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Portaria nº 188/2019 Vigente

Prorrogação de sindicância 30 dias

Categoria
Administrativo
Diário Oficial (DOE)
nº 21083 — publicado em 21/08/2019


PORTARIA Nº 188/2019 – IMA/SC – 20.08.2019
O Presidente do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina - IMA/SC, no uso de suas atribuições previstas no art. 3 do Decreto nº 1.158, de 2008, inciso I, alínea d e art. 3º da LC 491/10.
RESOLVE
Art 1º – Prorrogar por 30 (dias) a portaria 162/2018, publicada no DOESC 21.061 em 22/07/2019, referente ao processo IMA 5958/2019, tendo em vista que não houve tempo hábil para conclusão do procedimento.
Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de 21/08/2019.
Florianópolis, 16 de agosto de 2019.
Valdez Rodrigues Venâncio
Presidente do IMA/SC