Portaria nº 206/2019 Vigente
atualização IN 51
- Categoria
- Licenciamento
- Diário Oficial (DOE)
- nº 21111 — publicado em 30/09/2019
Portaria 206 /2019 IMA - 27 / 09 /2019
Atualiza a Instrução Normativa IMA IN 51, relativa a Reserva Particular do Patrimônio Natural Estadual RPPN Estadual.
O Presidente do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina IMA, no uso de suas atribuições regimentais e estatutárias e com base na Lei Estadual nº 17.354, de 20 de dezembro de 2017 e art. 14 da Lei Estadual 14.675/2009, de 13 de abril de 2009.
R E S O L V E:
Art.1º Atualizar a Instrução Normativa IN 51 Reserva Particular do Patrimônio Natural Estadual RPPN Estadual, na sua íntegra, visando atualização documental e adequações ao sistema digital.
Art. 2º A Instrução Normativa IN 51 encontra-se no site do IMA disponível em
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.
Florianópolis, 27 de Setembro de 2019.
VALDEZ RODRIGUES VENÂNCIO
Presidente do IMA