Portarias


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Portaria nº 220/2019 Vigente

Portaria Convalidação AuC's

Categoria
Administrativo
Diário Oficial (DOE)
nº 21128 — publicado em 23/10/2019

Portaria nº 220/2019 – IMA 22/10/2019
O Presidente do Instituto do Meio Ambiente, no uso de suas
atribuições estatutárias,
RESOLVE:
Art 1º – Prorrogar a validade dos Termos de Delegação de
Atribuições de Gestão Florestal firmados entre IMA e os
Municípios conveniados, de 28.08.2019 até a data de publicação no Diário Oficial do Estado de Santa Catarina da nova versão do Termo.
Art 2º – Esta portaria entra em vigor nesta data.
Florianópolis, 22 de outubro de 2019.
Valdez Rodrigues Venâncio
Presidente