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Portaria nº 214/2019 Vigente

Modelo de Minuta de Portaria PAE Boto-Pescador_final

Categoria
Biodiversidade e Unidade de Conservação
Diário Oficial (DOE)
nº 21122 — publicado em 15/10/2019

Portaria nº 214/2019 – IMA de 14/10/2019
Aprova o Plano de ação estadual para a conservação do boto-pescador (Tursiops gephyreus) - PAE boto-pescador, estabelece seu objetivo geral, objetivos específicos, coordenação, monitoramento, avaliação, prazo de execução e forma de divulgação.
O Presidente do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina - IMA, Valdez Rodrigues Venâncio, no uso de suas atribuições estatutárias,
Considerando a importância de conservação da biodiversidade brasileira e catarinense;
Considerando a população do boto-pescador (Tursiops gephyreus) residente em Laguna e conhecida por manter interação cooperativa única com a pesca artesanal;
Considerando a necessidade de se estabelecer ações específicas para a conservação do boto-pescador (Tursiops gephyreus) no Sistema Estuarino Lagunar, localizado na região Sul do estado de Santa Catarina e composto pelas lagoas Santo Antônio, Imaruí e Mirim;
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o Plano de ação estadual para a conservação do boto-pescador (Tursiops gephyreus) - PAE boto-pescador
Art. 2º O PAE boto-pescador tem como objetivo geral promover a conservação do boto-pescador (Tursiops gephyreus) no Sistema Estuarino Lagunar, localizado na região Sul do estado de Santa Catarina e composto pelas lagoas Santo Antônio, Imaruí e Mirim.
Art. 3º Caberá à Gerência de Biodiversidade e Florestas do IMA a coordenação do PAE, sob a supervisão da Diretoria de Biodiversidade e Florestas.
Parágrafo único: Exercerá a coordenação executiva de implementação do Plano a servidora Luthiana Carbonell dos Santos.
Art. 4º O PAE boto-pescador será monitorado anualmente, para revisão e ajuste das ações, com uma avaliação intermediária prevista para o meio da vigência do Plano e avaliação final do ciclo de gestão.
Art. 5º O PAE boto-pescador tem a previsão para ser executado em 60 meses a partir da data de publicação desta Portaria.
Art. 6º A Matriz de Planejamento é parte integrante do PAE boto-pescador e deverá ser disponibilizada e atualizada em página específica no portal do IMA.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Valdez Rodrigues Venâncio
Presidente do IMA