1;
Elaine Zuchiwschi matrícula nº 399.685-9;
Luthiana Carbonell dos Santos - matrícula nº 954.799-1;
Marcos Eugênio Maes matrícula nº 954.918-8.
Art. 3° A coordenação geral dos trabalhos fica sob a responsabilidade de Marcos Eugênio Maes.
Art. 4° A CoFlora ficará sob a supervisão da Gerência de Biodiversidade e Florestas da Diretoria de Biodiversidade e Florestas.
Art. 5º A CoFlora poderá contar com o apoio de quaisquer técnicos do Instituto do Meio Ambiente, desde que haja consentimento de sua respectiva gerência.
Art. 6° Para o desenvolvimento das suas ações, a Coordenação elaborará em um prazo de 18 meses o Programa Estadual de Conservação da Flora.
Art. 7° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Valdez Rodrigues Venâncio
Presidente
Cria a Coordenação de Conservação de Flora (CoFlora)
O Presidente do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina IMA, Valdez Rodrigues Venâncio, no uso de suas atribuições estatutárias, Considerando os compromissos assumidos pelo Brasil junto à Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), em especial, pelas Metas de Aichi e pela Estratégia Global para a Conservação de Plantas; Considerando os princípios e diretrizes para implementação da Política Nacional de Biodiversidade, constantes no Decreto Federal nº 4.339, de 22 de agosto de 2002;Considerando as responsabilidades e competências comuns do Estado, em colaboração com a sociedade civil, na criação de políticas para a preservação e restauração da flora nativa e de suas funções ecológicas e sociais nas áreas urbanas e rurais, estabelecidas pela Lei Federal Complementar nº 140, de 08 de dezembro de 2011 e Lei Federal Ordinária nº 12.651, de 25 de maio de 2012;Considerando as competências de elaborar e executar ações, projetos, programas e pesquisas relacionados à proteção dos ecossistemas e ao uso sustentável dos recursos naturais de abrangência inter-regional ou estadual, atribuídas ao IMA pela Lei Estadual nº 17.351, de 20 de dezembro de 2017;
RESOLVE:
Art. 1º Criar a Coordenação de Conservação da Flora (CoFlora), a qual ficará responsável por elaborar, propor, fomentar, articular e executar, ações, projetos, parcerias, estratégias, normas, pesquisas, diretrizes e políticas para a conservação da flora nativa do estado de Santa Catarina.
Art. 2° A equipe da Coordenação será composta pelos servidores abaixo:
Cíntia Uller Gomez matrícula nº 954.810-6-1;
Elaine Zuchiwschi matrícula nº 399.685-9;
Luthiana Carbonell dos Santos - matrícula nº 954.799-1;
Marcos Eugênio Maes matrícula nº 954.918-8.
Art. 3° A coordenação geral dos trabalhos fica sob a responsabilidade de Marcos Eugênio Maes.
Art. 4° A CoFlora ficará sob a supervisão da Gerência de Biodiversidade e Florestas da Diretoria de Biodiversidade e Florestas.
Art. 5º A CoFlora poderá contar com o apoio de quaisquer técnicos do Instituto do Meio Ambiente, desde que haja consentimento de sua respectiva gerência.
Art. 6° Para o desenvolvimento das suas ações, a Coordenação elaborará em um prazo de 18 meses o Programa Estadual de Conservação da Flora.
Art. 7° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Valdez Rodrigues Venâncio
Presidente