Portaria nº 207/2019 Vigente
atualização INs 03 05 e 06
- Categoria
- Licenciamento
- Diário Oficial (DOE)
- nº 21111 — publicado em 30/09/2019
Portaria 207/2019 IMA 27/ 09 /2019
Atualiza as Instruções Normativas IMA IN 03, relativa ao Parcelamento do Solo, IN 05, relativa aos Sistemas de Coleta e Tratamento de Esgotos Sanitários e IN 06, relativa a Condomínios, Atividade de Hotelaria e Complexos Turísticos e de Lazer.
O Presidente do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina IMA, no uso de suas atribuições regimentais e estatutárias e com base na Lei Complementar Estadual nº 381/2007, de 07 de maio de 2007 e art. 14 da Lei Estadual 14.675/2009, de 13 de abril de 2009.
R E S O L V E:
Art.1º Atualizar as Instruções Normativas IN 03 Parcelamento do Solo, IN 05 Sistemas de Coleta e Tratamento de Esgotos Sanitários e IN 06 Condomínios, Atividade de Hotelaria e Complexos Turísticos e de Lazer, com vistas a adequar as exigências de documentações.
Art. 2º As Instruções Normativas encontram-se no site do IMA disponível em
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.
Florianópolis, 27 de Setembro de 2019.
VALDEZ RODRIGUES VENÂNCIO
Presidente do IMA
Atualiza as Instruções Normativas IMA IN 03, relativa ao Parcelamento do Solo, IN 05, relativa aos Sistemas de Coleta e Tratamento de Esgotos Sanitários e IN 06, relativa a Condomínios, Atividade de Hotelaria e Complexos Turísticos e de Lazer.
O Presidente do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina IMA, no uso de suas atribuições regimentais e estatutárias e com base na Lei Complementar Estadual nº 381/2007, de 07 de maio de 2007 e art. 14 da Lei Estadual 14.675/2009, de 13 de abril de 2009.
R E S O L V E:
Art.1º Atualizar as Instruções Normativas IN 03 Parcelamento do Solo, IN 05 Sistemas de Coleta e Tratamento de Esgotos Sanitários e IN 06 Condomínios, Atividade de Hotelaria e Complexos Turísticos e de Lazer, com vistas a adequar as exigências de documentações.
Art. 2º As Instruções Normativas encontram-se no site do IMA disponível em
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.
Florianópolis, 27 de Setembro de 2019.
VALDEZ RODRIGUES VENÂNCIO
Presidente do IMA