Portaria nº 188/2019 Vigente
Prorrogação de sindicância 30 dias
- Categoria
- Administrativo
- Diário Oficial (DOE)
- nº 21083 — publicado em 21/08/2019
PORTARIA Nº 188/2019 IMA/SC 20.08.2019
O Presidente do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina - IMA/SC, no uso de suas atribuições previstas no art. 3 do Decreto nº 1.158, de 2008, inciso I, alínea d e art. 3º da LC 491/10.
RESOLVE
Art 1º Prorrogar por 30 (dias) a portaria 162/2018, publicada no DOESC 21.061 em 22/07/2019, referente ao processo IMA 5958/2019, tendo em vista que não houve tempo hábil para conclusão do procedimento.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de 21/08/2019.
Florianópolis, 16 de agosto de 2019.
Valdez Rodrigues Venâncio
Presidente do IMA/SC