Portaria nº 190/2019 Vigente
PORTARIA atualização INs 02 e 05
- Categoria
- Licenciamento
- Diário Oficial (DOE)
- nº 21087 — publicado em 27/08/2019
Portaria Nº 190/2019 26/ 08 /2019
Aprova a atualização das Instruções Normativas IN 02,
relativa à Disposição final de rejeitos em aterros e IN 05, relativa a Sistemas de coleta e tratamento de esgotos sanitários.
O Presidente do Instituto do Meio Ambiente IMA, no uso de suas atribuições regimentais e estatutárias e com base na Lei Estadual n° 17.354/2017, Lei Complementar nº 381/2007 e art. 14 da Lei Estadual n° 14.675/2009.
R E S O L V E :
Art. 1º - Aprovar a atualização das Instruções Normativas IN 05, relativa aos Sistemas de coleta e tratamento de esgotos sanitários, na íntegra, e IN 02, relativa à Disposição final de rejeitos em aterros, atualizada visando a inclusão de monitoramento de águas subterrâneas.
Art. 2° - As Instruções Normativas 02 e 05 encontram-se no site do IMA disponível em http://ima.sc.gov.br/index.php/licenciamento/instrucoes-
normativas
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor, a partir da data de sua publicação.
Florianópolis, de Agosto de 2019.
VALDEZ RODRIGUES VENÂNCIO
Presidente do IMA
Aprova a atualização das Instruções Normativas IN 02,
relativa à Disposição final de rejeitos em aterros e IN 05, relativa a Sistemas de coleta e tratamento de esgotos sanitários.
O Presidente do Instituto do Meio Ambiente IMA, no uso de suas atribuições regimentais e estatutárias e com base na Lei Estadual n° 17.354/2017, Lei Complementar nº 381/2007 e art. 14 da Lei Estadual n° 14.675/2009.
R E S O L V E :
Art. 1º - Aprovar a atualização das Instruções Normativas IN 05, relativa aos Sistemas de coleta e tratamento de esgotos sanitários, na íntegra, e IN 02, relativa à Disposição final de rejeitos em aterros, atualizada visando a inclusão de monitoramento de águas subterrâneas.
Art. 2° - As Instruções Normativas 02 e 05 encontram-se no site do IMA disponível em http://ima.sc.gov.br/index.php/licenciamento/instrucoes-
normativas
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor, a partir da data de sua publicação.
Florianópolis, de Agosto de 2019.
VALDEZ RODRIGUES VENÂNCIO
Presidente do IMA