Portaria nº 187/2019 Vigente
PORTARIA publicação IN 77 e 45
- Categoria
- Licenciamento
- Diário Oficial (DOE)
- nº 21082 — publicado em 20/08/2019
Portaria nº 187/2019 IMA 19 / 08 /2019
Aprova a atualização das Instruções Normativas IN 77, relativa ao Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos, de resíduos e rejeitos, e IN 45, relativa a Linhas e Redes de Energia Elétrica.
O Presidente do Instituto do Meio Ambiente IMA, no uso de suas atribuições regimentais e estatutárias e com base na Lei Estadual n° 17.354/2017, Lei Complementar nº 381/2007 e art. 14 da Lei Estadual n° 14.675/2009.
R E S O L V E:
Art. 1º - Aprovar a atualização das Instruções Normativas IN 77, relativa à instituição do Licenciamento por Adesão e Compromisso (LAC) para a atividade de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos, de resíduos e rejeitos, e IN 45, relativa à atividade de Linhas de Transmissão de Energia Elétrica, considerando a instituição do procedimento de renovação auto declaratório, conforme Portaria IMA n° 138/2019.
Art. 2° - As Instruções Normativas 77 e 45 encontram-se no site do IMA, disponível em: http://ima.sc.gov.br/index.php/licenciamento/instrucoes-normativas.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor, a partir da data de sua publicação.
Florianópolis, 19 de Agosto de 2019.
VALDEZ RODRIGUES VENÂNCIO
Presidente do IMA
Aprova a atualização das Instruções Normativas IN 77, relativa ao Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos, de resíduos e rejeitos, e IN 45, relativa a Linhas e Redes de Energia Elétrica.
O Presidente do Instituto do Meio Ambiente IMA, no uso de suas atribuições regimentais e estatutárias e com base na Lei Estadual n° 17.354/2017, Lei Complementar nº 381/2007 e art. 14 da Lei Estadual n° 14.675/2009.
R E S O L V E:
Art. 1º - Aprovar a atualização das Instruções Normativas IN 77, relativa à instituição do Licenciamento por Adesão e Compromisso (LAC) para a atividade de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos, de resíduos e rejeitos, e IN 45, relativa à atividade de Linhas de Transmissão de Energia Elétrica, considerando a instituição do procedimento de renovação auto declaratório, conforme Portaria IMA n° 138/2019.
Art. 2° - As Instruções Normativas 77 e 45 encontram-se no site do IMA, disponível em: http://ima.sc.gov.br/index.php/licenciamento/instrucoes-normativas.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor, a partir da data de sua publicação.
Florianópolis, 19 de Agosto de 2019.
VALDEZ RODRIGUES VENÂNCIO
Presidente do IMA