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Portaria nº 190/2019 Vigente

PORTARIA atualização INs 02 e 05

Categoria
Licenciamento
Diário Oficial (DOE)
nº 21087 — publicado em 27/08/2019

Portaria Nº 190/2019 – 26/ 08 /2019
Aprova a atualização das Instruções Normativas IN 02,
relativa à Disposição final de rejeitos em aterros e IN 05, relativa a Sistemas de coleta e tratamento de esgotos sanitários.
O Presidente do Instituto do Meio Ambiente – IMA, no uso de suas atribuições regimentais e estatutárias e com base na Lei Estadual n° 17.354/2017, Lei Complementar nº 381/2007 e art. 14 da Lei Estadual n° 14.675/2009.
R E S O L V E :
Art. 1º - Aprovar a atualização das Instruções Normativas IN 05, relativa aos Sistemas de coleta e tratamento de esgotos sanitários, na íntegra, e IN 02, relativa à Disposição final de rejeitos em aterros, atualizada visando a inclusão de monitoramento de águas subterrâneas.
Art. 2° - As Instruções Normativas 02 e 05 encontram-se no site do IMA disponível em http://ima.sc.gov.br/index.php/licenciamento/instrucoes-
normativas
Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor, a partir da data de sua publicação.
Florianópolis, de Agosto de 2019.
VALDEZ RODRIGUES VENÂNCIO
Presidente do IMA