Portaria nº 208/2019 Vigente
enunciado 03 e atualização IN 48
- Categoria
- Licenciamento
- Diário Oficial (DOE)
- nº 21111 — publicado em 30/09/2019
Portaria 208/2019 IMA 27/09/2019
Aprova a instituição do Enunciado IMA 03, que visa Padronizar as atividades relacionadas a caracterização física de cursos dáguas naturais (perenes, intermitentes ou efêmeros), em áreas a serem licenciadas pelo IMA, a serem entregues no âmbito dos estudos ambientais.
Atualiza a Instrução Normativa IN 48, relativa a Instalações aéreas de tancagem autônoma e postos de abastecimento com sistema de armazenamento subterrâneo para consumo próprio de combustíveis líquidos e gasosos.
O Presidente do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina IMA, no uso de suas atribuições regimentais e estatutárias e com base na Lei Estadual n° 17.354/2017, Lei Complementar nº 381/2007 e art. 14 da Lei Estadual 14.675/2009.
R E S O L V E:
Art. 1º Aprovar a instituição do Enunciado IMA 03, que visa Padronizar as atividades relacionadas a caracterização física de cursos dáguas naturais (perenes, intermitentes ou efêmeros), em áreas a serem licenciadas pelo IMA, a serem entregues no âmbito dos estudos ambientais.
Art. 2° - O enunciado possui caráter vinculante para uso nas atividades de competência da regularização ambiental do IMA.
Art. 3° - O enunciado encontra-se disponível no site do IMA
Art. 4º Atualizar a Instrução Normativa IN 48, relativa a Instalações aéreas de tancagem autônoma e postos de abastecimento com sistema de armazenamento subterrâneo para consumo próprio de combustíveis líquidos e gasosos, na sua íntegra.
Art. 5º A Instrução Normativa 48 encontra-se no site do IMA disponível em
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Florianópolis, 27 de Setembro de 2019.
VALDEZ RODRIGUES VENÂNCIO
Presidente do IMA
Aprova a instituição do Enunciado IMA 03, que visa Padronizar as atividades relacionadas a caracterização física de cursos dáguas naturais (perenes, intermitentes ou efêmeros), em áreas a serem licenciadas pelo IMA, a serem entregues no âmbito dos estudos ambientais.
Atualiza a Instrução Normativa IN 48, relativa a Instalações aéreas de tancagem autônoma e postos de abastecimento com sistema de armazenamento subterrâneo para consumo próprio de combustíveis líquidos e gasosos.
O Presidente do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina IMA, no uso de suas atribuições regimentais e estatutárias e com base na Lei Estadual n° 17.354/2017, Lei Complementar nº 381/2007 e art. 14 da Lei Estadual 14.675/2009.
R E S O L V E:
Art. 1º Aprovar a instituição do Enunciado IMA 03, que visa Padronizar as atividades relacionadas a caracterização física de cursos dáguas naturais (perenes, intermitentes ou efêmeros), em áreas a serem licenciadas pelo IMA, a serem entregues no âmbito dos estudos ambientais.
Art. 2° - O enunciado possui caráter vinculante para uso nas atividades de competência da regularização ambiental do IMA.
Art. 3° - O enunciado encontra-se disponível no site do IMA
Art. 4º Atualizar a Instrução Normativa IN 48, relativa a Instalações aéreas de tancagem autônoma e postos de abastecimento com sistema de armazenamento subterrâneo para consumo próprio de combustíveis líquidos e gasosos, na sua íntegra.
Art. 5º A Instrução Normativa 48 encontra-se no site do IMA disponível em
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Florianópolis, 27 de Setembro de 2019.
VALDEZ RODRIGUES VENÂNCIO
Presidente do IMA