Portaria nº 152/2011 Vigente
Competencia Gerentes CODAMs
- Categoria
- Administrativo
- Diário Oficial (DOE)
- nº 152 — publicado em 01/01/2011
Portaria Nº 152 20/11 FATMA de 30.06.2011.
O Presidente da Fundação do Meio Ambiente - FATMA, no uso de
suas atribuições e com fundamento no Art. 12, parág rafos 1º e 2º, da
Lei nº 9.831 de 17/02/95.
RESOLVE:
Art 1º - Delegar competência, no âmbito da Fundaçã o, aos
Gerentes das Coordenadorias de Desenvolvimento
Ambiental CODAM, para assinar, como contratante, com
os Conselhos Regionais de Profissões, Anotação de
Responsabilidade Técnica-ART, de Cargo e Função, de
Servidores subordinados à CODAM respectiva, que
precisem emitir ART para caracterizar sua
responsabilidade técnica específica.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de s ua publicação.
Murilo Xavier Flores
Presidente
O Presidente da Fundação do Meio Ambiente - FATMA, no uso de
suas atribuições e com fundamento no Art. 12, parág rafos 1º e 2º, da
Lei nº 9.831 de 17/02/95.
RESOLVE:
Art 1º - Delegar competência, no âmbito da Fundaçã o, aos
Gerentes das Coordenadorias de Desenvolvimento
Ambiental CODAM, para assinar, como contratante, com
os Conselhos Regionais de Profissões, Anotação de
Responsabilidade Técnica-ART, de Cargo e Função, de
Servidores subordinados à CODAM respectiva, que
precisem emitir ART para caracterizar sua
responsabilidade técnica específica.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de s ua publicação.
Murilo Xavier Flores
Presidente