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Portaria nº 207/2019 Vigente

atualização INs 03 05 e 06

Categoria
Licenciamento
Diário Oficial (DOE)
nº 21111 — publicado em 30/09/2019

Portaria 207/2019 – IMA – 27/ 09 /2019
Atualiza as Instruções Normativas IMA IN 03, relativa ao Parcelamento do Solo, IN 05, relativa aos Sistemas de Coleta e Tratamento de Esgotos Sanitários e IN 06, relativa a Condomínios, Atividade de Hotelaria e Complexos Turísticos e de Lazer.
O Presidente do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina – IMA, no uso de suas atribuições regimentais e estatutárias e com base na Lei Complementar Estadual nº 381/2007, de 07 de maio de 2007 e art. 14 da Lei Estadual 14.675/2009, de 13 de abril de 2009.
R E S O L V E:
Art.1º – Atualizar as Instruções Normativas IN 03 – Parcelamento do Solo, IN 05 – Sistemas de Coleta e Tratamento de Esgotos Sanitários e IN 06 – Condomínios, Atividade de Hotelaria e Complexos Turísticos e de Lazer, com vistas a adequar as exigências de documentações.
Art. 2º – As Instruções Normativas encontram-se no site do IMA disponível em
Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.
Florianópolis, 27 de Setembro de 2019.
VALDEZ RODRIGUES VENÂNCIO
Presidente do IMA